TJSP 09/10/2018 -Pág. 3635 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2676
3635
ROBERTO FERRARI (OAB 301697/SP), LETÍCIA ROBERTA FERRARI (OAB 382813/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0969/2018
Processo 0000467-49.2018.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rafael Rosa Leite - Recebo o recurso
interposto. Processe-se, dando vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões. Oportunamente,
expeça-se certidão de honorários advocatícios até a presente fase processual. Na sequência, expeça-se guia de recolhimento
provisório, remetendo-a à VEC competente. Após, revisados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal,
anotando-se que a prescrição dar-se-á em 8 (oito) anos. - ADV: RANGEL STRASSER FILHO (OAB 309164/SP)
Processo 0000615-78.2018.8.26.0480 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins André Nunes Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal. ABSOLVO o réu ANDRÉ NUNES
PEREIRA da acusação contra ele irrogada nos autos, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal. Cumpra-se no que for aplicável, as Normas de Serviço da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de São Paulo
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. - ADV: ALINE BERNARDI (OAB 141500/SP)
Processo 0000615-78.2018.8.26.0480 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins André Nunes Pereira - Recebo o recurso interposto em fls. 168/171. Processe-se, intimando a defesa para ofertar contrarrazões
no prazo legal. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios até a presente fase processual. Após, revisados,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal, anotando-se que a prescrição dar-se-á em 26/8/2038. - ADV:
ALINE BERNARDI (OAB 141500/SP)
Processo 0000706-76.2015.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Wilson
Carlos de Souza Maia - Homologo os cálculos elaborados em fls. 443 e 450 para que produzam seus regulares e jurídicos
efeitos. Cite-se o reeducando para comprovar o pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de execução, observando o sr. Oficial
de Justiça que deverá ser certificado o número do CPF do executado. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento,
manifeste-se o Ministério Público. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI
(OAB 352297/SP)
Processo 0001595-59.2017.8.26.0480 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Thiago Moreira Souza - Sobre o teor da certidão lavrada em fls. 259, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: PATRICIA
GONÇALVES DIAS FERREIRA (OAB 339755/SP)
Processo 0002223-82.2016.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Katia Lara da Silva - Lorraine Stefane Alves de Lima - - Willian Aparecido Faria de Lima - Fls. 578: Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ALINE
CERQUEIRA LIMA (OAB 357064/SP), GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI (OAB 394334/SP)
Processo 0002223-82.2016.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Katia Lara da Silva - Lorraine Stefane Alves de Lima - - Willian Aparecido Faria de Lima - Extraia certidão de débito, remetendo-a à Procuradoria do
Estado para o ajuizamento da ação executória. Após, feitas as devidas anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os
autos. - ADV: ALINE CERQUEIRA LIMA (OAB 357064/SP), GABRIEL NUNES ZANGIROLAMI (OAB 394334/SP)
Processo 0002322-23.2014.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Suzielly Costa Martinez Ribeiro e
outro - Regularize a ré sua representação processual. Acolho a pretensão formulada pelas partes em fls. 552/554 e 563/564,
tornando sem efeito a certidão lavrada em fls. 510. Ante o teor da informação prestada em fls. 521, proceda a intimação pessoal
da sentenciada da sentença proferida. Proceda a serventia o devido aditamento na guia de recolhimento expedida, consignando
tratar-se de execução provisória. - ADV: VALTER KAZUO MAKINO (OAB 250903/SP)
Processo 0002957-96.2017.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Leonardo Willian
Ferreira dos Santos Xavier - - Victor Fernando Jesus da Silva - - Leonardo Santiago - Vistos. Fls. 559: A mídia da inquirição da
testemunha EMERSON MENEZES encontra-se em cartório, conforme certidão de fls. 502. No entanto, a testemunha ADENILSON
DENARDO não foi inquirida, conforme fls. 554, pois se encontra afastada por motivo de saúde. Assim, dê-se nova vista ao
Ministério Público para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se desiste, insiste ou substitui a testemunha ADENILSON
DENARDO, sob pena de preclusão. - ADV: BRUNNA RUZZON DE SOUZA (OAB 390508/SP), JOVANA APARECIDA GALLI
FERREIRA (OAB 385423/SP), FERNANDO BARBIERI BRANDI (OAB 184352/SP), MARCELLA NICASTRO DI FIORE (OAB
367085/SP)
Processo 0002957-96.2017.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Leonardo Willian
Ferreira dos Santos Xavier - - Victor Fernando Jesus da Silva - - Leonardo Santiago - Homologo o pedido de desistência
da inquirição da testemunha Adenilson Denardo, formulada em fls. 562, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.
Encerrada a instrução processual, prossiga como determinado no tópico final da deliberação lançada em fls. 409. - ADV:
FERNANDO BARBIERI BRANDI (OAB 184352/SP), MARCELLA NICASTRO DI FIORE (OAB 367085/SP), JOVANA APARECIDA
GALLI FERREIRA (OAB 385423/SP), BRUNNA RUZZON DE SOUZA (OAB 390508/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0970/2018
Processo 0001210-66.2018.8.26.0322 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas W.P.O. - Vistos. Fls. 78/82: Ciência às partes da juntada do 1º Relatório de desenvolvimento do PIA. Aguarde-se a vinda de novo
relatório, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP)
Processo 0001239-30.2018.8.26.0480 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Unificação de medidas - V.E.F. - Manifestese a defesa no prazo de 3 (três) dias. Após, ao Ministério Público. - ADV: DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 263843/SP)
Processo 0001623-90.2018.8.26.0480 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem atividades externas E.R.V. - Vistos. Fls. 57/60: Ciência às partes da juntada do 1º Relatório de desenvolvimento do PIA. Aguarde-se a vinda de novo
relatório, pelo prazo de 90 (noventa) dias. - ADV: FLÁVIO JOSÉ DE AZEVEDO (OAB 343468/SP)
Processo 0001869-86.2018.8.26.0480 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
