TJSP 04/04/2018 -Pág. 3070 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2548
3070
de Saúde - Jose Roberto Rodrigues - - Valdemar Meirelles Rosa - - Waldir de Jesus Irineu - - Fred Roberto Ferreira - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Vistos.Fls. 127/128: Os comprovantes de pagamento se encontram
encartados nos autos, inclusive os do falecido a fls. 70/89.Anoto que ainda não foi providenciada a habilitação dos herdeiros
do falecido.Assim, defiro improrrogáveis trinta dias.No silêncio, ao arquivo.Intime-se. - ADV: ORACI DE JESUS PAULINO (OAB
308916/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP)
Processo 0012759-43.2017.8.26.0602 (processo principal 0018315-36.2011.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Michel Straub - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Tendo em vista que, intimada, a executada não ofereceu impugnação (certidão de fls. 87), homologo o cálculo apresentado pelo
exequente.Expeça-se ofício requisitório.Cumpridas as determinações acima, aguarde-se pagamento.Int. - ADV: ROSANGELA
DA SIQUEIRA (OAB 355416/SP)
Processo 0013252-20.2017.8.26.0602 (processo principal 0019511-70.2013.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Geraldo Alipio Campos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que, intimada,
a executada não ofereceu impugnação (certidão de fls. 13), homologo o cálculo apresentado pelo exequente.Expeça-se ofício
requisitório.Cumpridas as determinações acima, aguarde-se pagamento.Int. - ADV: TAMARA CELIS LARA CORREA (OAB
240425/SP)
Processo 0013253-05.2017.8.26.0602 (processo principal 0019511-70.2013.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Tamara Celis Lara Correa - Fazenda do Estado de São Paulo - Tamara Celis Lara Correa e outro
- Vistos.Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Certifique-se nos
autos principais, o ingresso do presente incidente, suspendendo-se aqueles (código 61612) até desfecho destes autos.Int. ADV: TAMARA CELIS LARA CORREA (OAB 240425/SP)
Processo 0013253-05.2017.8.26.0602 (processo principal 0019511-70.2013.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Férias - Tamara Celis Lara Correa - Fazenda do Estado de São Paulo - Tamara Celis Lara Correa e
outro - Vistos.Tendo em vista que, intimada, a executada não ofereceu impugnação (certidão de fls. 14), homologo o cálculo
apresentado pela exequente.Expeça-se ofício requisitório.Cumpridas as determinações acima, aguarde-se pagamento.Int. ADV: TAMARA CELIS LARA CORREA (OAB 240425/SP)
Processo 0013630-73.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1014027-86.2015.8.26.0602) (processo principal 101402786.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Regisvane Ferreira Lemos da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Proceda-se à citação da
executada, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução promovida pelo exequente.Int. - ADV: BEATRIZ SOARES (OAB
112272/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0013630-73.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1014027-86.2015.8.26.0602) (processo principal 101402786.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Regisvane Ferreira Lemos da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista que, intimada,
a executada não ofereceu impugnação (certidão de fls. 12), homologo o cálculo apresentado pela exequente.Expeça-se ofício
requisitório.Cumpridas as determinações acima, aguarde-se pagamento.Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB
238982/SP), BEATRIZ SOARES (OAB 112272/SP)
Processo 0013701-75.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1018452-59.2015.8.26.0602) (processo principal 101845259.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Rosa de Carvalho
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de execução nos próprios autos, conforme artigos 534 e 535
do CPC. A executada manifestou excesso de execução a fls. 12/20.A fls. 234, a exequente manifestou concordância com
os cálculos apresentados.Assim considerando que exequente concordou expressamente com o cálculo apresentado pela
impugnante, inarredável reconhecer a liquidação.Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação para o fim de declarar
o crédito de R$4.435,87 para novembro de 2017. Deixo de condenar em custas, despesas e honorários em face da pronta
concordância com o cálculo da impugnante.Com o trânsito em julgado, providencie-se o requerente, através do peticionamento
eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do RPV.Decorrido
o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: BEATRIZ SOARES (OAB 112272/
SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0013787-46.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1008434-42.2016.8.26.0602) (processo principal 100843442.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lucia Maria F A F M
Lacerda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação oposta pelo
ESTADO DE SÃO PAULO ao cumprimento de sentença que lhe move LUCIA MARA LACERDA, prosseguindo-se a execução
pelo valor indicado pelo impugnante. Ante a sucumbência, condeno a impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, os
quais, com fulcro no artigo 85, §§1º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$1.000,00 (mil reais), reconhecido na presente
impugnação. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório. Int. - ADV: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA
(OAB 77246/SP)
Processo 0014327-94.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1008327-32.2015.8.26.0602) (processo principal 100832732.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contribuições Previdenciárias - Fabio do Nascimento Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.Fls.30: Manifeste-se o Município esclarecendo se o valor que apresenta no cálculo é de
R$ 13.529,79, pois ao que parece consta outro valor a fls. 28.Após, diga a parte contrária e conclusos para decisão.Intime-se.
- ADV: MARCELO TADEU ATHAYDE (OAB 122692/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), BEATRIZ
SOARES (OAB 112272/SP)
Processo 0014857-98.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - MARGARETH
MARIA POLHMANN - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos.Especifiquem provas, se necessário, justificando a
pertinência.O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória.Int. - ADV: ANA LAURA PUPO
ROSA MARINS (OAB 129621/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB
123396/SP)
Processo 0021990-94.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1030403-50.2015.8.26.0602) (processo principal 103040350.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Marcelo Silva dos
Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Constam dois cumprimentos de sentença idênticos e terá continuidade
o de numero 0021988272017. Assim sendo, arquive-se o presente expediente, sem solução de continuidade.Procedidas as
anotações, arquivem-se os autos.Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0022851-80.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1025804-68.2015.8.26.0602) (processo principal 1025804Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
