TJSP 30/04/2019 -Pág. 2683 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2798
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Vercese Palmarim - Banco do Brasil S/A -Sucessor do Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Intime-se a parte autora de que o
requerimento de cumprimento sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e deverão ser anexados os documentos
mencionados no Prov.CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o
caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase de execução. Decorrido o prazo de trinta dias do requerimento de
cumprimento de sentença definitivo, arquivem-se os autos. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000215-29.2016.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Helena
Vercese Palmarim - Banco do Brasil S/A -Sucessor do Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Página 299: não cabe ao juízo reconhecer
a isenção do ITCMD. Tal atribuição é da Secretaria da Fazenda, mediante apresentação de expediente previsto na legislação
tributária. Aguarde-se em arquivo a abertura de sucessão e eventual reconhecimento de isenção. P.I. - ADV: EDNA APARECIDA
DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000238-67.2019.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Rosa Marra
Aranha Ferreira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Prazo: 05 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA (OAB 166331/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000263-80.2019.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gercy
Apparecida Dias de Alexandre - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - À
impugnação. - ADV: PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB 72311/SP), EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), WESLEY
LUIZ ALVES (OAB 274238/SP)
Processo 1000272-76.2018.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida
Logarezzi da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Diante do decurso do prazo de sobrestamento, manifestese a requerente. Prazo: cinco dias. - ADV: MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA (OAB 274699/SP), MARINA ELISA COSTA DE
ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1000275-94.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Para análise do requerimento de página 21, aguarde-se a devolução da carta precatória (pág.17). - ADV: CARLOS EDUARDO
PERICINI (OAB 161139/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
Processo 1000277-64.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Defiro a pesquisa de endereço da executada pelo sistema bacenjud. - ADV: ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP),
CARLOS EDUARDO PERICINI (OAB 161139/SP)
Processo 1000278-49.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Vistos. Defiro a pesquisa de endereços por meio dos sistemas Bacenjud e CPFL. - ADV: ANDRÉA COSTA MERLO (OAB
354322/SP), CARLOS EDUARDO PERICINI (OAB 161139/SP)
Processo 1000280-19.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Defiro as pesquisas de endereços do executado pelo sistema Bacenjud e junto ao site da CPFL. - ADV: CARLOS EDUARDO
PERICINI (OAB 161139/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
Processo 1000282-86.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Vistos. Diante da notícia de formalização de acordo entre as partes, suspendo a audiência designada. No mais, defiro o
sobrestamento do feito por nove meses. P.I. - ADV: CARLOS EDUARDO PERICINI (OAB 161139/SP), ANDRÉA COSTA MERLO
(OAB 354322/SP)
Processo 1000284-56.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Vistos. Expeça-se mandado de citação para pagamento em três dias, sob pena de penhora, efetuando-se desde logo, a
estimativa de valores pelo próprio Oficial de Justiça. Em caso de recusa do depósito, remova-se o bem penhorado ao exequente,
advertindo-o dos encargos. Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil. Fica designada, desde já,
audiência nos termos do parágrafo primeiro do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, para o dia 14/05/2019 às 17:00h, em eventual
constrição. Cite-se e intimem-se. (NC.: Nos termos do Enunciado nº 141 do FONAJE, a Microempresa e a Empresa de Pequeno
Porte, quando autora, devem ser representadas, inclusive em audiências, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente). ADV: CARLOS EDUARDO PERICINI (OAB 161139/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
Processo 1000284-56.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Esclareça a exequente, qual endereço correto da executada, uma vez que na inicial consta um endereço e no cadastro SAJ
(quando da distribuição da ação), foi cadastrado outro endereço. Prazo: 48 horas diante da data da audiência designada. - ADV:
CARLOS EDUARDO PERICINI (OAB 161139/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
Processo 1000285-41.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Nota de cartório: Pág. 16. Manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 05 dias (Certidão do Oficial de Justiça). - ADV: CARLOS
EDUARDO PERICINI (OAB 161139/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
Processo 1000285-41.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Defiro a pesquisa de endereço da executada pelo sistema bacenjud. Restando negativa, proceda-se à pesquisa junto ao site
da CPFL. - ADV: CARLOS EDUARDO PERICINI (OAB 161139/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
Processo 1000290-63.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Nota de cartório: Pág. 16. Manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 05 dias (Certidão do Oficial de Justiça). - ADV: ANDRÉA
COSTA MERLO (OAB 354322/SP), CARLOS EDUARDO PERICINI (OAB 161139/SP)
Processo 1000290-63.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Defiro as pesquisas de endereços da executada pelo sistema Bacenjud e junto ao site da CPFL. - ADV: CARLOS EDUARDO
PERICINI (OAB 161139/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
Processo 1000295-85.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Vistos. Diante da notícia de formalização de acordo entre as partes, suspendo a audiência designada. No mais, defiro o
sobrestamento do feito por dez meses. P.I. - ADV: ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP), CARLOS EDUARDO PERICINI
(OAB 161139/SP)
Processo 1000296-70.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes Ferreira
- Vistos. Diante da notícia de formalização de acordo entre as partes, suspendo a audiência designada para o dia 30 de abril de
2019. No mais, defiro o sobrestamento do feito conforme requerido (pág. 16). P.I. - ADV: CARLOS EDUARDO PERICINI (OAB
161139/SP), ANDRÉA COSTA MERLO (OAB 354322/SP)
Processo 1000297-55.2019.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sonia Maria Fagundes
Ferreira - Vistos. Expeça-se mandado de citação para pagamento em três dias, sob pena de penhora, efetuando-se desde
logo, a estimativa de valores pelo próprio Oficial de Justiça. Em caso de recusa do depósito, remova-se o bem penhorado ao
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