Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2691
2388
informando nos autos, para prosseguimento do trâmite. Int. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), CHRISTIAN
LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1020887-92.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - E.N.D. - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1020931-77.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1020932-62.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021376-95.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021378-65.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021380-35.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021656-66.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021659-21.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021675-72.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021690-41.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021691-26.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021694-78.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021696-48.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021741-52.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021743-22.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021751-96.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021753-66.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021757-06.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021760-58.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021762-28.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1021882-71.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1022053-28.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1022057-65.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P.S.P.A.P.C.C.M.P.P. - Às contrarrazões. Int. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1022059-35.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º