TJSP 03/04/2018 -Pág. 487 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2547
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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), DANIELA CRISTINA DUARTE PENATTI (OAB 202066/SP)
Processo 0001122-14.2016.8.26.0511 (processo principal 3000163-94.2013.8.26.0511) - Cumprimento de sentença Parceria Agrícola e/ou pecuária - Raízen Energia S/A - Maria Angela Delfini Amary e outros - Manifeste-se o(a) exequente se
houve pagamento do débito, em caso negativo o que requer em prosseguimento no prazo de 15 dias, recolhendo as custas
necessárias. - ADV: RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), DECIO ORESTES LIMONGI FILHO (OAB 104258/SP),
GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ANTONIO CARLOS ARMELIM (OAB 144920/SP), DANIELA
BORSATO GALANTE (OAB 155809/SP)
Processo 1000035-69.2017.8.26.0511 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Eliseu Franca de Gois - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Isto posto, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a implantar
em prol do ao autor o benefício previdenciário de auxílio-acidente no valor mensal equivalente a 50% do salário-de-benefício,
a partir do dia seguinte da cessação do benefício do auxílio-doença ou, em último caso do indeferimento administrativo. Os
valores atrasados deverão ser pagos de uma só vez, corrigidos monetariamente de acordo com a metodologia estabelecida pelo
Manual de Orientação e Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e acrescido de juros de mora na forma do art. 1º-F
da Lei nº 9.494/97. Pela sucumbência, arcará o réu com honorários advocatícios no importe de 10% do valor dos atrasados, ex
vi da súmula nº 111 do E. STJ. Presentes os requisitos legais, concedo a tutela de urgência para determinar que o réu implante
o auxílio-acidente ao autor no prazo de 15 dias, sob pena de de multa diária no valor de R$100,00, limitada a R$ 20.000,00.
Oficie-se à AADJ-Piracicaba para cumprimento antes do processamento de eventuais recursos voluntários. Transitada em
julgado esta sentença, arquivem-se os autos. P.I. Rio das Pedras, 20 de março de 2018. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP), GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA (OAB 255141/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
(OAB 284895/SP)
Processo 1000053-56.2018.8.26.0511 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - David Pereira Filho - Controle nº 2018/000099Vistos.Ciente da decisão do Agravo
que determinou ao Autor a devolução do bem em 05 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite do valor atual do
veículo.No mais, aguarde-se a decisão final do Agravo. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP), ELYDIO
GALVANI JUNIOR (OAB 183844/SP), ROBINSON LAFAYETE CARCANHOLO (OAB 185363/SP)
Processo 1000077-84.2018.8.26.0511 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edna Teresa de Jesus - 1 O
polo ativo está irregular, na medida em que o falecido deixou filhos, que devem integrar a ação. Emende. 2 Vista à autora sobre
os ofícios. - ADV: GUILHERME RODRIGO TADEU TABOADA (OAB 351158/SP)
Processo 1000094-91.2016.8.26.0511 - Monitória - Transporte de Coisas - JSL S/A - Arcor do Brasil Ltda - Manifestemse as partes sobre os honorários periciais R$ 23.790,00; os quais serão rateados entre as partes (pg.220/221); depositando
em 10 dias. - ADV: EDNEI OLEINIK (OAB 164992/SP), JÚLIA SCHLEDORN DE CAMARGO (OAB 173203/SP), GUILHERME
ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (OAB 321745/SP), SERGIO
VINÍCIUS DE SOUZA MOURA (OAB 172655/RJ), LUIZA KLEIN TROMPOWSKY HECK (OAB 384903/SP), CAIO CAMPELLO DE
MENEZES (OAB 174393/SP)
Processo 1000138-13.2016.8.26.0511 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agropecuária Rochele Ltda - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça informando o atual endereço, no prazo legal, sob pena de extinção. - ADV:
ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP)
Processo 1000316-88.2018.8.26.0511 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10139643620168260114 - 2a. Va. Cível/Foro
de Campinas) - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Dallas Churrascaria e Restaurante EIRELI ME - Vistos.I Designo o dia 15 de Maio de 2018, às 14:40 horas para inquirição da testemunha ANDRÉ JOSÉ GUIZO, Brasileiro (-), RG
26344461, R. Vereador Victor Pôncio, 200, Bom Jesus II, CEP 13390-000, Rio Das Pedras - SP, arrolada nos autos.II - Caberá
à própria parte a intimação de sua testemunha, devendo comprovar o envio de carta de intimação com aviso de recebimento ou
comprometer-se à trazê-la à audiência, nos termos do artigo 455, §§1º e 2º, do CPC. III - Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.IV - Comunique-se, por e-mail, ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para a realização do ato. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: DARIO PICOLI NETTO (OAB 151932/SP), FRANCINI VERISSIMO
AURIEMMA (OAB 186672/SP), CYNTHIA DUARTE CALABRES (OAB 313669/SP)
Processo 1000340-19.2018.8.26.0511 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Edmar Goncalves
Barbosa - Vistos.1) Defiro a AJG ao autor.2) A tutela de urgência não comporta acolhimento.A tabela FIPE é mero norte que
revela o preço médio dos automóveis, sendo perfeitamente possível que um deles em particular tenha valor superior ou inferior
ao nela indicado.No mais, a taxa média de juros publicada pelo BCB não é cogente, também sendo factível que num determinado
caso, dadas as suas particularidades, seja estipulado percentual superior ao nela previsto.Em suma, então, certo é que o autor
carece do indipensável fumus boni iuris.3) Cite-se por carta AR.Intime-se. - ADV: MARILEY GUEDES LEÃO (OAB 192473/SP)
Processo 1000350-63.2018.8.26.0511 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - M.N.M.
- - M.N.M.N. - Proceda a autora sua regularização processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Após, vista ao MP. ADV: JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB 165246/SP)
Processo 1000475-65.2017.8.26.0511 - Monitória - Compra e Venda - Irmãos Degaspari Ltda - Manifeste-se o requerente
sobre a devolução do A/R no prazo de 15 dias, recolhendo as custas necessárias. - ADV: VIVIAN CRISTINA JANTIN TABOADA
(OAB 299759/SP)
Processo 1000848-33.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Joyce Rafaele Mussato dos Santos Municipio de Rio das Pedras e outro - Comprove a autora o encaminhamento do oficio de pg. 27, no prazo de 05 dias. - ADV:
DECIO ORESTES LIMONGI FILHO (OAB 104258/SP), ANTONIO CARLOS ARMELIM (OAB 144920/SP), DANIELA BORSATO
GALANTE (OAB 155809/SP), JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB 165246/SP), TONY RIVA DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
(OAB 404939/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS BENEDITO COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2018
Processo 1000063-37.2017.8.26.0511 - Inventário - Sucessões - Vicente dos Santos Vieira - Cite-se o herdeiro desaparecido
por edital.( Recolha as custas do edital no valor de R$ 345,40) - ADV: MARCOS BUZETTO (OAB 341876/SP)
Processo 1000077-21.2017.8.26.0511 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.R. - Controle nº 2017/000139 - ManifestePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
