TJSP 02/07/2018 -Pág. 2479 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2607
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for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato
de nomeação (§ 3º). Apresentada a defesa, voltem conclusos. Requisitem-se Folhas de Antecedentes Criminais em nome dos
acusados e providencie-se certidão de tudo o que constar. As testemunhas de defesa que vierem a ser arroladas, sendo apenas
testemunhas de antecedentes, serão consideradas irrelevantes e não serão ouvidas, podendo os depoimentos serem substituídos
por declarações por escrito, devendo constar endereçamento completo das mesmas e CEP, em face da implantação da Central
de Mandados, bem como a providenciar, se o caso, instrumento de procuração. Defiro a incineração da droga apreendida nestes
autos, devendo a autoridade policial informar a este Juízo, o dia, hora e local para a referida incineração, para intimação do
Representante do Ministério Público. Mantenho a custódia dos denunciados, uma vez que subsistem as condições vislumbradas
quando da decretação da prisão cautelar. Acolho o requerimento de fls. 73/74, item “5”, do representante do Ministério Público
e determino o ARQUIVAMENTO destes autos de Inquérito Policial, em que figura como investigados Antônio Marcos da Silva
Santos, João Paulo Ichikawa de Souza e Felipe Ribeiro Miranda Pereira em relação ao crime previsto no artigo 35, caput, da Lei
11.343/2006. Cobre-se da autoridade competente a devolução dos mandados de prisão expedidos às fls. 161/166 devidamente
cumpridos. Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ CAMARGO CASTILHO (OAB 183524/SP), ANDRÉ BAZAN TARABINI (OAB 193639/
SP), ALEXANDRE RODRIGO BABETTO (OAB 372748/SP)
Processo 0003121-56.2018.8.26.0438 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0001560.34.2010.8.26.0484 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de Promissão) - Welington Moraes da Silva - Vistos.Para a realização de Audiência Oitiva do(a) Testemunha
Rodrigo Vallin Ribeiro nominado(a) na presente Carta Precatória designo desde já a data de 31/07/2018 às 14:10h.Solicite-se à
Defensoria Pública do Estado a indicação de Defensor(a) Plantonista para ser indicado(a) para patrocinar a defesa e os interesses
do(a) aludido(a) Réu e em ocorrendo conflito de interesses, deverá ser nomeado um Defensor(a) para cada um dos Réus. Sem
prejuízo, intime-se o Defensor mencionado em fls. 01 - Dr. João Nelson Campos Sampaio (OAB/PA nº 8002).Comunique-se ao
Juízo Deprecante.Servirá o presente Despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE.Intime-se. ADV: JOÃO NELSON CAMPOS SAMPAIO (OAB 8002/PA), LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/SP)
Processo 0003121-56.2018.8.26.0438 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0001560.34.2010.8.26.0484 - 1ª Vara do
Foro da Comarca de Promissão) - Welington Moraes da Silva - Ciência à Drª. Lucilene Cervigne Barreto, OAB 108107/SP, da
nomeação para o plantão do dia 31/07/2018 a partir das 13h30m onde terá lugar audiências de Cartas Precatórias Criminais. ADV: JOÃO NELSON CAMPOS SAMPAIO (OAB 8002/PA), LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/SP)
Processo 0003357-08.2018.8.26.0438 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0000233.93.2016.8.26.0306 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de José Bonifácio) - Paulo Francisco Duarte - Vistos.Para a realização de Audiência Oitiva do(a) Réu/Testemunha
José Francico Souza Campagnolli nominado(a) na presente Carta Precatória designo desde já a data de 31/07/2018 às 15:20h.
Solicite-se à Defensoria Pública do Estado a indicação de Defensor(a) Plantonista para ser indicado(a) para patrocinar a defesa
e os interesses do(a) aludido(a) Réu e em ocorrendo conflito de interesses, deverá ser nomeado um Defensor(a) para cada
um dos Réus. Sem prejuízo, intime-se o Defensor mencionado em fls. 01 - Dr. Rafael de Albuquerque Fiamenghi (OAB/SP
nº 321.519).Comunique-se ao Juízo Deprecante.Servirá o presente Despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE
INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO e OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE.Intime-se. - ADV: LUCILENE CERVIGNE
BARRETO (OAB 108107/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP)
Processo 0003357-08.2018.8.26.0438 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0000233.93.2016.8.26.0306 - 1ª Vara do Foro
da Comarca de José Bonifácio) - Paulo Francisco Duarte - Ciência à Drª. Lucilene Cervigne Barreto, OAB 108107/SP, da
nomeação para o plantão do dia 31/07/2018 a partir das 13h30m onde terá lugar audiências de Cartas Precatórias Criminais. ADV: LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/SP), RAFAEL DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP)
Processo 0003996-26.2018.8.26.0438 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0007434.47.2016.8.26.0077 - 2ª Vara Criminal
do Foro da Comarca de Birigui/SP) - Albertino Alves dos Santos - Vistos.Para a realização de Audiência Oitiva da Testemunha
de defesa Natalia Cardoso Nardo nominado(a) na presente Carta Precatória designo desde já a data de 31/07/2018 às 14:40h.
Solicite-se a Defensoria Pública do Estado a indicação de Defensor(a) Plantonista para ser indicado(a) para patrocinar a defesa
e os interesses do(a) aludido(a) Réu e em ocorrendo conflito de interesses, deverá ser nomeado um Defensor(a) para cada
um dos Réus. Sem prejuízo, intime-se o Defensor mencionado em fls. 01 - Dr. Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB/
SP nº 194.390).Comunique-se ao Juízo Deprecante.Servirá o presente Despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE
INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO e OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE.Intime-se. - ADV: FABIANO RICARDO DE
CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP), LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/SP)
Processo 0003996-26.2018.8.26.0438 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0007434.47.2016.8.26.0077 - 2ª Vara Criminal
do Foro da Comarca de Birigui/SP) - Albertino Alves dos Santos - Ciência à Drª. Lucilene Cervigne Barreto, OAB 108107/SP, da
nomeação para o plantão do dia 31/07/2018 a partir das 13h30m onde terá lugar audiências de Cartas Precatórias Criminais.
- ADV: FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP), LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/
SP)
Processo 0004386-93.2018.8.26.0438 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0004655-78.2010.8.26.0482
- 3ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Presidente Prudente) - Justiça Pública - Alexandre da Silva Torres - Vistos. Para a
realização de Audiência Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) do(a) Réu Alexandre da Silva Torres nominado(a) na presente
Carta Precatória designo desde já a data de 31/07/2018 às 13:40h. Solicite-se à Defensoria Pública do Estado a indicação de
Defensor(a) Plantonista para ser indicado(a) para patrocinar a defesa e os interesses do(a) aludido(a) Réu e em ocorrendo
conflito de interesses, deverá ser nomeado um Defensor(a) para cada um dos Réus. Comunique-se ao Juízo Deprecante.
Servirá o presente Despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE.
Intime-se. - ADV: LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/SP)
Processo 0004386-93.2018.8.26.0438 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0004655-78.2010.8.26.0482
- 3ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Presidente Prudente) - Alexandre da Silva Torres - Ciência à Drª. Lucilene Cervigne
Barreto, OAB 108107/SP, da nomeação para o plantão do dia 31/07/2018 a partir das 13h30m onde terá lugar audiências de
Cartas Precatórias Criminais. - ADV: LUCILENE CERVIGNE BARRETO (OAB 108107/SP)
Processo 0007271-17.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Vinícius Emiliano da Silva
- - Linyker Reis Peres - Vistos. Tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento da multa que lhe foi imposta ao réu Linyker
Reis Peres, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda Estadual. Oficie-se
à Execução Penal competente. Em relação ao corréu Vinicius Emiliano da Silva, comunique-se a Execução Criminal competente
do pagamento da multa penal imposta, encaminhando o comprovante de pagamento de fls. 305/306 para fins de extinção. No
mais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: MANOEL DA SILVA SENA (OAB
258895/SP), MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Processo 0008404-94.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Claudenor Gomes - Arbitro honorários
no Código 301, expedindo-se a competente certidão em favor do Defensor Dativo nomeado às fls. 110 Oficie-se ao Cartório
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
