TJSP 12/11/2018 -Pág. 1059 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2698
1059
do Brasil S/A - Recorrido: Sônia Maria Marrote Eustáquio - Vistos. Fls. 161/166, 170/173 e 178/182: Por ora, a autora Sonia
Maria Marrote Eustáquio deverá providenciar: - segundas vias atuais das certidões de óbito de Luisa de Andrade Lourenção e de
Anesia Andrade Lourenção; - segundas vias atuais das certidões de óbito e de casamento de Romeu de Andrade Lourenção e
de Maria Julieta Lourenção Marrote, e cópias dos documentos de identidade dos respectivos cônjuges (Auzonia e José Marrote),
se forem vivos; - segundas vias atuais das certidões de óbito de Auzonia e de José Marrote, se forem falecidos; - segundas
vias atuais das certidões de nascimento, se forem solteiros, das certidões de casamento, se forem casados, ou das certidões
de óbito, se forem falecidos, de todos os filhos de Romeu de Andrade Lourenção mencionados na certidão de óbito de fl. 179,
quais sejam, Romeu, Aloisio, Maria Luisa, Maria Claudia e Maria Julia; - segundas vias atuais das certidões de nascimento, se
forem solteiros, das certidões de casamento, se forem casados, ou das certidões de óbito, se forem falecidos, de todos os filhos
de Maria Julieta Lourenção Marrote mencionados na certidão de óbito de fl. 182, exceptuando-se a autora, quais sejam, João
Carlos Lourenção Marrote e Silvia Maria Della Mana; Prazo: 60 dias. Int. São Paulo, 7 de novembro de 2018. - Magistrado(a)
Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) Helena Pedrini Leate (OAB: 166540/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0718048-16.2007.8.26.0100 (989.10.004333-0) - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Banco
Bradesco S/A - Recorrido: Luis Florival de Oliveira - Recorrente: Luis Florival de Oliveira - Recorrido: Banco Bradesco S/A Vistos. Homologo a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito
em julgado e baixem os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Luiz Felipe de
Lima Butori (OAB: 236594/SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP)
- - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
DESPACHO
Nº 0615126-23.2009.8.26.0100 (989.10.007178-3) - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Cláudio
Moreno Domingues - Recorrente: Dionisio Cabral Dutra (Espólio) - Recorrente: Luzia Biais Dutra - Recorrente: Francisca Emilia
Aragão - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Cláudio Moreno Domingues - Recorrido:
Dionisio Cabral Dutra - Recorrido: Luzia Biais Dutra - Recorrido: Francisca Emilia Aragão - Vistos. Homologo a transação
celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos
à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Estevan Nogueira Pegoraro (OAB: 246004/SP)
- Paulo Amaral Amorim (OAB: 216241/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0709618-75.2007.8.26.0100/50000 (989.09.032081-6/50000) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - São Paulo - Agravante: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: Vita Maria Anna Arena - Vistos. Homologo
a transação celebrada entre as partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado e
baixem os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Alexandre Romero da Mota
(OAB: 158697/SP) - Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB: 118516/SP) - Helena Pedrini Leate (OAB: 166540/SP) - EDUARDO
JOSE MARCAL (OAB: 69052/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
DESPACHO
Nº 0101416-50.2018.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andrea Martos Naccache
- Agravado: Departamento de Trânsito de São Paulo - Detran SP - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de
efeito suspensivo, interposto pela parte autora, nos termos do art. 1.016, IV, CPC, contra decisão proferida às fls. 45/46 dos
autos, que indeferiu a tutela antecipada, por entender o MM. Juiz da 4ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta
Capital, ausentes os requisitos legais para deferimento da tutela. Com efeito, a meu ver, a tutela recursal não merece ser
deferida, diante da inexistência de lesão grave e de difícil reparação. À princípio, entendo, que a decisão interlocutória atacada
fez bem em indeferir o pedido de liminar em sede tutela antecipada, pois constatada a ausência de probabilidade do direito
alegado, a medida não deve ser deferida. Essa análise decorre de um juízo de avaliação de eventual êxito ao final do processo,
levando em consideração os fatos narrados pelo autor e a fundamentação jurídica que dá sustentação aos pedidos. Se o órgão
judicante não vislumbra possibilidade de êxito futuro, não há razão para se antecipar pedido incerto quanto ao acolhimento.
Ademais, há que prevalecer nesta etapa procedimental a presunção de veracidade e de legitimidade de que são dotados os atos
administrativos. Enfim, ao que consta a penalidade contra a qual a agravante ora se insurge foi aplicada pela Municipalidade, e
a pretensão foi dirigida ao DETRAN. Assim, ausentes os requisitos legais que autorizam a concessão do efeito suspensivo ao
recurso, indefiro a tutela recursal. À contra-minuta no prazo legal. Dispensadas as informações do Juízo de 1ª instância. Após,
venham os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Maricy Maraldi - Advs: Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1019074-68.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Jorge
Assef Neto - Embargante: Mario Assef - Embargante: Ricardo Assef - Embargante: Diva Maria Assef dos Santos - Embargado:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Visto. Manifeste-se a FESP sobre os embargos de declaração. Int. - Magistrado(a)
Cynthia Thomé - Advs: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1059471-72.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Wagner Dimas Alves Pereira - Tendo em vista o possível efeito infringente, em
especial com relação a suspensão do Tema 810 do STF, abra-se vista para manifestação do embargado, em 10 dias. Int. Magistrado(a) Tania Mara Ahualli - Advs: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - José Gomes Barbosa (OAB:
226439/SP) - Tatiana Gomes Costa (OAB: 340315/SP) - Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP) - CEP 01501-900, Fone:
2171-6315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
