TJSP 22/08/2018 -Pág. 819 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2643
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artigo 1º da Resolução 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJE de 10 de agosto de 2017 e, em vigor a
partir da data da publicação. Fica esclarecido que não há necessidade de peticionamento para expressar concordância, sendo
que eventual oposição deverá ser manifestada em petição específica para tal fim. Em face da preferência do julgamento virtual,
não havendo oposição das partes, tornem os autos oportunamente conclusos, desnecessária a certificação de decurso pela
serventia. 6 - Intimem-se. São Paulo, 20 de agosto de 2018. FÁBIO PODESTÁ Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs:
Armando Vicente Mesquita Char (OAB: 172682/SP) - Antonio Penteado Mendonça (OAB: 54752/SP) - Andréa Ferreira dos
Santos (OAB: 187464/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
DESPACHO
Nº 1004533-42.2018.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Vanderlei Fausto
Nunes - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Fica suspenso o presente feito, ante o decidido pelo STJ nos ProAfR em Recursos
Especiais Repetitivos de nº 1708104 e 1680318, que tratam de “definir se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa
causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas
pela empresa empregadora”. Por outro lado, em se tratando de direito patrimonial disponível, cabe resguardar às partes a
faculdade de transigir. Encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação, com observância do disposto no art. 334, § 8º, CPC.
Sendo infrutífera, aguarde-se em cartório o julgamento dos repetitivos. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Eduardo Alves do
Nascimento (OAB: 354510/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1006130-27.2016.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Terrara
Beija Flor SPE Empreendimento Imobiliário Ltda - Embargdo: Adilson Paulino Leite - Embargda: Aliny Bertolini Fernandes Vistos. Tendo em vista a renúncia do mandato manifestada a fls. 323/333 dos autos principais, regularize a recorrente sua
representação processual, sob pena de não conhecimento dos embargos. Após, tornem cls. Int. - Magistrado(a) A.C.Mathias
Coltro - Advs: Rodrigo Tambuque Rodrigues (OAB: 259905/SP) - Wellington Almeida Alexandrino (OAB: 242498/SP) - - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 1008299-50.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Emilson da Costa Eguchi Apelante: Leila Terra de Amorim - Apelado: Terrara Pavão Spe Empreendimento Imobiliario Ltda - DESPACHO Apelação Processo
nº 1008299-50.2017.8.26.0002 Relator(a): Fábio Podestá Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Vistos. 1. Fls. 279/289
e 293/303: Tendo em vista que o patrono da ré, TERRARA PAVÃO SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., informou
não mais representá-la nestes autos e, ante a necessidade de zelar pelo regular andamento do feito, a fim de evitar nulidades,
intime-se a referida empresa, no endereço declinado nos autos (fl. 89), por meio de oficial de justiça, para a constituição de novo
causídico, no prazo de 10 dias, consignando-se que a falta da regularização da representação processual importará no disposto
no artigo 76 do NCPC. 2. Int. 3. Após, conclusos. São Paulo, 21 de agosto de 2018. Fábio Podestá Relator - Magistrado(a) Fábio
Podestá - Advs: Cristiano Gonzalez Torelli (OAB: 184945/SP) - Cristiane Miyuki Takara (OAB: 343502/SP) - Rodrigo Tambuque
Rodrigues (OAB: 259905/SP) - Camilo Bumlai Chodraui (OAB: 240568/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1017083-05.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa
de Trabalho Medico - Apelado: Pedro Inocencio Manzatto - Trata-se de ação de obrigação de fazer, que visa à manutenção
da demissionária em plano de saúde coletivo empresarial após rescisão do contrato de trabalho. Observa-se, ainda, que a
contribuição, quando em atividade, foi custeada pela ex-empregadora, tendo a autora realizado alguns pagamentos em regime
de coparticipação. A questão encontra-se afetada até o julgamento superveniente dos Repetitivos IRDR nº 1680318/SP e
1708104/SP (tema 989) perante o Superior Tribunal de Justiça. Infrutífera a conciliação, aguarde-se em cartório. - Magistrado(a)
James Siano - Advs: Dagoberto Silverio da Silva (OAB: 83631/SP) - André Luís de Paula Theodoro (OAB: 258042/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 1106533-35.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Interessado: Queiroz
Galvão Bom Retiro Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Embargte: Condomínio Aquarela Paulistana - Embargdo: Alexandre de
Sousa Leal - Embargda: Albejane Miguel de Sousa - Interessado: Abyara Brokers Intermediação Imobiliaria Ltda - Manifestemse os autores a respeito dos embargos de declaração opostos pelo Condomínio (incidente 50000 - f. 01/03). - Magistrado(a)
James Siano - Advs: Luciano Mollica (OAB: 173311/SP) - Rosangela Benedita Gazdovich (OAB: 252192/SP) - Rodrigo Karpat
(OAB: 211136/SP) - Alfredo Maurizio Pasanisi (OAB: 154846/SP) - Luana Guimarães Santucci (OAB: 188112/SP) - Maria Esttela
Silva Guimarães (OAB: 355634/SP) - Marcus Vinicius Gonçalves Gomes (OAB: 252311/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2156144-41.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Lourdes Zini
- Agravada: Clara Neves Zini Nogueira - Agravada: Eugenia Zini Miranda - Vistos, etc. Como é sabido, tanto o recolhimento
do preparo quanto a prova de sua isenção devem ser provados no ato da interposição do recurso, conforme interpretação do
art. 1.007 do Código de Processo Civil. Pois bem, a parte recorrente não recolheu as custas do preparo, não comprovou o
deferimento do benefício da justiça gratuita pelo juízo a quo e tampouco requereu a gratuidade processual nas razões recursais.
Dessa forma, nos termos do art. 932, parágrafo único, c.c. o art. 1.007, § 4º, ambos do referido diploma processual, intime-se
a parte recorrente para, em 5 dias, recolher o preparo recursal em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Leticia Sinopolis (OAB: 364194/SP) - Caroline Zavan Rodrigues (OAB: 343255/SP)
- Roberto Pires Rodrigues (OAB: 237220/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2160634-09.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Laiane Talita da Silva
- Agravante: Bruno de Lima da Silva - Agravado: Joaquim Augusto Sanfins Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
