TJSP 26/06/2019 -Pág. 897 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2836
897
Em observância ao contraditório e nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor, no prazo
de quinze (15) dias, sobre a petição de fls. 137/138 e documentos de fls. 139/140. Int. - ADV: CATIUCIA ALVES HESSLER
HÖNNICKE (OAB 190388/SP), TALLYS AUGUSTO PIOVEZAN (OAB 20395/MT), ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL
(OAB 322289/SP)
Processo 1065287-25.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - V.B.C. e outros - Vistos. Fls.141: Providencie a
requerente, no prazo de cinco (5) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, em guia FEDTJ - Cód. 206-2,
no valor de R$ 32,15. Após, expeça-se certidão. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FLÁVIA MARINELLI DE CARVALHO
(OAB 188476/SP)
Processo 1065473-19.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.F.S. - T.M.L. - Vistos.
Diante do preenchimento dos requisitos legais e da concordância do ilustre Dr. Promotor de Justiça (fls. 280), HOMOLOGO,
por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 270/274 e 277, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao pedido de indenização por danos morais e materiais, manifestada a fls.
273, item “1.4”, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar
expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado, é conduta contraditória
e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro, nesta data, o trânsito em julgado da presente sentença,
para todos os fins e efeitos de direito. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve também a presente de certidão de
trânsito em julgado. Expeça-se, com urgência, mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para
que proceda à averbação no assento de nascimento da autora, observando-se que seu nome passará a ser J F D S L, devendo
constar como genitor T M L e como avós paternos L C L e D M L. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações,
arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Ciência ao Ministério Público - ADV: MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/
SP), MARCOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 251639/SP)
Processo 1065861-19.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cecilia Alves Ramos Pinto e outro - Pedro Sales Vistos. 1. Fls. 922/933: Digam os demais interessados, em cinco (5) dias. Não havendo discordância, expeça-se, com urgência,
Mandado de Levantamento Eletrônico no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para pagamento dos débitos
condominiais relativos ao período de 10/11/2015 a 10/05/2019, devendo o Dr. Inventariante Dativo prestar contas, no prazo
de trinta (30) dias, contados da disponibilização do MLE. 2. No mais, cumpra a Serventia a decisão de fls. 921, também com
urgência. Int. - ADV: ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), RUBENS EDUARDO
DE SOUSA AROUCA (OAB 169157/SP)
Processo 1068121-30.2018.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - N.F.P. - Vistos. Fls. 1403: Aguarde-se
pelo prazo derradeiro de dez (10) dias. Int. - ADV: ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP)
Processo 1068141-26.2015.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.H. - M.H. - Vistos. Fls. 48253/48255, 48284/48285
e 48307/48309: Em face da expressa anuência por parte da Inventariante/divorciada virago (fls. 48312/48315) e porque as
empresas VOLT PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 11.774.290/0001-47, NIRE: 35224172424, e TERRACYCLE
DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS S/A, CNJP nº 10.920.714/0001-71, foram constituídas após a separação de
fato das partes, quando já se encontrava rompido o regime de bens do casamento, DEFIRO a expedição de ofício a JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, para o imediato desbloqueio das quotas sociais e/ou ações em nome
do divorciado varão, M H, CPF/MF: 289.014.868-81, RG: 26.392.206-6, das referidas empresas. Por economia e celeridade
dos atos processuais, serve também a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO à JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, para o imediato desbloqueio das cotas sociais e/ou ações em nome do divorciado
varão, M H, CPF/MF: 289.014.868-81, RG: 26.392.206-6, das referidas empresas, VOLT PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA.,
CNPJ 11.774.290/0001-47, NIRE: 35224172424, e TERRACYCLE DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE MARCAS S/A, CNJP nº
10.920.714/0001-71, devendo ser impresso pelo Advogado do varão, pelo sistema e-SAJ, com o devido encaminhamento e
protocolização, comprovando-se, nos presentes autos, em cinco (5) dias. Int. - ADV: ANDRE RICARDO BLANCO FERREIRA
PINTO (OAB 140938/SP), MARCO ANTONIO CARDOSO LOUREIRO (OAB 191763/SP), FABIO LEONARDO DE SOUSA (OAB
215759/SP), RENATA CRISTINA LOPES PINTO MARTINS (OAB 252401/SP), LUIZ LINCOLN SILVA DE ALMEIDA (OAB 142182/
SP)
Processo 1074536-29.2018.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Antonio Luiz Silva - - Francisca Regina Cruz Mendes Silva e Ou Francisca Regina Cruz Mendes - Vistos. Fls. 58/61: Aguarde-se
por trinta (30) dias. Int. - ADV: LEILA CRISTINA FERNANDES (OAB 92613/SP)
Processo 1074731-14.2018.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.A.O. - Vistos. Fls. 87 e 88: Providencie
a Serventia a cobrança da devolução, com urgência, dos autos do Partidor Judicial, com a devida análise do plano de partilha.
Int. - ADV: SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP), MILTON KAZUO NORIMATSU (OAB 291608/SP), WILLIAM SARAN
DOS SANTOS (OAB 192841/SP)
Processo 1075237-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.E.P. e outro - L.P. - Vistos. Fls.
2.442/2.443: CONCEDO o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias requerido pela Perita Judicial Contábil, para a conclusão dos
trabalhos e a entrega do laudo pericial. Int. - ADV: NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), FABIO BOTELHO
EGAS TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 148607/SP), MICHELLE REICHER (OAB 155203/SP)
Processo 1076757-58.2013.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - WALTER WUOSEEC DA CUNHA Vistos. 1. Providencie o Inventariante as devidas correções/anotações, no polo passivo, para quem constem os números de
CPF/MF e de RG do Espólio de IZILDA INÊS WUOSEEC. 2. Fls. 514/515: Aguarde-se resposta, por quinze (15) dias. Na inércia,
reitere-se. Int. - ADV: EVALDO ROGERIO FETT (OAB 84943/SP), ADEMIR JOSE DE ARAUJO (OAB 114772/SP)
Processo 1077079-73.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.K.P. - M.S.P. - Vistos. Subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Seção de Direito Privado I - 1ª a 10ª Câmaras, com as homenagens e o respeito
deste Juízo. Int. - ADV: CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB
129673/SP)
Processo 1079603-09.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - G.C.S. e outros - Vistos, Tendo em
vista a exatidão aritmética, conforme verificação contábil de fls. 42, JULGO BOAS as contas apresentadas por Guilherme Chaves
Santanna, Inventariante Dativo do Espólio de CELINA FALCÃO DE ANDRADE, referentes aos Mandados de Levantamento
Judiciais de nº 171/2016 e 240/2017, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais
e arquivem-se, oportunamente, os presentes, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: AFRANIO AFFONSO
FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), NELSON RONCHESEL (OAB 38984/SP), FERNANDA NOGUEIRA CAMARGO PARODI
(OAB 157367/SP), DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
