TJSP 18/05/2018 -Pág. 1779 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2578
1779
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOYCE MEGGIATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2018
Processo 0005230-48.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - RICARDO
SANTOS DA SILVA - C- 213/2015: Vistos.Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público (fls.75/76).
Processe-se-o.Intime-se o acusado para que ofereça suas contrarrazões, no prazo legal.No mandado, consigne-se o acusado
deverá se manifestar por meio de advogado e que, caso não tenha condições financeiras para constituir um, será nomeado a
Defensoria Pública para representá-lo.Deverá o Oficial de Justiça encarregado da intimação colher desde logo a manifestação
do réu a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público.Após tornem os autos conclusos para o juízo de
retratação. c- 213/2015: FICA A DEFESA DO RÉU INTIMADA A APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MP. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA CASSONE ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOYCE MEGGIATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2018
Processo 0029178-19.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Daniel
Dotta Mitri Luiz - FICA A DEFESA DO RÉU INTIMADA A APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO AS RAZÕES DE APELAÇÃO DA DEFESA, DENTRO DO PRAZO LEGAL. - ADV: OSSIMAR
ALEXANDRE DA COSTA (OAB 130905/SP)
Processo 0087410-53.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - GUSTAVO PEREIRA
DA SILVA - Intime-se o defensor constituído (fls. 159) para que apresente resposta à acusação no prazo legal. Defiro de ofício a
devolução do prazo, vez que já expirado há muito (fls. 150). - ADV: RICARDO GOMES DE ANDRADE (OAB 246908/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA CASSONE ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOYCE MEGGIATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2018
Processo 0000862-88.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - J.P. - D.N.G. - C.J.G.L.F. - L.C.S. - - S.S. - - E.C.C.D. - - A.D.T.L. - - J.F.S. - 1. Vistos. Fls. 4632/4634: indefiro. Verifico que os patronos Dr. Julio Moisés Neto
e Dr. Wanderson Martins da Rocha não se encontram cadastrados nos presentes autos e se encontram cadastrados no apenso
111139-11.2017.8.26.0050. A decisão mencionada pelo Ministério Público na manifestação de fls. 4768/4772 encontra-se a fls.
394/395 daquele apenso. Para que não haja tumulto processual e a fim de preservar o sigilo, a decisão sobre o requerimento
será proferida no apenso. Junte-se cópia da decisão proferida no apenso nestes autos principais. As intimações dos patronos Dr.
Julio Moisés Neto e Dr. Wanderson Martins da Rocha deverão ocorrer apenas no apenso em que estão cadastrados. Fls. 4767:
encontram-se em cartório à disposição da defesa quatro mídias contendo cópia do conteúdo das interceptações telefônicas.
Intime-se a defesa.Citem-se os réus não localizados por edital. Decorrido o prazo do edital, tornem conclusos para apreciação
do pedido do Ministério Público de fls. 4768/4772. A defesa foi devidamente intimada para se manifestar sobre o requerimento
do Ministério Público de fls. 4548/4550, segundo certificado a fls. 4754/4764. Decorrido o prazo sem resposta, será o silêncio
interpretado como concordância. Defiro, assim, o requerimento do Ministério Publico (fls. 4548/4550), para que sejam destruídas
16 máquinas de jogos de azar que foram apreendidas para contraprova, em 15 de janeiro de 2018. Autorizo que a destruição
seja realizada pelo Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática (CEDIR) da Universidade de São Paulo. Servirá
o presente como ofício. - ADV: VIVIANE CRISTINA DE SOUZA LIMONGI (OAB 166633/SP), DAVID MASSAKI TUZI (OAB
389551/SP), CELSO LUIZ LIMONGI (OAB 19580/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), ADRIANA PEREIRA
FILIPUS ALMEIDA (OAB 210713/SP), VIVIAN DI FRANCESCO CEPPO (OAB 167265/SP)
Processo 0004953-27.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - YURI
HERMAN CALONGE CESPEDES ( RNE Y264999-L - Vistos.Há atos pendentes de encerramento no fluxo digital. Antes de
qualquer providência, ao dar cumprimento à presente, deverá o escrevente responsável pelo feito regularizar a pendência. A
análise das questões trazidas na resposta à acusação (fls. 98/101) depende de estudo mais minucioso da prova a ser colhida
sob o crivo do contraditório.Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos
I a III, do artigo 395, e incisos I a IV, do artigo 397, ambos do Código de Processo Penal, alterados pela Lei nº 11.719/2008,
não há falar em absolvição sumária.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada na
forma do artigo 400 a 403 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719/2008, para o próximo dia 14 de junho
de 2018, às 15:00 horas.Intime-se a defesa da audiência designada, bem como e, desde já, sobre eventual realização de
audiência por videoconferência, caso o réu não seja apresentado, neste juízo, no dia da audiência. Após juntada a pesquisa
do paradeiro atualizado do réu, intime-se-o, requisitando-se-o, se o caso, da audiência supra designada:Requisitem-se os
policiais militares:HELIO DAVIDSON DA SILVA DIAS - RE 146.725-5, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 871977583/BA,
pai MILTON CESAR CORREIA DIAS, mãe MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA DIAS, Nascido/Nascida 08/11/1986, de cor Branco,
natural de Santaluz - BA, Rua Libero Ancona Lopes, 77, 2ª CIA DO 2º BPM/M, Parque Cruzeiro do Sul, CEP 08070-280, São
Paulo - SP FABIO CORREIA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 49.487.950, CPF 381.736.148-30, pai ANTONIO CORREIA
FILHO, mãe IONE MARIA CORREIA, Nascido/Nascida 21/01/1991, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Rua Libero Ancona
Lopes, 77, Parque Cruzeiro do Sul, CEP 08070-280, São Paulo - SP, Fone 11 2956-6477 ao Ilustríssimo Comandante da Polícia
Militar,para comparecimento à audiência supra designada, servindo opresente como ofício.Notifiquem-se ou requisitem-se as
testemunhas arroladas pelas partes, conforme o caso. Caso tenha sido arrolada, por quaisquer das partes, testemunha que
resida em comarca que não seja contígua, expeça-se, desde logo, carta precatória para a sua oitiva. Caso a testemunha
arrolada resida em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para a sua notificação para comparecimento neste
juízo.Providencie-se para que estejam juntados aos autos até o dia da audiência todas as determinações supra, bem como, os
protocolos e mensagens eletrônicas. Cumpra-se nos termos já determinados.Dê-se ciência ao Ministério Público.São Paulo, 12
de março de 2018. - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP)
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