TJSP 01/03/2019 -Pág. 3237 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
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se o Sr. Perito por mensagem eletrônica, com cópia de fls. 419/424, para que proceda as retificações solicitadas. Int. - ADV:
LUCIANA ALVES (OAB 254927/SP), GERSON ALPHA DE CAMPOS (OAB 205446/SP), SIDNEIA BUENO COSTA (OAB 164714/
SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP)
Processo 0003041-69.2008.8.26.0462 (462.01.2008.003041) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Suely Rosa
Dias Pereira - Ficam os requerentes intimados a se manifestarem acerca dos oficios de fls. 374/375. - ADV: MARIO CELSO
IZZO (OAB 161016/SP), CASSIO REINALDO RAMOS (OAB 225625/SP), ROGERIO SOARES DA SILVA (OAB 134945/SP)
Processo 0003120-77.2010.8.26.0462/01 (462.01.2010.003120/1) - Cumprimento de sentença - Debora Soares Figueiredo
- Valter Aparecido de Oliveira - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que a tentativa de
penhora on line restou negativa. - ADV: CASSIO REINALDO RAMOS (OAB 225625/SP), GERALDO RODRIGUES JUNIOR (OAB
133416/SP), MARILIA TAIS RODRIGUES (OAB 277298/SP)
Processo 0003120-77.2010.8.26.0462/01 (462.01.2010.003120/1) - Cumprimento de sentença - Debora Soares Figueiredo
- Valter Aparecido de Oliveira - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que a tentativa de
penhora on line restou negativa. - ADV: GERALDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 133416/SP), CASSIO REINALDO RAMOS (OAB
225625/SP), MARILIA TAIS RODRIGUES (OAB 277298/SP)
Processo 0003129-05.2011.8.26.0462 (462.01.2011.003129) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alayr Dora Pereira
dos Santos - Cecilio Vitorino de Melo - Tendo em vista a certidão de fl. 181, a requerente deverá apresentar certidão de indicador
real do imóvel, dos cartórios de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes, Suzano e Poá (se o caso), a fim de se aferir quem é o
real proprietário do imóvel em questão. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: DANILO DO CARMO RODRIGUES ROSA (OAB 301594/SP)
Processo 0003180-21.2008.8.26.0462 (462.01.2008.003180) - Cumprimento de sentença - Ww Potenza Materiais Eletricos
e Iluminação Ltda - Rejunior Com. e Locação de Equipamentos de Som Ltda Me - J. Defiro, se em termos: Providencie o autor
o recolhimento da taxa para a realização da pesquisa via Bacenjud. - ADV: ALEXANDRE ANTHERO PADOVANI (OAB 295776/
SP), EDISON PAVÃO JUNIOR (OAB 242307/SP)
Processo 0003256-89.2001.8.26.0462/01 (462.01.2001.003256/1) - Cumprimento de sentença - Victor Hugo Paulino Pereira
- Anderson Estevão Pereira - Vistos. Fl. 185: Intime-se o exequente por carta, para que regularize a representação processual
nos autos e comprove a situação de hipossuficiência, devendo constar o inteiro teor da decisão de fls. 182, e informado o
endereço de seu patrono. Int - ADV: CLAUDEMIR CELES PEREIRA (OAB 118581/SP)
Processo 0003355-25.2002.8.26.0462 (462.01.2002.003355) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A Simei Moreira de Souza Me - - Maria do Amparo da Silva - - Jovane Moreira de Souza - Manifeste-se o exequente sobre o
prosseguimento do feito, tendo em vista que foram efetuadas tentativas de penhora on line em contas bancárias pertencentes
aos executados, e foi penhorado somente o valor de R$ 376,05, de conta bancária da coexecutada Maria do Amparo Silva
Henrique. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0003646-59.2001.8.26.0462/01 (462.01.2001.003646/1) - Cumprimento de sentença - Secid - Sociedade
Educacional Cidade de Sao Paulo S/c Ltda - Israel de Jesus - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, tendo
em vista que houve a penhora on line somente do valor de R$ 634,15, de conta bancária pertencente ao executado. - ADV:
SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS (OAB 162348/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0003674-56.2003.8.26.0462 (462.01.2003.003674) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Cleonice
Simoes de Araujo - Paulo de Lima - - Maria Gildaci Oliveira Lima - - Lázaro de Lima - Paulo de Lima - VISTOS. I. CLEONICE
SIMÕES DE ARAUJO ajuizou ação de USUCAPIÃO objetivando que se lhe reconheça o domínio sobre imóvel situado na Rua
Alcântara, 385, denominado lote 6 da quadra 19, gleba 1, Cidade Kemel, nesta cidade e Comarca. Em síntese, a autora alega que
detêm a posse mansa e pacífica do bem, com ânimo de dono, há mais de 20 anos. Requereu a usucapião com base no art. 183
da Constituição Federal. Com a inicial vieram documentos (fls. 6/27). Foram efetivadas as citações e cientificações necessárias
(fls. 51, 52/54, 111, 161, 189, 221, 231 e certidão de fl. 235) e colhida a manifestação do Serviço de Registro Imobiliário local
(fls. 334/341 e 363/364), não sobrevindo contestações, salvo da curadora nomeada aos réus citados por edital (fls. 123/127),
Paulo de Lima, Maria Gildaci Oliveira e Lazaro de Lima. As Fazendas Públicas do Município e Estado manifestaram desinteresse
na causa (fls. 56, 66/68). A União, apesar de intimada, deixou de se manifestar. Laudo pericial às fls. 285/320 e complementado
às fls. 358/360. O Ministério Público deixou de se manifestar no feito em razão de não haver interesse que justificasse a sua
intervenção (fl. 134). É o relatório. II. Fundamento e decido. Trata-se de pedido de usucapião fundado no art. 183 da Constituição
Federal, o qual se exige os seguintes requisitos para a aquisição da propriedade do bem imóvel: área urbana de até 250 metros
quadrados, posse mínima de 5 anos e ânimo de dono, moradia, além de não poderem os requerentes serem donos de nenhum
outro imóvel urbano ou rural. Na espécie, a autora preencheu estas condições. Os elementos trazidos para os autos revelam
que a autora têm o imóvel como seu, contínua e ininterruptamente, por mais de vinte anos. O laudo pericial constatou a posse
mansa, pacífica e sem oposição, há mais de 20 anos. No local, a autora estabeleceu moradia, segundo as informações obtidas
no local pelo d. Perito (fl. 305). Após minuciosa análise técnica descreveu-se a exata metragem e as características do imóvel,
no total de 125,00 metros quadrados de área do terreno e 64,98m2 de área construída. Não havendo impugnação à perícia,
suas conclusões devem ser aceitas. A autora não é proprietária de nenhum outro imóvel, urbano ou rural. O Titular do Serviço de
Registro de Imóveis não apresentou oposição ao pedido da autora. Ele somente ressaltou que o terreno está inserido em parte
do lote 6 e não corresponde ao total deste lote. Cumpre ressaltar que a irregularidade do loteamento, embora possa caracterizar
infração administrativa, não impede a declaração da prescrição aquisitiva. III - Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE
a ação e declaro em favor de , o domínio do imóvel situado na Rua Alcântara, nº 385, Cidade Kemel, parte do lote 6, quadra
19, gleba 1, descrito no memorial de fl. 359 e planta de fl. 360. Deixo de condenar os réus às verbas de sucumbência, porque
não houve resistência direta ao pedido. Arbitro em 100% da tabela da OAB, os honorários do curador nomeado. Transitada esta
sentença em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. Poá, 25 de fevereiro de 2019. VALMIR MAURICI JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO - ADV: ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP), ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB 136211/
SP)
Processo 0003869-94.2010.8.26.0462 (apensado ao processo 0001099-31.2010.8.26.0462) (462.01.2010.003869) Oposição - São Domingos Futebol Club - Marina Petrella Andraus - Vistos. P. 205: Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias,
em razão de possível composição. Decorrido o prazo, com ou sem informação, tornem-me os autos conclusos para deliberação.
Dê-se baixa na pauta de audiência. Int. - ADV: JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP), CARMEN CRISTINA
CARDOSO ANDRAUS (OAB 82384/SP)
Processo 0003899-66.2009.8.26.0462 (462.01.2009.003899) - Execução de Título Extrajudicial - Mar & Mar Comercio e
Representações e Alimentos Ltda - Marques Alimentos Ltda - Manifeste-se o exequente quanto às informações sobre contas/
investimentos da executada, obtidas via sistema Bacenjud (fls. 157/158). - ADV: SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB
149859/SP), FAISSAL YUNES JUNIOR (OAB 129312/SP)
Processo 0004078-97.2009.8.26.0462 (462.01.2009.004078) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosalina da Rocha e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
