TJSP 17/05/2019 -Pág. 3034 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2810
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Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.D.C.S. - T.H.S. - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da manifestação
de fls. 25, comprovante de depósito de fls. - ADV: FABIO DIAS MARTINS (OAB 74731/SP), JANAINA AITH (OAB 296455/SP)
Processo 1003671-61.2017.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.A.R.A.D. - A.R. - Ciência, ao exequente
das informações as fls. 141/144, para manifestação. - ADV: ANDRE MAURICIO DE QUEIROZ CONSTANTE (OAB 161588/SP)
Processo 1004517-78.2017.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.B.G. - C.G.J. - Exequente:
protocolar o pedido de fls. 48/50 e documentos que o instrui como cumprimento de sentença, - ADV: GISELE FERREIRA DA
ROCHA (OAB 399177/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0474/2019
Processo 1000306-62.2018.8.26.0408 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Valnice Augusta de Moraes Souza - Ministério Público do Estado de São Paulo - - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE OURINHOS - SAE - Vista as partes de certidão de fls, 767. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 268354/SP),
ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP), KARINE SILVA DE LUCA (OAB 375307/SP)
Processo 1002686-24.2019.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 3002689-33.2013.8.26.0576 - 2º Vara da
Fazenda Pública do Foro da Comarca de São José do Rio Preto) - SEMAE-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO - Marco Antonio Nogueira Martins - Requerente: Comprovar recolhimento do valor da taxa de distribuição,
sob pena de devolução da precatória sem cumprimento do ato. Prazo 15 dias, sob as penas da lei. - ADV: ROBERTO CARLOS
MARTINS (OAB 201647/SP)
Processo 1005835-96.2017.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Francisca de Souza
Crispim - Secretário Municipal de Saúde de Ourinhos - Fazenda Pública do Município de Ourinhos - Ciência, à requerente, do
depósito comprovado as fls. 216. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), LUIS HENRIQUE DOMINGUES
(OAB 387149/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0475/2019
Processo 1007685-54.2018.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Patricia Alves Reis Guilhermoni - - Durval
Guilhermoni Junior - Rubens Donizetti de Souza - - Suely Monteiro de Souza - Junia Maria de Paula Goveia - - Luiz Eduardo de
Brito - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, por falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 330, inciso III, do
Código de Processo Civil e declaro extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo Codex. Despesas processuais
pelos requerentes. Oportunamente arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: MARLON BRITO BOMTEMPO (OAB
417814/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0476/2019
Processo 0003851-56.2001.8.26.0408 (408.01.2001.003851) - Monitória - Pagamento - Nossa Caixa Nosso Banco Sa Antoninho Moura Rodrigues - - Sonia Maria Teixeira Diniz Rodrigues - Vistos. Suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano,
ficando os autos em cartório. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o decurso e arquive-se. Intime-se. - ADV:
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0004789-31.2013.8.26.0408 (040.82.0130.004789) - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Vieira Filho - - Nilva
Lima Rocha Vieira - Maria Christoni - ALZIRO LEME DE SOUZA - - ALZIRO LEMES DE SOUZA FILHO - - TEREZINHA DE
JESUS SOUZA - - MARIA RITA DE SOUZA TUPINA - - VALDINEIA APARECIDA DE SOUZA BONDIAM - - INÊS REGINA DE
SOUZA - - Grasiele Regina de Souza Oliveira Vieira - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Oficial de Registro de Imóveis para
que, no prazo de trinta (30) dias, manifeste-se sobre os aspectos registrários da planta e memorial descritivo elaborados pelo
perito judicial. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DIEGO SCANDOLO DE MELLO (OAB 262038/SP)
Processo 0004928-32.2003.8.26.0408 (408.01.2003.004928) - Inventário - Inventário e Partilha - Marilena Cagliari Villas
Boas - James Cagliari Illas Boas - - Jane Cagliari Villas Boas Freire - Janio Cagliari Villas Boas - Joao Goncalves Villas Boas Valéria C. Sant’ Ana Silveira - - Ramagrícola Comércio e Reprentação Ltda - Cláudia de Campos Tavalera Barducco - - Marcelino
Luiz Monteiro Cabral - Vistos. 1. fls. 1298/1301: A herdeira Jane pede a reconsideração da decisão que determinou a expedição
de mandado de imissão na posse. Alega que seus procuradores não foram intimados da decisão de proferida em 08/03/2019, o
que a impediu de opor-se mediante agravo de instrumento; que os procuradores não tiveram acesso aos autos, porque os autos
estavam conclusos; Pede, em síntese, prazo para a desocupação do imóvel, alegando que “enquanto não pago por completo o
preço da arrematação pelo arrematante, não seja lícito deferir-se a imissão de posse ao arrematante, na medida em que, acaso
haja inadimplência, o ato de arrematação deverá ser desfeito, o que não justifica, nesse passo, imitir-se o adquirente desde logo
na posse.” Trata-se de inventário dos bens deixados por João Gonçalves Villas Boas, que era casado com Marilena Cagliari
Villas Boas, e deixou três filhos: Jânio Cagliari Villas Boas, Jane Cagliari Vilas Boas Freire e James Cagliari Villas Boas. Os
presentes autos tramitam há mais de quatorze anos, haja vista os desentendimentos e discussões entre a viúva-meeira e
herdeiros, fato que acabou por prejudicar o andamento do inventário. Para pagamentos das dívidas do espólio, o juízo determinou
a realização do leilão eletrônico de um imóvel (fls. 1.023), e em razão da concordância dos interessados, foi homologado o valor
da avaliação com base no laudo particular (fls. 1.001). O lance para pagamento parcelado foi aceito pelo juízo, pois atendeu os
requisitos legais (fls. 1160). Lavrou-se o auto de arrematação (fls. 1241/1242). Em seguida, o juízo homologou a renúncia ao
direito de opor-se à arrematação formulada pelos herdeiros e pela viúva (fls. 1270) e determinou, com o cumprimento dos
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