TJSP 03/10/2017 -Pág. 935 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
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ocorreu a prescrição intercorrente. Alegam que por diversas vezes a agravada foi intimada e não deu andamento à ação de
execução. Requerem seja aplicada a Súmula 150 do STF. Por fim, pleiteiam a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao
final, a reforma da decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse. Recurso tempestivo e as custas foram recolhidas.
O artigo 1019, I, do Código de Processo Civil dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir a
antecipação de tutela total ou parcial da pretensão recursal. O dano irreparável ou de difícil reparação decorre do fato de que,
acaso mantida a exigência, poderá ser cumprido o mandado de reintegração de posse, antes mesmo do julgamento deste
agravo, acarretando dano aos agravantes. Destarte, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso. Comunique-se o Juízo
de origem, com urgência, inclusive por meio eletrônico. Intime-se a agravada para resposta. Ultimadas as providências, tornem
conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Andrea Maria de Oliveira Monteiro (OAB: 141431/SP) - Glauco
Pereira dos Santos (OAB: 138657/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2249337-81.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Autor: JOSE NUNES DE
OLIVEIRA E OUTROS - Autor: Jackson Vilio Medeiros de Souza - Autor: Rodnei Balbino Garcia - Autor: Sebastião Bernardo
da Silva - Autor: Maria do Carmo de Jesus Santos - Autor: Janio Adriano Alves Bastos - Autor: Jose Bezerra Neto - Autor:
Secundino Ventura da Silva - Autor: Ivanildo Ferreira Lima - Autor: Vania Silva de Melo - Autor: Edmar Costa de Souza - Autor:
Rafael Nardes Pedroso - Autor: Celia Aparecida Machado - Autor: Amauri Paulo Hastnreiter - Autor: Cristiane Gonçalves Pinto Autor: Maria da Silva - Autor: Agostinho Aparecido Rodrigues - Autor: Cristiano Vianna Matias da Silva - Autor: Rogerio Franco
de Souza - Autor: Rosana dos Santos Ortega - Autor: José Leite - Autor: Cristiane Oliveira Santana - Autor: Adalgiza da Silva
- Autor: Marcelo Alves da Silva - Autor: Jorge França dos Santos - Autor: Claudemir de Oliveira - Autor: Francileia Dias dos
Santos - Autor: Soeli Correa Sant ana - Autor: Luciana Santos da Silva - Autor: Claudinei do Nascimento - Autor: Djalma Jose
Viana - Autor: Silvio Antonio Barboza - Autor: Jose Roberto Pereira de Jesus - Autor: Hayla Bettiane de Oliveira Pereira - Autor:
Digerson Bernardo da Silva - Autor: Luciana Natividade dos Santos Pompeu - Autor: Patricia Mota de Araujo - Autor: Jose Dilson
Cavalcante - Autor: Adriana Neto Cavalcante - Autor: Ricardo Luis Ferreira - Autor: Juliana Pamela Soares Alves - Autor: Antonia
Aparecida Alves de Freitas - Autor: Cleonice Pereira de Oliveira Ferreira - Autor: Luciana Aparecida dos Santos Martins - Autor:
Nilsa Silva - Autor: Ilamar Silva de Moura - Autor: Jociene Alves do Nascimento - Autor: Chayenne Chaves Mathias - Autor:
Erika Soares Santos - Autor: Maria Jose Gois - Autor: Patricia Lopes Mariano - Autor: Antonio Pereira de Souza - Autor: Adriana
Gomes do Nascimento - Autor: Heylamar Quirino Laselva - Autor: Ivanete Dourado Costa - Autor: Rogerio Marinho dos Santos Autor: Abrahão Maia da Silva Neto - Autor: Alex Lima Pereira - Autor: Jose Cardoso da Silva - Autor: Francisco Gomes da Silva
- Autor: OSVALDO AUGUSTO DE JESUS JUNIOR - Autor: Francisco das Chagas Alves de Freitas - Autor: Valter Luiz Gonçalves
- Autor: Raquel dos Santos - Autor: Renata Aparecida Marinari - Autor: Alessandro Valerio Ferreira Martins - Ré: OSVALDA
FATIMA TURRI - Despacho - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Advs: Yandara Teixeira Pini (OAB: 65819/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 306/309
DESPACHO
Nº 1001315-76.2016.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Departamento Autônomo de
Água e Esgoto de Araraquara - DAAE - Apelada: Efigenia de Lima Silva (Justiça Gratuita) - 1. Defiro o pedido de prioridade na
tramitação formulado em contrarrazões. Anote-se. 2. Na forma prevista no art. 1.012 do CPC, recebo o recurso de apelação
no duplo efeito. 3. Decorrido, com ou sem manifestação, o prazo previsto no art. 1° da Resolução 549/2011, com redação
determinada pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Paulo
Pastore Filho - Advs: Maycon Eduardo Roger (OAB: 250501/SP) - Marcos Cesar Garrido (OAB: 96924/SP) - Rafael Mateus
Viana de Souza (OAB: 274714/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1002428-17.2013.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itatiba - Apte/Apdo: SPIG TORRES DE
RESFRIAMENTO LTDA - Apdo/Apte: LAFIMONT FIBRAS E SERVIÇOS LTDA - ME - 1. Complemente a apelante Lafimont Fibras
e Serviços Ltda. - ME, em cinco dias, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do CPC), o pagamento do valor referente às custas
de preparo, uma vez ter sido recolhido o montante de R$ 125,35, quando o correto seria o recolhimento do equivalente a 4%
do valor atualizado do proveito econômico buscado, este de R$ 664.255,50 (fls. 754). 2. Oportunamente, tornem conclusos.
Int. - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Advs: Antônio Gabriel Spina (OAB: 173853/SP) - João Paulo Bueno Carnelosso (OAB:
243935/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1003149-62.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apte/Apda: Companhia Brasileira de
Distribuição - Apda/Apte: MARLY DOS SANTOS (Justiça Gratuita) - Interessado: Credcobra Organização e Cobrança Ltda.
ME - POR CURADOR - Tendo em vista que o recurso adesivo de fls. 320/321 não foi recebido, assim como não foi aberta
oportunidade para resposta, para efeitos de regularização processual, intime-se a parte contrária, para querendo, no prazo
de cinco dias, oferecer contrarrazões. Observe a Serventia que a intimação deverá ser feita nesta Instância por economia
processual. - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ) - Thiago Ramos Vianna
(OAB: 279419/SP) - Ayrton Mendes Vianna (OAB: 110408/SP) - Samuel Leonardo Francisco Alves Soares (OAB: 311668/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1003716-88.2017.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Genilda Stevani (Justiça Gratuita)
- Apelado: Banco BMG S/A - 1. Na forma prevista no art. 1.012 do CPC, recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo no
tocante à revogação da tutela antecipada (§ 1°, V) e no duplo efeito quanto ao mais. 2. Decorrido, com ou sem manifestação, o
prazo previsto no art. 1° da Resolução 549/2011, com redação determinada pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
