TJSP 04/12/2018 -Pág. 588 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
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consignando-se que as respostas deverão ser dirigidas a este Juízo, com referência aos autos do processo. Fl. 26 e ss.: melhor
examinando os documentos que instruíram a postulação, à luz dos esclarecimentos do Tabelião de Protestos e do contraditório
com a exequente, observo que não há nenhuma constrição relacionada aos débitos exequendos. Os protestos foram lavrados
na Capital e não há notícia do seu teor, ao passo que a indicação de processos decorre de pesquisa de dados públicos no
portal e-SAJ por critério fonético: à fl. 48 está claramente indicado que a parte éGiotech, embora o critério consultado seja
Jutech. Constrangimento decorrente de análise superficial e equivocada dos dados disponibilizados pelo Poder Judiciário é
de responsabilidade de quem o promove, nada havendo a prover nestes autos. Advirto o terceiro para que se abstenha de
tumultuar, sem fundamento legítimo, o andamento de processo em que não é parte, sob as penas da Lei. Fl. 64 e ss.: não foi
instaurado incidente processual, mas apenas deduzido requerimento avulso, de modo que não se cogita de distribuição de
sucumbência. Intimem-se.( foi expedido Alvará Busca de Endereço para que a Fazenda exequente diligencie diretamente a
localização do paradeiro dos executados, consignando-se que as respostas deverão ser dirigidas a este Juízo, com referência
aos autos do processo) - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 117462/SP), DANIELA DE ALMEIDA (OAB 216026/SP),
SUELLEN MAIUZE DA SILVA RODRIGUES (OAB 277593/SP)
Processo 0600414-72.2010.8.26.0268 (268.01.2010.600414) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Juquitiba - Link Server Informatica Ltda - Vistos. Fls. 47: Cumpra-se o determinado a fls. 37, com
presteza. Fls. 50: Futuras intimações, na forma requerida. Anote-se. Intime-se.( foi realizada a minuta de bloqueio via Bacenjud,
com resultado negativo) - ADV: PRISCILA ZINCZYNSZYN (OAB 196905/SP), ANA CLAUDIA SILVA DIAS (OAB 321804/SP)
Processo 0600596-34.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600596) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Cicero Simplicio - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - - Isaias Spina
Junior - VISTOS: Fls. 145/146: Os embargos foram opostos tempestivamente, pelo que conheço dos embargos de declaração.
No mérito, merecem provimento. Com efeito, a exceção de pré-executividade foi acolhida, com a consequente extinção da
presente execução fiscal (fls. 122/124). Assim, diante do erro material, retifico a decisão de fls. 142 para constar somente o
não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela Fazenda Municipal, com a consequente extinção
da execução fiscal. Do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, na forma acima tratada.Intime-se. - ADV:
ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE (OAB 278982/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 3000752-73.2012.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Auto Viação Jaragua Ltda - Vistos (fls. 204). Intime-se a executada por seu patrono,
via imprensa oficial, a fim de se manifestar quanto ao requerimento formulado pela Fazenda exequente quanto à desistência da
ação, sem ônus para as partes. Intime-se.( fls. 204: manifestação da Fazenda requerendo extinção do feito nos tyermos do art.
485, VIII,CPC, sem qualquer ônus para as partes) - ADV: FÁBIO ROBERTO GIMENES BARDELA (OAB 188841/SP)
ITAPETININGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITAPETININGA EM 30/11/2018
PROCESSO :0012451-02.2018.8.26.0269
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
REQTE
: G.R.
RECLAMANTE : N.B.R.C.
REQDO
: M.T.D.C.
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1007770-69.2018.8.26.0269
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
EXEQTE
: G.L.S.
ADVOGADO : 283351/SP - Everton Vidal
REQDO
: A.L.S.
VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1007802-74.2018.8.26.0269
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Agnaldo Roberto de Faria
ADVOGADO : 336739/SP - Fabio Rockenbach de Carvalho Vieira Gomes
EXECTDA
: Fatima Aparecida Pirão Prado Nogueira
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007803-59.2018.8.26.0269
CLASSE
:TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO
REQTE
: O.F.P.
ADVOGADO : 211735/SP - Cassia Martucci Melillo Bertozo
REQDO
: L.R.P.
VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1007805-29.2018.8.26.0269
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Ana Cristina Cordeiro Vicentin
: 214523/SP - Gerusa Holtz Brisola
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