TJSP 17/10/2017 -Pág. 2140 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2451
2140
69474/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 0643522-28.2000.8.26.0100 (000.00.643522-0) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - André Visani
Perroud - Grupo Ok Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Recram Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.Processa-se
em separado a arguição de suspeição apresentada em face do perito Sr. Maurício Carlos de Moraes, trasladando-se fls.821/845
para os autos em apenso (art.148, §2º, CPC).Autuado o incidente, intime-se o arguido para manifestar-se no prazo de 15 dias.
Após, cls.Int. - ADV: MARCO ANTONIO MARINELLI DE OLIVEIRA (OAB 166784/SP), CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE
(OAB 190388/SP), DANIEL DE CAMILIS GIL JUNIOR (OAB 38573/DF)
Processo 0833852-35.2007.8.26.0002 (processo principal 0053595-69.2004.8.26.0002) (002.04.053595-0/00002) Embargos à Execução - David Araújo da Silva - Marcelo Beccari da Silva e outro - Vistos.Fls. 316/320: os embargados opuseram
embargos de declaração contra a sentença de fls.309/311.Vista à parte contrária para querendo, manifestar-se em 05 dias sobre
os embargos opostos.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (OAB 98835/SP), PATRÍCIA BECCARI DA SILVA LEITE (OAB
198831/SP), MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EMANUEL BRANDÃO FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINDENALVA DOS SANTOS SAMPAIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2017
Processo 0002750-76.2017.8.26.0002 (processo principal 1030947-29.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Camillo, Cervantes, Tamaoki, Mota e Advogados Associados - SILVIO RICARDO DE
ALMEIDA - - SERGIO RICARDO DE ALMEIDA - - SELMA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA FASSARELLA - - SUELY APARECIDA
DA SILVA ALMEIDA - - SIDNEIA APARECIDA DE ALMEIDA - - SIDNEI RICARDO DE ALMEIDA - - SIMONE APARECIDA DE
ALMEIDA - - SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA - Vistos.Fls. 33/34: interpôs o executado embargos de declaração contra
a decisão de fls. 30.Vista à parte contrária para querendo, manifestar-se em 05 dias sobre os embargos opostos.Int. - ADV:
MARCELO DE SOUZA LIMA (OAB 143810/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)
Processo 0002751-61.2017.8.26.0002 (processo principal 0007660-25.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Kraft Software Automação Comércio Ltda - - Roseli Timoxenco
Moura - - Juarez Nabor Moura - Vistos.Fls. 90: defiro o pedido, nos moldes do disposto no artigo 921, III, do CPC.Aguarde-se
provocação no arquivo.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0004193-62.2017.8.26.0002 (processo principal 0080537-31.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda - Elite Comércio de Telefones e Celulares Ltda
Me - “Fls. 180/182: ciência às partes.” - ADV: CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB 147649/SP), ALBERTO RODRIGUES
DE BARROS (OAB 310098/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0014666-10.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Joao Paulo Oliveira
Paya - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Providencie, o autor, o recolhimento da taxa de despesas
postais referente à carta de citação já expedida. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 0015178-90.2017.8.26.0002 (processo principal 0022505-28.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria do Carmo Pereira - Orlando Quintale - - Condomínio Edifício Bristol - Vistos.
Tendo em vista que o executado Orlando é beneficiário da justiça gratuita, está suspensa a execução da verba de sucumbência
até que, comprovadamente, tenha ele condições econômicas para suportá-la. Anoto que os executados foram condenados em
solidariedade. Nos termos do art. 513 do CPC fica o executado Condomínio Edifício Bristol intimado a em 15 dias pagar a quantia
de R$6.709,91 (devendo ser atualizado até a data do depósito), sob pena de, não o fazendo, ser a dívida acrescida da multa de
10% , bem como honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º NCPC)Decorrido o prazo sem o pagamento, inicia-se o prazo
de 15 dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos (art. 525 NCPC).Decorridos os prazos supra in albis, e não
tendo sido indicado pelo exeqüente outros bens, DETERMINO que o exequente em 5 dias recolha a respectiva taxa (cód. 434-1,
R$12,20 para cada CPF e cada ato) para que, via Bacen-Jud, haja o bloqueio judicial de valores eventualmente depositados
na conta corrente do executado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRISTOL, CNPJ 55.949.796/0001-15, conforme planilha atualizada
a ser juntada pelo exequente nos mesmos 5 dias, já incluída a multa processual e honorários).Em caso de bloqueio negativo,
fica desde já DEFERIDA a inclusão de minuta noInfoJud quanto às duas últimas declarações do imposto de renda. Sendo o
exequente beneficiário da Justiça Gratuita fica deferida, ainda, consulta junto ao registro de imóveis local, caso contrário a
diligência competirá à parte exequente (a pesquisa é propiciada a particulares pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da
ARISP http://www.oficioeletronico.com.br.)Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia, por meio de petição, a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão nos cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil.
Pesquisa de bens junto ao DETRAN e outros órgãos é incumbência da parte interessada. Caso, porém, o exequente encontre
alguma resistência de tal órgão ao fornecimento da informação buscada cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL
(com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário informe os dados de eventuais veículos pertencentes ao(s) executado(s)
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRISTOL, CNPJ 55.949.796/0001-15, encaminhando a resposta (somente se positiva) a estes autos.
Com a juntada das respostas, intime-se o exeqüente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito em dez
dias, interpretado o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora.Decorrido o prazo, no silêncio, arquivem-se os
autos até futura e útil provocação, ficando o processo suspenso nos termos acima, independentemente de nova conclusão.Int. ADV: JOSE FERNANDO DE ARAUJO (OAB 135218/SP), REGINA CELIA DE OLIVEIRA FERRAZ HEGEDUS (OAB 133374/SP),
MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP)
Processo 0019394-31.2016.8.26.0002 (processo principal 0076533-77.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Nabil Megre Mansur Hobaica - Vistos.Fls. 77:
defiro o pedido, nos moldes do disposto no artigo 921, III, do CPC.Aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: JULIO CESAR
GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0020697-46.2017.8.26.0002 (processo principal 0042084-30.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Reinaldo José de Almeida - Jair de Toledo - Vistos.Fls. 43/54:De início, verifico equivoco no
processamento deste feito, pois não foi dado início formal à fase de cumprimento da obrigação de fazer, como se vê de fls.
36.Até aqui se executa apenas a parte líquida da condenação. Passo à decisão da impugnação de fls. 43/54. Alega o executado
excesso de execução, mas de forma equivocada, confundindo a alteração da taxa legal de juros ocorrida com a entrada em
vigor do Código Civil de 2002, com o recém advento do CPC/2015, que nada mudou no ponto. Os juros legais a partir do CC/02
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