TJSP 02/04/2019 -Pág. 1759 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
1759
Nº 1020142-78.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de
Santos - Apdo/Apte: Adautol Batista do Nascimento Junior - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Luiz Francisco Isern (OAB: 88377/SP) (Procurador) Alessandra Pereira Silva (OAB: 359682/SP) - Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1021169-37.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raízen Energia S/A Raizen - Apelante: Usina da Barra S/A Açucar e Alcool - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Nilton
Marques Ribeiro (OAB: 107740/SP) - Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021169-37.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raízen Energia S/A Raizen - Apelante: Usina da Barra S/A Açucar e Alcool - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida
em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso
V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Nilton Marques Ribeiro (OAB: 107740/SP) - Monica
Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021480-07.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura
Municipal de Jundiaí - Apelada: Laura Maria Piola - Recorrente: Juízo Ex Officio - Desta forma, quanto à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Paula Husek Serrão (OAB:
227705/SP) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021480-07.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura
Municipal de Jundiaí - Apelada: Laura Maria Piola - Recorrente: Juízo Ex Officio - Reconhecida a existência da repercussão
geral das questões constitucionais referentes a - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária - Tema nº 793 e Medicamentos
- Tratamento - Alto Custo - Tema nº 6 - do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do
Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final
da Suprema Corte. Int. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Paula Husek Serrão
(OAB: 227705/SP) - Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021818-36.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Luci de Marcelo Prata
Nascimento - Apelado: Prefeitura Municipal de Marilia - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Samuel de Andrade Vasconcelos (OAB:
113770/SP) - Cesar Donizeti Pillon (OAB: 87242/SP) (Procurador) - Natalia Gonçalves Bacchi (OAB: 62304/PR) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021839-12.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Maria Marta Pizzi Apelado: Prefeitura Municipal de Marilia - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 25 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Samuel de Andrade Vasconcelos (OAB: 113770/SP) - Cesar Donizeti Pillon
(OAB: 87242/SP) (Procurador) - Natalia Gonçalves Bacchi (OAB: 62304/PR) - Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021876-73.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Perola dos Paes
Ltda-epp - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Rafael Eustaquio D´ Angelo
Carvalho (OAB: 235122/SP) - Paulo Sérgio Amorim (OAB: 130307/SP) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP)
(Procurador) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1021876-73.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Perola dos Paes
Ltda-epp - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
