TJSP 22/11/2017 -Pág. 221 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
221
Requerente:
Luiz Ramos da Silva - Rua Alagoas nº 487
Requerido:
Confrontantes:
ALBINO GONÇALVES RAMOS (Espólio), por edital, CPF 124.160.028-72, Rua São Carlos, 520, Ferrarópolis, CEP 17400000, Garça
1) MARCOS ANTONIO VASCO, Rua Padre Toledo Leite, 1040
2) GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, Rua Alagoas, 501,
Justiça Gratuita
Vistos.
Defiro a gratuidade processual. Citem-se por mandado e por edital o proprietário do imóvel e os confinantes e eventuais
ocupantes, os interessados ausentes incertos e desconhecidos para os termos da ação de usucapião em epígrafe, na qual o
Autor alega que adquiriu em 29 de novembro de 2007 através de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda e
Cessão de Direitos de Quinhões Hereditários, o imóvel objeto das transcrições 3.804 e 5.380 do Cartório de Registro de Imóveis
desta comarca, correspondente ao Lote 1p, da quadra 24A, do Bairro Ferrarópolis, nesta cidade de Garça, com a área total
de 200,00 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: “Começa em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua
Alagoas e no alinhamento direito da Rua Padre Toledo Leite; daí deflete pelo alinhamento da Rua Alagoas na extensão de 10,00
metros; daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 20,00 metros, confrontando com o lote 2p de propriedade de Geraldo
Rodrigues dos Santos; daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 10,00 metros, confrontando com o lote 1p de propriedade
de Marcos Antonio Vasco, até o alinhamento da Rua Padre Toledo Leite; daí, deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da
Rua Padre Toledo Leite, sentido retorno, na extensão de 20,00 metros, até o alinhamento da Rua Alagoas, ponto onde teve
início, perfazendo uma área territorial de 200,00 metros quadrados.” Destaca que antes mesmo da formalização do instrumento
contratual para a alienação do imóvel ao autor, este já exercia a posse direta do bem, que foi adquirido dos herdeiros de Izaltina
Martins Sanches e Valeriano Sanches, que por sua vez, haviam comprado o imóvel de Albino Gonçalves Ramos e sua esposa,
pessoa na qual o imóvel encontra-se registrado até a presente data no tabelionato de imóveis desta comarca, através de
escritura datada de 27/02/1970.
Cientifiquem-se pelo correio para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município,
encaminhando-se a cada ente senha do processo.
Servirá a presente decisão ainda como mandado e edital de citação.
Intime-se.
Garça,17 de outubro de 2017.
GUAÍRA
Infância e Juventude
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO ETENILDO DE FARIA MENDES, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ETENILDO
DE FARIA MENDES, PROCESSO Nº 0001459-04.2014.8.26.0210
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Guaíra, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Carolina Nicodemos
Andrade, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ETENILDO
DE FARIA MENDES, Brasileiro, Servente, RG 740623, pai Mario Mendes, mãe Maria José Faria, Nascido/Nascida em 05/02/1963,
natural de Jandaira, - BA, Av 29, 1579, Miguel Fabiano, CEP 14790-000, Guaíra - SP, que, encontrando-se em local incerto e
não sabido, foi determinada a sua intimação por EDITAL para pagamento da taxa judiciária imposta na r. Sentença proferida nos
autos, no valor de R$ 2.507,00 (dois mil quinhentos e sete reais), equivalente à 100 (cem) UFESPs, que deverá ser recolhida
através de guia DARE, gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, disponível no site Secretária da Fazenda do Estado de
São Paulo, no prazo de 60 (sessenta) dias, tudo conforme artigo 1.093 e parágrafos seguintes das Normas da Corregedoria da
Justiça do Estado de São Paulo, ficando cientificado de que o atraso no pagamento da taxa judiciária ocasionará a expedição
imediata da certidão de dívida ativa para a fazenda pública.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Guaíra, aos 21 de novembro de 2017.
GUARÁ
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Natanael de Oliveira,
REQUERIDO POR Rute de Oliveira Santos - PROCESSO Nº1000944-69.2016.8.26.0213.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Guará, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriano Pugliesi Leite, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 26/09/17, foi
decretada a INTERDIÇÃO de NATANAEL DE OLIVEIRA, CPF 084.122.158-85, declarando-o(a) absolutamente incapaz de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
