TJSP 29/09/2017 -Pág. 2169 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2441
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a resposta, providencie o cartório a intimação pessoal das partes para que compareçam, munidos de documentos, para a
realização da perícia.Com a nova data, providencie-se, ainda, a citação do requerido, tendo em vista que nos termos da certidão
do oficial de justiça de fls. 34, o ato não foi cumprido.Int. - ADV: LAIS VEIGA VARGAS (OAB 350143/SP), ALESSANDRA
PEDRASSOLI CAVALETTI (OAB 250348/SP)
Processo 1003337-67.2016.8.26.0115 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.M.S. - Vistos.Tendo em vista
a não realização da perícia junto ao IMESC, tendo em vista que o requerido não foi intimado para o comparecimento, expeçase ofício ao IMESC requisitando novo dia, hora e local para a realização do exame de DNA, e, com a resposta, providencie o
cartório a intimação pessoal das partes para que compareçam, munidos de documentos, junto ao IMESC, para a realização
da coleta.Salienta-se que diante do teor da certidão do oficial de justiça (fls. 82), deverá o senhor oficial de justiça em caso de
não conseguir intimar o requerido para perícia, questionar o dia e hora que poderá voltar para intimá-lo e, em caso de não ser
possível, deverá realizar a intimação por hora certa.Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido a fls. 83/84.
Int. - ADV: VALQUIRIA DO CARMO FARIA (OAB 339178/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA CAYRES MARIOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE JESUS CALHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0877/2017
Processo 0000230-95.2017.8.26.0115 (processo principal 0003361-49.2015.8.26.0115) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe de Aguirre Bernardes Dezena de Faria - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista
- Felipe de Aguirre Bernardes Dezena de Faria - Vistos.Fls. 35/36: Intime-se a Municipalidade para que se manifeste.Int. - ADV:
FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA (OAB 355976/SP), MARCO ANTONIO VISCAINO (OAB 159941/SP)
Processo 0000231-80.2017.8.26.0115 (processo principal 0000057-52.2009.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Maria de Fatima dos Santos - Inss - Vistos.Diante da incontrovérsia dos valores devidos pela entidade
pública, homologo, por decisão interlocutória, os cálculos apresentados às folhas 35/39, a fim de que produza os necessários
efeitos, nos moldes do artigo 535, §3º do NCPC.Ressalto que a sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil
inovou ao conceder à decisão interlocutória a capacidade de resolver o mérito de questões que não ensejam o fim da fase
processual. No caso em questão, o início da fase de cumprimento de sentença deu-se com o pedido formulado pelo exequente
e só será extinto quando presente as causas do artigo 924 do NCPC. Desta forma, não haveria razão para homologar os
cálculos apresentados por meio de sentença, uma vez que a mesma não ensejaria a terminação da presente fase processual.
Posto isso, após a certificação do trânsito em julgado da presente decisão, providencie o necessário para cadastro no sisteme
precweb.Intime-se. - ADV: CAMILA MUNHOZ AGOSTINHO (OAB 172858/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP),
VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 0001239-92.2017.8.26.0115 (processo principal 1001414-06.2016.8.26.0115) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Maria Jose Pereira do Nascimento - Prefeito do Município de Campo Limpo
Paulista - Vistos.Intime-se o (a) patrono (a) da exequente para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, informe sobre o
cumprimento da obrigação, salientando-se que o silêncio será interpretado como anuência, ensejando a extinção e arquivamento
da execução.Int. - ADV: ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP)
Processo 0002079-05.2017.8.26.0115 (processo principal 0000143-13.2015.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Leonardo de Oliveira Campos Município de Campo Limpo Paulista - Leonardo de Oliveira Campos - Vistos, Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como nestes próprios autos.Int. - ADV: MARCO ANTONIO VISCAINO (OAB
159941/SP), ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 206810/SP)
Processo 0002664-91.2016.8.26.0115 (processo principal 0001345-35.2009.8.26.0115) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nicola Santoro - Vistos.Quanto
a multa fixada por decisão às fls. 29, deverá o patrono, executar pelos meios próprios, ou seja , novo incidente processual de
cumprimento de sentença.No mais, certifique a serventia o decurso do prazo da decisão proferida às fls. 54/57.Caso não tenha
sido informado pela Municipalidade o cumprimento da obrigação, cumpra-se o quanto determinado às fls. 57, último parágrafo.
Int. - ADV: GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP)
Processo 0002731-27.2014.8.26.0115/02 - Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços - Ana Paula Barauna - Helio Jose Carrara Vulcano - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Helio Jose Carrara Vulcano - - Helio Jose Carrara
Vulcano - Vistos.Despacho lançado apenas para correção da movimentação dos autos no fluxo de trabalho.Int. - ADV: ERON DA
ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), HELIO JOSE CARRARA VULCANO (OAB 142321/SP)
Processo 0002731-27.2014.8.26.0115/02 - Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços - Ana Paula Barauna - Helio Jose Carrara Vulcano - Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista - Helio Jose Carrara Vulcano - - Helio Jose Carrara
Vulcano - Vistos.Fls. 37: Ciente. Aguarde-se a quitação.Int. - ADV: ERON DA ROCHA SANTOS (OAB 196582/SP), HELIO JOSE
CARRARA VULCANO (OAB 142321/SP)
Processo 1000014-54.2016.8.26.0115 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Alexandre de Souza Marcondes São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Expeça-se novo oficio ao IMESC com a anotação de que segue cópia dos autos de
CAPA À CAPA, considerando-se que não nos cabe certificar a existência ou não de relatórios médicos minuciosos e receitas
médicas.Int. - ADV: FABIO ANTONIO LIBORIO ANTIGNANI (OAB 260128/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 1000187-44.2017.8.26.0115 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Ferreira
Filho - Departamento Estadual de Transito do Estado de São Paulo (detran/sp) - Vistos.Processe-se o recurso.Intime-se a parte
contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo.Int. - ADV: VANESSA ELENA GAMA (OAB 354311/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB
112868/SP)
Processo 1000611-86.2017.8.26.0115 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - D. A. & Associados Publicidade e
Multicomunicação Ltda. - Por todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, CONCEDO a
segurança para determinar que a autoridade impetrada cumpra a estrita ordem cronológica dos pagamentos a serem realizados,
nos termos da Lei 8.666/93. Expeça-se ofício à autoridade impetrada comunicando-lhe do inteiro teor da sentença. Indevidos os
honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009. P.I.C. - ADV: DANIEL GABRILLI DE GODOY (OAB 235505/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
