TJSP 26/11/2018 -Pág. 3547 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2704
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VINICIUS ANDRIONI (OAB 332762/SP)
Processo 1014244-63.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Anderson de Oliveira
Barbosa - Parque Piazza Brasile Incorporações SPE Ltda - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Marth Consultoria
Imobiliária e Empreendimentos Ltda - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação que ANDERSON DE OLIVEIRA
BARBOSA move contra PARQUE PIAZZA BRASILE INCORPORAÇÕES SPE LTDA, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S/A e MARTH - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Custas e honorários advocatícios indevidos nessa
fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). Piracicaba, 13 de novembro de 2018. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), LUIS
FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/SP), LEONARDO FIALHO
PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1014367-90.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luís Augusto
Silva Pinto - Pernambucanas Financeira S/A - - Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas - Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE a presente ação interposta por LUIS AUGUSTO SILVA PINTO contra PERNAMBUCANAS FINANC SA/PEFISA e
ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS para confirmar a tutela de urgência para baixa em definitivo
dos apontamentos no SERASA e SCPC em nome da parte autora, declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 672,01
(seiscentos e setenta e dois reais e um centavo), datado de 25/01/2018, já excluído dos órgãos de proteção ao crédito, bem
como para condenar as requeridas a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos
morais, devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde esta data, por aplicação da Súmula 362, do
STJ, com juros simples de 1% ao mês, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da
Lei Federal n.º 9.099/95). Piracicaba, 13 de novembro de 2018. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV: RICARDO
MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), FERNANDA
FRUCTUOSO RIBEIRO FURLAN (OAB 317106/SP)
Processo 1014478-74.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Aparecida Rosemarie
Ribeiro Panaia - - Francisco Antonio Panaia - RAMON DIEGO DA SILVA SANTOS 41100424881 - Vistos. 1) Recebo a emenda à
inicial formulada. Anote-se. 2) Os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento
do autor. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO
a tutela provisória antecipada. 3) Citem-se e intimem-se as partes para audiência de conciliação. 4) Intimem-se. Piracicaba, 14
de novembro de 2018. - ADV: THIAGO FERNANDO FERREIRA (OAB 361362/SP)
Processo 1014478-74.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Aparecida Rosemarie
Ribeiro Panaia - - Francisco Antonio Panaia - RAMON DIEGO DA SILVA SANTOS 41100424881 - C E R T I D Ã O Certifico
e dou fé que foi designado o dia 12/12/2018 às 10:10h, para realização de audiência de conciliação, no JEC-Anexo/CEJUSC
UNIMEP, sito à Rua Campos Salles, n. 1912, Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP. Fica a parte autora intimada, por meio de
seu(ua) Advogado(a) da audiência de conciliação designada, sendo que o não comparecimento da parte autora acarretará na
extinção do feito, com condenação em custas. Em não havendo acordo na audiência designada, querendo, poderão as partes
apresentarem em audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independentes
de intimação. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes
as intimações ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/95). - ADV: THIAGO
FERNANDO FERREIRA (OAB 361362/SP)
Processo 1014613-86.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Penteado - Instituto
Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que
BRUNO SILVEIRA PENTEADO move contra INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - IEP para:
i) confirmar a tutela provisória e condenar o requerido na obrigação de fazer consistente em efetuar rematrícula do autor,
obrigação esta que já foi cumprida; ii) declarar inexigível o débito mencionado na inicial (vencimento em 08/05/2018, no valor
de R$ 2.383,74) e iii) condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização
por danos morais, corrigido pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo desde esta data e acrescido de juros simples de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). Piracicaba, 13 de novembro de
2018. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV: JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP), MARCOS JOÃO
BOTTACINI JUNIOR (OAB 255538/SP)
Processo 1014727-25.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Theo Henrique Valle de Campos - Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda - - Boa Vista Serviços
S.A. (scpc) - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO
EXTINTA esta ação que Theo Henrique Valle de Campos move contra Boa Vista Serviços S.A. (scpc) e Interbelle Comércio de
Produtos de Beleza Ltda, com fundamento no artigo 487, III, letra b, do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
Após diga a parte credora. P.R.I.C. Piracicaba, 13 de novembro de 2018. Ettore Geraldo Avolio Juiz de Direito - ADV: LUCIANA
MIEKO TAKAMI (OAB 299670/SP), FÁBIO KORENBLUM (OAB 68743/PR), PEDRO SALES DE BARROS (OAB 384614/SP),
GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP), NELSON ELEUTERIO NETO (OAB 269659/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), THIAGO MARIN PERES (OAB 257761/SP)
Processo 1014745-46.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pedro Rodrigo Marques
- TELEFONICA BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação ajuizada por PEDRO RODRIGO MARQUES
em face da VIVO (TELEFÔNICA BRASIL) S/A para determinar a ré o cancelamento e declarar inexistente os débitos cobrados
relativos aos “Serviços de Terceiros Telefônica Data”, bem como condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 955,72
(novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), corrigida monetariamente pela Tabela Prática de Débitos
Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos, acrescidas de juros simples de mora de
1% ao mês, contados a partir da citação. Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º
9.099/95). Piracicaba, 12 de novembro de 2018. ETTORE GERALDO AVOLIO Juiz de Direito - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA
FERRARA (OAB 102491/SP), LUCIANA MIEKO TAKAMI (OAB 299670/SP), MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB 328258/SP)
Processo 1014856-64.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ivana Vieira da Silva Angelo
- TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Fls. 243 e seguintes: Suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 261. Diga a parte
credora, em 15 dias, sobre os embargos retro. Int. Piracicaba, SP., 01 de novembro de 2018 Ettore Geraldo Avolio Juiz(a) de
Direito - ADV: ANA LUCIA DI BENE VIEIRA Y ANICETO (OAB 208732/SP), JANEFER TABAI MARGIOTTA (OAB 230356/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1014860-67.2018.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jose Carlos Adamoli
Junior - - Leila Eliane Chinelato Adamoli - Indústria do Conhecimento Treinamento Empresarial Ltda - Vistos. Fls. 60: AguardePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
