TJSP 08/04/2019 -Pág. 517 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2784
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da Própria Saúde; Agravante: Claudete Amelia dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB:
240354/SP); Advogado: Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB: 235894/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana
Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP); Advogado: Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2074129-78.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO
AUGUSTO PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1010721-68.2019.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Movida Locação de Veículos S/A; Advogado: Luis Fernando
Giacon Lessa Alvers (OAB: 234573/SP); Advogada: Daniela Cutrale (OAB: 356909/SP); Agravado: Fundação de Proteção e
Defesa do Consumidor - PROCON; Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2074139-25.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0520790-33.2008.8.26.0562; Municipais;
Agravante: João Luiz Afonso; Advogado: Alberto Barduco (OAB: 78015/SP); Agravante: Maria Helena Rodrigues Afonso;
Advogado: Alberto Barduco (OAB: 78015/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues
Magalhães (OAB: 214375/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
2074141-92.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 101099192.2019.8.26.0053; Atos Administrativos; Agravante: Maria Celestina Riedel de Jesus; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small
(OAB: 322234/SP); Agravante: Renata Santini Paullino; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Patricia Paranhos de Almeida; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Mirtes Zahn; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Miriane de Carvalho Paula; Advogado: Roulf Elvis dos Santos
Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Mirian Denise Maciel de Arruda; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/
SP); Agravante: Meiri Leonor; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Maria de Fatima de
Andrade; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Roselandia de Souza Bezerra; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Maria Carolina Tufolo; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small
(OAB: 322234/SP); Agravante: Marcos Antonio Campoy; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Mara Rubia de Assis; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Luzia Silveira Lima; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Luitamara Bezerra Silva; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small
(OAB: 322234/SP); Agravante: Luis Carlos Gomes; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Lucelia Fernandes Bastos; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Liliane Matura; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Lilian Pereira Costa Versuri; Advogado: Roulf Elvis dos Santos
Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Valentim Salomão; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Sheila da Silva Pietrobom; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Camila Terasso Araujo;
Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Adriana Sanches Pedrolo Petroni; Advogado: Roulf
Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Vera Lucia Pacheco Silva; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB:
322234/SP); Agravante: Weliton Rodrigo de Oliveira; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Wania Rodrigues Valente; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Wanderlea Leal; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Roseli Eliani Luz Machado Maksoud; Advogado: Roulf Elvis dos
Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Telma Silva Lopes; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP);
Agravante: Sylvio Leite Ribeiro Junior; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Susy Motta de
Oliveira; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Simara Rodrigues Fontalva; Advogado: Roulf
Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Shirley Ramos das Chagas; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small
(OAB: 322234/SP); Agravante: Sandra Cassia Nunes; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Ruy Ribeiro Duarte; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Rosimeire Krauss Seijas; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Maria de Lourdes Pereira da Silva Pupo; Advogado: Roulf Elvis dos
Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Cristiane Ferreira dos Santos; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB:
322234/SP); Agravante: Fabio Soares dos Santos; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Estela Maria Gonçalves; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Erica Vitório de Araujo;
Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Elizabeth Rodrigues Souza; Advogado: Roulf Elvis dos
Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Eduardo Cezario Marciano; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/
SP); Agravante: Dione Colucci; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Deise Simeão Martins
Benedito; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Fatima de Souza do Nascimento Sergio;
Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Celina Hiromi Hoshino Vasconcelos; Advogado: Roulf
Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Carlos Odercio Zanquetta; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB:
322234/SP); Agravante: Carlos Eduardo de Paula; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Belissa Reggiani Marcelino; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Andreia Cristina Quinto;
Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Andrea Campioto de Favari; Advogado: Roulf Elvis
dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Ana Paula Laranjeira Tavares; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB:
322234/SP); Agravante: Alexandre Mauricio Lazauskas Yague; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP);
Agravante: Lilian de Oliveira Taylor; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Jaqueline Costa;
Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Leia Novais Landulfo Muto; Advogado: Roulf Elvis dos
Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Laura Cristina Cardoso; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/
SP); Agravante: Lacyneia Maria Azevedo Verly; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Kely
Cristina Barbosa; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Katia Regina Ferreira; Advogado:
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