TJSP 11/09/2017 -Pág. 821 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2427
821
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: Bradesco Seguros
S/A - Interessado: Adail Dias Teixeira - Interessado: Vanildo Luiz Campos - Interessado: Rosa Maria de Jesus Rodrigues Interessado: Jose Carlos de Oliveira - Interessado: Francisca Cardoso Silva - Interessado: Jair Conceição Silva - Interessado:
Conceição Natalia dos Santos - Interessado: Cristina Galvao Pinheiro - Interessado: Maria de Lourdes Veroneze de Oliveira
- Interessado: Maocyr dos Santos - Interessado: Dalva Celia Peixoto - Interessado: Leila Fernandes - Interessado: Maria de
Lourdes Veronese de Oliveira - Interessado: Nadir Maria de Oliveira - Interessado: Antonio Doreti Silva - Interessado: Sueli
Pereira Moreira - Interessado: Santina Mariano Cavalheiro - Interessado: Rosemeire Batista Loureiro - Interessado: Marlene
Fernandes Pontes - Interessado: Aparecida de Fatima Leite - Interessado: Josue Vergueiro Sartes - Interessado: Valderi dos
Santos Coelho - Agravado: Irene Maria dos Santos - Interessado: Eduardo Jose de Almeida - Interessado: Clarice Santiago Interessado: Gilda Bernardes Faria - Interessado: Roseli de Oliveira Taverna - Interessado: Carmen Lucia Galvao dos Santos Interessado: Ivonete de Fatima Pereira - Interessado: Laercio Gonzaga da Cruz - Interessado: Esleida Maria Prado - Interessado:
Maria Pedra de Sales Ribeiro - Interessado: Silvana Rodrigues de Souza - Interessado: Jefferson Leobet - Interessado:
Edilson Oliveira Rodrigues - Interessado: Rivaldo Jose Camargo - Interessado: Fabio Alves Silva - Interessado: Jose Lucas de
Almeida - Interessado: Fabiana Carla de Oliveira Joana - Interessado: Antonio Rodrigues de Andrade - Interessado: Jovelina
de Andrade - Interessado: Luiz Jose da Silva - Interessado: Ana Rodrigues de Almeida - Interessado: Ivonete de Aparecida
Almeida - Interessado: Elenir de Aleluia Santos - Interessado: Maria Claudia Fernandes - Interessado: Debora Aparecida
Motta - Interessado: Clarice Salvi de Oliveira - Interessado: Catia Aparecida dos Santos - Interessado: Nelci Aparecida dos
Santos - Interessado: Lori de Jesus Bestel - Interessado: Jose Marcos Gonçalves - Interessado: Isidia da Conceição Trindade
- Interessado: Paulo Afonso Painço - Interessado: Marcia Aparecida de Faria Freitas - Interessado: Eliana Aparecida dos
Santos - Interessado: Eliana Maria Jose dos Santos Camargo - Interessado: Vera Lucia Silva França - Interessado: Ina Maria
Ferreira de Campos - Interessado: Vicente de Paula - Interessado: Petronilha Carmen de Moura - Interessado: Ana Schemer
de Oliveira - Interessado: Paulo Roebrto Rodrigues Santos - Interessado: Maria Josefina Veiga - Interessado: Jurema Cecilia
Boldrin Frota - Interessado: Darcy Ferreira dos Santos - Interessado: Jamil Gonçalves de Faria - Interessado: Maria Brisola
Barbosa - Interessado: Alcides Benetti - Interessado: Joseana Aparecida Pereira de Amaral dos Santos - Interessado: Elza
Mota Carneiro - Interessado: Maria Helena Mariano - Interessado: Vilma Pereira do Amaral - Interessado: Maria de Lourdes
Silva Ferreira Almeida - Interessado: Cleuza Luzia Silverio Nunes - Interessado: Wilma da Costa Lima - Interessado: MARIA
JOSE DE ARRUDA - Interessado: Valdete Aparecida Gil Diniz - Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira - Interessado:
Maria Julia Oliveira de Lara - Interessado: Nelci Soares de Oliveira - Trata-se de agravo tirado contra decisão que, em ação de
indenização securitária, excluiu a Caixa Econômica Federal do feito e manteve os autos na Justiça Estadual, forte no argumento
de que está demonstrado o comprometimento do FCVS que legitima a CEF, na condição de gestora do fundo, como litisconsorte
passivo necessário, preenchendo os parâmetros fixados pelo STJ; devendo-se reconhecer a competência absoluta da Justiça
Federal. Processe-se no efeito devolutivo, uma vez que a decisão agravada pode ser revertida a qualquer tempo acaso provido
o recurso, não havendo perigo de dano grave ao recorrente. Intime-se o agravado para que responda no prazo legal. Faculto
aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de
2011. Intimem-se. - Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville - Advs: Victor Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Ana Rita
dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Gilberto Alves da Silva (OAB: 13668/SC) - - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2171902-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Interessado: Adail Dias
Teixeira - Interessado: Vanildo Luiz Campos - Interessado: Rosa Maria de Jesus Rodrigues - Interessado: Jose Carlos de
Oliveira - Interessado: Francisca Cardoso Silva - Interessado: Jair Conceição Silva - Interessado: Conceição Natalia dos Santos
- Interessado: Cristina Galvao Pinheiro - Interessado: Maria de Lourdes Veroneze de Oliveira - Interessado: Maocyr dos Santos
- Interessado: Dalva Celia Peixoto - Interessado: Leila Fernandes - Interessado: Maria de Lourdes Veronese de Oliveira Interessado: Nadir Maria de Oliveira - Interessado: Antonio Doreti Silva - Interessado: Sueli Pereira Moreira - Interessado:
Santina Mariano Cavalheiro - Interessado: Rosemeire Batista Loureiro - Interessado: Marlene Fernandes Pontes - Interessado:
Aparecida de Fatima Leite - Interessado: Josue Vergueiro Sartes - Interessado: Valderi dos Santos Coelho - Interessado: Irene
Maria dos Santos - Interessado: Eduardo Jose de Almeida - Interessado: Clarice Santiago - Agravado: Gilda Bernardes Faria
- Interessado: Roseli de Oliveira Taverna - Interessado: Carmen Lucia Galvao dos Santos - Interessado: Ivonete de Fatima
Pereira - Interessado: Laercio Gonzaga da Cruz - Interessado: Esleida Maria Prado - Interessado: Maria Pedra de Sales
Ribeiro - Interessado: Silvana Rodrigues de Souza - Interessado: Jefferson Leobet - Interessado: Edilson Oliveira Rodrigues
- Interessado: Rivaldo Jose Camargo - Interessado: Fabio Alves Silva - Interessado: Jose Lucas de Almeida - Interessado:
Fabiana Carla de Oliveira Joana - Interessado: Antonio Rodrigues de Andrade - Interessado: Jovelina de Andrade - Interessado:
Luiz Jose da Silva - Interessado: Ana Rodrigues de Almeida - Interessado: Ivonete de Aparecida Almeida - Interessado: Elenir
de Aleluia Santos - Interessado: Maria Claudia Fernandes - Interessado: Debora Aparecida Motta - Interessado: Clarice Salvi
de Oliveira - Interessado: Catia Aparecida dos Santos - Interessado: Nelci Aparecida dos Santos - Interessado: Lori de Jesus
Bestel - Interessado: Jose Marcos Gonçalves - Interessado: Isidia da Conceição Trindade - Interessado: Paulo Afonso Painço Interessado: Marcia Aparecida de Faria Freitas - Interessado: Eliana Aparecida dos Santos - Interessado: Eliana Maria Jose dos
Santos Camargo - Interessado: Vera Lucia Silva França - Interessado: Ina Maria Ferreira de Campos - Interessado: Vicente de
Paula - Interessado: Petronilha Carmen de Moura - Interessado: Ana Schemer de Oliveira - Interessado: Paulo Roebrto Rodrigues
Santos - Interessado: Maria Josefina Veiga - Interessado: Jurema Cecilia Boldrin Frota - Interessado: Darcy Ferreira dos Santos
- Interessado: Jamil Gonçalves de Faria - Interessado: Maria Brisola Barbosa - Interessado: Alcides Benetti - Interessado:
Joseana Aparecida Pereira de Amaral dos Santos - Interessado: Elza Mota Carneiro - Interessado: Maria Helena Mariano Interessado: Vilma Pereira do Amaral - Interessado: Maria de Lourdes Silva Ferreira Almeida - Interessado: Cleuza Luzia Silverio
Nunes - Interessado: Wilma da Costa Lima - Interessado: Maria Jose de Arruda - Interessado: Valdete Aparecida Gil Diniz Interessado: Francisco Rodrigues de Oliveira - Interessado: Maria Julia Oliveira de Lara - Interessado: Nelci Soares de Oliveira
- Agravante: Bradesco Seguros S/A - Trata-se de agravo tirado contra decisão que, em ação de indenização securitária, excluiu
a Caixa Econômica Federal do feito e manteve os autos na Justiça Estadual, forte no argumento de que está demonstrado
o comprometimento do FCVS que legitima a CEF, na condição de gestora do fundo, como litisconsorte passivo necessário,
preenchendo os parâmetros fixados pelo STJ; devendo-se reconhecer a competência absoluta da Justiça Federal. Processese no efeito devolutivo, uma vez que a decisão agravada pode ser revertida a qualquer tempo acaso provido o recurso, não
havendo perigo de dano grave ao recorrente. Intime-se o agravado para que responda no prazo legal. Faculto aos interessados
manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. IntimemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
