TJSP 24/01/2018 -Pág. 2359 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2359
Marine (OAB: 372659/SP) (Defensor Dativo) - Luiz Peixoto (OAB: 133364/SP) (Defensor Dativo) - Liberato Bonadia Neto (OAB:
46331/SP) (Defensor Dativo) - Priscila Regina Barcelos Soares Simões (OAB: 318787/SP) - Luís Henrique Hércules (OAB:
171726/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
DESPACHO
Nº 0001657-50.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Piracicaba - Impette/Pacient: Wanderson Fernando
Almeida Santos - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA HABEAS CORPUS
nº 0001657-50.2018.8.26.0000 Proc. nº 3006597-85.2013.8.26.0451 Origem: PIRACICABA Impetrante/Paciente: WANDERSON
FERNANDO ALMEIDA SANTOS Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da Vara do Júri e das Execuções Criminais VOTO nº
08506 HABEAS CORPUS. Pretensão de julgamento da Apelação interposta nos Autos nº 3006597-85.2013.8.26.0451. Perda
de Objeto. Trata-se de HABEAS CORPUS, impetrado pelo próprio paciente WANDERSON FERNANDO ALMEIDA SANTOS,
apontando, como AUTORIDADE COATORA, o MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
DA COMARCA DE PIRACICABA. Aduz sofrer constrangimento ilegal, decorrente da morosidade para julgamento de apelação
interposta (nº 3006597-85.2013.8.26.0451), cujo julgamento pleiteia, liminarmente, concedendo-se, a final, a ordem. É O
RELATÓRIO Conforme se verifica do sítio deste E. Tribunal, a apelação mencionada já foi julgada aos 27/10/2016, por esta C. 7ª
Câmara de Direito Criminal, a qual, por v.u., negou provimento, com a seguinte ementa: “HOMICÍDIO BIQUALIFICADO. Apelação
defensiva. Decisão do Conselho de Sentença que se coaduna com o conjunto probatório. Manutenção das qualificadoras.
Pena e regime preservados. Improvimento, com observação.”. Assim sendo, não mais se constata o legítimo interesse de
agir - traduzido pelo binômio necessidade e utilidade (adequação) -, acarretando a perda do objeto do presente e prejuízo da
impetração, nos termos do CPP, art. 659. Diante do exposto, julga-se prejudicada a impetração. EDUARDO ABDALLA RELATOR
Assinatura Eletrônica - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - 5º Andar
DESPACHO
Nº 0000039-82.2017.8.26.0557 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: P. C. de B. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Vistos. À d. Procuradoria Geral de Justiça, para que apresente parecer. Em seguida, tornem conclusos para
julgamento. Int. - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 5º
Andar
Nº 0000662-23.2016.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Rogério Zanete - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Sejam encaminhados os autos à Douta Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a)
Fernando Simão - Advs: Cristiane Paternost de Freitas Canato (OAB: 204258/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000932-42.2016.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: DIEGO DE CARVALHO RIBEIRO
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Sejam encaminhados os autos à Douta Procuradoria de Justiça. Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: Alberto Zorigian Gonçalves de Souza (OAB: 328929/SP) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0001072-62.2016.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: F. S. F. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Sejam encaminhados os autos à Douta Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: Verônica Duarte
Ferreira (OAB: 291762/SP) - 5º Andar
Nº 0003128-53.2016.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dracena - Apelante: Maria Aparecida Pereira
Bento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Sejam encaminhados os autos à Douta Procuradoria de Justiça. Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: Fabio Valencio Meneguesso (OAB: 229953/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0003347-45.2016.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pontal - Apelante: Anderson Batista Robim - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Sejam encaminhados os autos à Douta Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a)
Fernando Simão - Advs: Maikeo Sicchieri Manfrim (OAB: 317550/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0003390-59.2016.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ourinhos - Apelante: A. C. B. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Sejam encaminhados os autos à Douta Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: Frednes Correa
Leite (OAB: 89339/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0004279-19.2017.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cerqueira César - Apelado: J. M. de O. - Apelante:
M. P. do E. de S. P. - Sejam encaminhados os autos à Douta Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Fernando Simão - Advs:
Douglas Alexandre do Amaral (OAB: 387276/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0004281-34.2017.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravado:
MÁRCIO ROBERTO RIBEIRO - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Sejam encaminhados os autos à Douta
Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Fernando Simão - Advs: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor
Público) - 5º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
