TJSP 12/03/2019 -Pág. 1411 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
1411
Processo 1023951-07.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thaisa Aparecida
da Silva Souza - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. - - Grupo Auto Prime Comércio de Veículos Ltda. - Digam as partes
sobre o laudo apresentado, em 10 dias. - ADV: LEANDRO TAVARES FRANCO (OAB 314647/SP), LEANDRO SAAD (OAB
139386/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1024399-09.2018.8.26.0564 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Sandra Caim
Rodrigues - - Vinycius Caim Rodrigues - - Victor Hugo Coutinho Rodrigues - Os requerentes demonstram que a pretensão
atende às exigências do Convenio ICMS 38/2012, ou seja, após dois anos da aquisição, o veículo adquirido com isenção
do ICMS pode ser vendido sem pagamento do imposto. O veículo Ford Fiesta de placas FON 8947 foi adquirido 26/11/2015,
portanto, há mais de dois anos. Os autores pretendem a aquisição de outro veículo, mais novo e de maior valor, para atender
às necessidades especiais de Vinycius. Para isso, necessitam alienar o automóvel que atualmente está na titularidade do
menor, para usufruírem das isenções tributárias em nova aquisição. Por se tratar de alienação de bem de menor e portador de
Síndrome de Down, deverá a autora Sandra prestar contas nos 45 dias subsequentes. Não se vislumbra prejuízo ao menor, eis
que a genitora pretende adquirir outro veículo, mais novo e de maior valor, com o que ficará majorado o patrimônio de Vinycius.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e autorizo a transferência de titularidade do veículo Ford Fiesta
de placas FON 8947, registrado em nome de VINYCIUS CAIM RODRIGUES, para SANDRA CAIM RODRIGUES ou quem ela
vier a indicar. RESOLVO O MÉRITO do pedido, com fulcro no disposto pelo art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A
autora Sandra deverá prestar contas em 45 dias. Inexistindo interesse na interposição de recurso, uma vez publicada a decisão
e cientificado o representante do Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado. Via impressa desta decisão, assinada
digitalmente pelo Juiz, servirá como alvará, para os fins de direito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.R.I.C. - ADV:
ADEMILSON CARLOS FERREIRA (OAB 359776/SP)
Processo 1024678-63.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Multifranquias Franchising Ltda Epp
- Gabriela Machado Lisboa Pasqualotto - - Uiara Lobraico Machado - Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de
prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: JANDER DAURICIO FILHO
(OAB 289767/SP), GUILHERME JOHANN NETO (OAB 61819/RS)
Processo 1025935-94.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘BANCO BRADESCO S.A.
- Eroneude da Conceição Pereira - Epp - Vistos. Diante da não localização de bens penhoráveis conforme manifestação de
pág.176, SUSPENDO a execução, com fundamento no artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação
no arquivo. Publique-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1028583-08.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO GRAN
VILLAGE SAO BERNARDO - Katia Regina de Lima Dias - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº
20190227132601063752, conforme extrato a seguir juntado. - ADV: RAFAEL PRÍCOLI MIRANDA (OAB 361865/SP), ROBERTO
JOSE CARDOSO DE SOUZA (OAB 280103/SP), BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB
262594/SP)
Processo 1029507-53.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvana Cruz de Siqueira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Walkiria Hueb Bernardi - Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos
prestados pela perita, no prazo de quinze dias. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP)
Processo 1031769-73.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco - Rose
Duarte de Lima - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20190227154106064513, conforme
extrato a seguir juntado. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1031923-28.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Robson Carlos Dias Alves dos Santos
- Transfausto Transportes Pereciveis Ltda - Me - Vistos. O departamento de trânsito encaminhou a cópia do documento de
transferência da pontuação da infração de trânsito (págs. 121/123). O autor nega que tenha praticado a infração, como também
impugna a veracidade da assinatura aposta em seu nome no documento (pág. 121). A requerida aduz que foi o próprio autor
que assinou o termo de transferência, uma vez que “a assinatura da transferência é praticamente idêntica à assinatura do autor
na procuração que acosta aos presentes autos” (pág. 127). Considerando a controvérsia instaurada, informem as partes se
possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: JULIANA BIANCHI NOGUEIRA COBRA (OAB
318662/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP)
Processo 1032536-14.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Viva Mais São Bernardo
do Campo Condomínio Clube - Telma Alves da Silva - Enzo Zanon - Caixa Economica Federal - Certifico e dou fé que expedi o
Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20190227151402063793, conforme extrato a seguir juntado. - ADV: KASSIO BARBOSA
DA SILVA (OAB 15562/MT), FERNANDA MORAIS BACCINI (OAB 262810/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)
Processo 1032681-70.2017.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Emae Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Maria Aparecida da Silva Maniçoba - - Francisco Gomes Maniçoba - Fernando
Flávio de Arruda Simões - Digam as partes sobre o laudo apresentado, em 10 dias. - ADV: AURILENE ANDRADE DA SILVA
(OAB 377584/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO GORGA CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA APARECIDA LACERDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0327/2019
Processo 1015261-52.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CONSÓRCIO
EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Aline de Souza Tognato - - Roberto Tognato - Vistos. 1 - Dêse ciência do depósito efetuado pelo executado (págs.303/305) ao exequente e ao leiloeiro. 2 - Aguarde-se manifestação do
exequente pelo prazo de 5 dias. 3 - Após, tornem conclusos os autos eletrônicos. Publique-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO
GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP), GUSTAVO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB
335332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO GORGA CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA APARECIDA LACERDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
