TJSP 02/03/2018 -Pág. 374 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018
São Paulo, Ano XI - Edição 2527
374
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ
EDUARDO NUNES FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, RG 44.839.324-4, CPF 378.615.538-09, mãe Cristiane Nunes
Ferreira, Nascido/Nascida em 04/04/1989, de cor Pardo, natural de Santo André, - SP, Rua Rocha Miranda, 170, (fundos) - em
frente ao número 171, Centro, CEP 18245-000, Campina do Monte Alegre - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação
penal para ABSOLVER o réu LUIZ EDUARDO NUNES FERREIRA, tendo como fundamento o artigo 386, inciso VII, do Código
de Processo Penal. Se o caso, fixo os honorários advocatícios no correspondente máximo do item respectivo da tabela do
convênio OAB Defensoria ao(s) procurador(es) nomeado(s).P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a
correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Angatuba, aos 16 de fevereiro de 2018.
Juizado Especial Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO A QUEM POSSA INTERESSAR EXPEDIDO NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS- EXPEDIENTE
Nº “02”/2017 DE INCINERAÇÃO DOS PROCESSOS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ANGATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO.
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, Meritíssimo Juiz de Direito e Corregedor Permanente da
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Angatuba, FAZ SABER a todos quantos possa interessar que, a partir
do 10º (décimo) dia subsequente a data de emissão deste edital, serão eliminados autos de processos judiciais findos e com
temporalidade cumprida de acordo com o Provimento CSM nº 1670/2009, os quais estão abaixo relacionados. As partes, no
prazo citado, poderão comparecer ao Juizado situado à Rua Públio de Almeida Melo, 832, centro, para requerer a restituição
dos documentos.
Nº ORDEM
NATUREZA DA AÇÃO
Exercício Arbitrário das
257/2017 (025.01.2017.0000523-44)
Próprias Razões
240/2017 (025.01.2017.0000480-10) Contravenções Penais
Justiça Pública
Alberto Luiz da Silva
Justiça Pública
193/2017 (025.01.2017.0000383-10) Crimes de Trânsito
Justiça Pública
198/2013 (025.01.2013.3000595-19)
2423/2016 (025.01.2016.0003124-57)
2425/2016 (025.01.2016.0003126-27)
2468/2016 (025.01.2016.0003216-35)
Justiça Pública
Justiça Pública
Justiça Pública
Justiça Pública
Antonio Francisco de Oliveira
Thiago Henrique Josefik de
Freitas
Lucas de Oliveira Barros
Paulo Pereira da Silva
Wellington Luis Ribeiro
A Esclarecer
Carolaine Aparecida dos Santos
Fogaça
Alex Sandro da Silva Conto
Eleandra dos Santos Oliveira
Izael da Silva Rosa
Natalia Aparecida dos Santos
Brandino
Fernando José de Oliveira e
Outros
Wesley Francisco Brandino da
Rosa e Outro
Crimes de Trânsito
Crimes de Trânsito
Lesão Corporal
Lesão Corporal
AUTOR (A)
2469/2016 (025.01.2016.0003218-05) Contravenções Penais
Justiça Pública
1759/2014 (025.01.2014.0004136-77) Lesão Corporal
115/2017 (025.01.2017.0000193-47) Injúria
143/2017 (025.01.2017.0000257-57) Crimes de Trânsito
Justiça Pública
Justiça Pública
Justiça Pública
268/2017 (025.01.2017.0000540-80) Constrangimento Ilegal
Justiça Pública
1175/2013 (025.01.2013.3003480-06) Lesão Corporal
Justiça Pública
266/2017 (025.01.2017.0000538-13) Contravenções Penais
Justiça Pública
Posse de Drogas para
Consumo Pessoal
Posse de Drogas para
407/2013 (025.01.2013.3001273-34)
Consumo Pessoal
387/2017
Desobediência
237/2017 (025.01.2017.0000473-18) Contravenções Penais
Justiça Pública
404/2017 (025.01.2017.0000822-21) Calúnia
Introdução ou Abandono de
026/2017 (025.01.2017.0000048-88) Animais em Propriedade
Alheia
463/2017 (025.01.2017.0000960-85) Ameaça
Justiça Pública
2426/2016 (025.01.2016.0003127-12) Crimes de Trânsito
250/2012 (025.01.2012.0001391-95) Crimes de Trânsito
018/2017 (025.01.2017.0000040-14) Constrangimento Ilegal
Justiça Pública
Justiça Pública
Justiça Pública
1653/2014 (025.01.2014.0003769-53)
RÉU (RÉ)
Justiça Pública
Juliano Gomes da Silva
Justiça Pública
Sidinei da Silva
Justiça Pública
Justiça Pública
Flávia Tenório Cavalcanti
Thiago Donizete Rafael
Rodrigues
Sinditesc Ribeirão Preto
Justiça Pública
Paulo José de Oliveira Filho
Carlos Eduardo da Cunha e
Outro
Maria Olinda de Oliveira
Adriano Pereira
Alex de Lucchio Lopes Machado
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