TJSP 09/11/2017 -Pág. 612 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
VANESSA RIBEIRO SILVA RODRIGUES
VANIA VERA DE CARVALHO
VERA LUCIA CONCETTA
Vilma Belarmina silva
Viviane Aparecida Rodrigues dos Santos
VIVIANE LIMA MARTINS
WELCIO MALAQUIAS DA SILVA
Wesley da Silva Menezes
Willian Farno Matano
Zoraldo da Silva
São Paulo, Ano XI - Edição 2466
612
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
CAIXA ADICION.
ASS. CENTRAL AP. OP I
Professora
professora (vice diretora)
PROFESSOR
AUXILIAR PISCINA E JARDINAGEM
Industriario/Auxiliar de Operação
Tecnologo
Oficial de Manutenção
A seguir, pelo MM. Juiz Presidente foi determinado a expedição de EDITAL, a ser publicado e afixado em lugar público
e de costume, para todos os fins e efeitos legais. E, nada mais havendo a ser consignado, promovo o encerramento da
presente Ata de Alistamento Anual de Jurados, que vai devidamente assinada. Guarujá , 08 de novembro de 2017. Eu,
_________ (Djane Freitas Leite Alves) Chefe de Seção Judiciário, conferi e subscrevo.
MM. Juiz Presidente:
EDMILSON ROSA DOS SANTOS
Juiz de Direito
EDITAL
Processo Físico nº:
3002763-79.2013.8.26.0223
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Leonardo Santos de Souza
1bmyf.142
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO SANTOS DE SOUZA,
PROCESSO Nº 3002763-79.2013.8.26.0223, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). Edmilson Rosa dos
Santos, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEONARDO
SANTOS DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Atendente, CPF 277.286.528-26, pai Valdemar Francisco de Souza, mãe Maria Liduina
Santos de Souza, Nascido/Nascida em 14/05/1979, de cor Branco, natural de Santos, - SP, Rua Antonio Domingues de Oliveira,
RUA 15, SNº, Guaruja - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Do exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, e CONDENO o réu LEONARDO
SANTOS DE SOUZA, qualificado nos autos (fls. 03), como incurso nas penas do art. 303, parágrafo único, combinado com
o artigo 302, parágrafo 1º, inciso I, ambos da Lei nº 9.503/97, a saber: (A) 8 (oito) meses de detenção, em regime ABERTO;
apelando solto - cumulada com (B) proibição de obter CNH ou dirigir veículo automotor pelo prazo de 1 (hum) ano. Mas
facultando-se a conversão da pena corporal de detenção, em uma de prestação de serviço à comunidade, conforme indicado na
fundamentação; sem prejuízo da proibição de obter CNH ou conduzir veiculo automotor durante um (1) ano e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Guaruja, aos 08 de novembro de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE GUARUJÁ
FORO DE GUARUJÁ
3ª VARA CRIMINAL
Rua Silvio Daige, 280, ., Jardim Tejereba - CEP 11440-900, Fone: 13-33862950 221, Guaruja-SP - E-mail: guaruja3cr@tjsp.
jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
1bmyf.143
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
