TJSP 14/03/2019 -Pág. 413 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2767
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FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 0017157-60.2018.8.26.0032 (processo principal 0009073-76.1995.8.26.0032) - Cumprimento de sentença
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Joao Luiz Zonta - Nerone do Brasil Cia Securitizadora de
Crédfinanceiros - Vistos. Certifique a serventia judicial o decurso dos prazos legais. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: OLTEN
AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB 75820/SP), JOAO LUIZ ZONTA (OAB 80296/SP)
Processo 0017157-60.2018.8.26.0032 (processo principal 0009073-76.1995.8.26.0032) - Cumprimento de sentença
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Joao Luiz Zonta - Nerone do Brasil Cia Securitizadora de
Crédfinanceiros - Vistos Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo
Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes, até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (inferior a R$ 50,00),
insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se, desde logo e intime-se a parte exequente
para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e dê-se ciência
ao interessado do resultado, nos termos do artigo 854 § 2° e 3° do CPC. Fica deferido, ainda, eventual pedido de desbloqueio
apresentado pela parte Exequente, independentemente de nova conclusão. Intime-se - ADV: OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR
(OAB 75820/SP), JOAO LUIZ ZONTA (OAB 80296/SP)
Processo 0017157-60.2018.8.26.0032 (processo principal 0009073-76.1995.8.26.0032) - Cumprimento de sentença
- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Joao Luiz Zonta - Nerone do Brasil Cia Securitizadora de
Crédfinanceiros - Fica a executada, na pessoa de seu advogado, intimada do bloqueio de R$ 50,50 (fl. 46), pelo sistema
BacenJud, bem como do prazo de cinco dias para eventual manifestação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. - ADV:
OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB 75820/SP), JOAO LUIZ ZONTA (OAB 80296/SP)
Processo 1000138-92.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wesley Silva Belarmino - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Verifica-se de do laudo pericial de fls. 169/177, que o periciando “apresenta
dano corporal parcial com perda funcional incompleta do membro superior direito (clavícula direita), com repercussão residual
(10%). Em se considerando que para a perda funcional parcial completa do membro superior direito o percentual atribuído é
de 50%, para a perda residual (10%), o percentual a ser atribuído para a sequela é de 5%” (fl. 175). Todavia, nos termos da
tabela anexa a Lei nº 6.194/1974, com redação introduzida pela Lei nº 11.945/2009, o percentual atribuído para a perda parcial
completa de membro superior é de 70%. Assim, intime-se a perita que firmou o laudo para que preste esclarecimento no tocante
ao enquadramento correto do percentual atribuído para a sequela do autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.
Intime-se - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JORGE CRISTIANO FERRAREZI (OAB 186743/
SP), RICARDO APARECIDO CACCIA (OAB 210335/SP)
Processo 1000241-31.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Fabia Renata Liberatore Me - - Hermes Vinicius Alves Rovieri - - Fabia Renata Liberatore - Fls. 169/173: Manifeste-se a parte
exequente no prazo de 05 DIAS. Nada Mais - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), RODRIGO
LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1000255-15.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Oraci Barbosa de Souza Brito
- Associação Santa Casa Saúde de Araçatuba - Manifeste-se a parte ré, caso queira e no prazo de 15 (quinze) dias, em
contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela parte autora. Nada Mais. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MERCADO
CELICE (OAB 339401/SP), THIAGO TEREZA (OAB 273725/SP)
Processo 1000255-15.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Oraci Barbosa de Souza Brito
- Associação Santa Casa Saúde de Araçatuba - Fica a parte requerida devidamente intimada para, em querendo, no prazo de
15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, sendo que, oportunamente, com ou sem a apresentação, o
processo será remetido ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Nada Mais. - ADV:
THIAGO TEREZA (OAB 273725/SP), FERNANDO HENRIQUE MERCADO CELICE (OAB 339401/SP)
Processo 1000396-97.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial The Park J.n. Terraplenagem e Pavimentação Ltda - Ciência à parte autora de que a carta precatória expedida nos autos, encontra-se
disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo o interessado instrui-la com
o necessário, comprovando nos autos sua distribuição no prazo de 30 (trinta dias. - ADV: AUREA APARECIDA BERTI GOMES
(OAB 129825/SP)
Processo 1000739-93.2019.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Claudio Desordi Junior - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 61/67 como
emenda à inicial. Anote-se. Defiro parcialmente o pedido de prazo. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos
documentos indicados. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001094-11.2016.8.26.0032/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sergio Aparecido
da Silva - Madalena Araujo Rozatti - - Lauro Ricardo de Araujo Pozatti - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício recebido às
fls. 111/115, no prazo legal. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), ALAN NUNES CABULÃO (OAB
364408/SP)
Processo 1001199-80.2019.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Ticket Serviços S/A - Alcance Construtora Ltda.
- Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 32/45 como emenda à inicial. Anote-se. Verifica-se que a procuração juntada
pela parte autora às fls. 42/45 foi elaborada em agosto de 2018. O substabelecimento juntado às fls. 17, o qual outorga poderes
ao subscritor da petição inicial - advogado que assina digitalmente o documento, foi elaborado em julho de 2018. Ou seja, o
substabelecimento é anterior à procuração. Assim, ante o exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora
regularize a sua representação processual, sob as penas do artigo 76 do CPC. Intime-se. - ADV: GABRIEL LOPES MOREIRA
(OAB 355048/SP)
Processo 1001273-42.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
- Galpão Nelore Produtos Agropecuários Ltda - - Márcia Maria do Nascimento Nunes Salvador - - Luiz Antônio Nunes Salvador INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA - MARCOS CESAR BOTTARO - Vistos. Fls. 387: Levante-se a penhora, conforme
requerido, expedindo-se o necessário inclusive para levantamento junto ao CRI. Intime-se. - ADV: JAIME MONSALVARGA
JUNIOR (OAB 146890/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/
SP)
Processo 1001273-42.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco
S/A - Galpão Nelore Produtos Agropecuários Ltda - - Márcia Maria do Nascimento Nunes Salvador - - Luiz Antônio Nunes
Salvador - INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA - MARCOS CESAR BOTTARO - Fica o Exequente, na pessoa do seu
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