TJSP 09/08/2019 -Pág. 83 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2866
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Du Diesel Servicos e Pecas Ltda - - Auto Posto Mendes de Campos Ltda - - Control Risc - Monitoramento Ltda Me - - Ls
Renovadora de Pneus Ltda - Me - - Christopher Wallan de Oliveira - Me - - Cbb Indústria e Comércio de Asfaltos e Engenharia
Ltda - - Olifer Comercial Ltda - Me - - Rio Branco Derivados de Petroleo Ltda - - Sousa & Lima Servicos e Pecas Ltda Me - - Ativa
Service Ltda - - Jose Luiz Silva Me Individual - - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - - Mra Auto Peças
Eireli Ltda-epp - - Santa Maria Negocios Imobiliarios Ltda - - Transportadira Rodomeu Ltda - - Fugita & Mello Ltda Me - - Jean
Carlo Garcia Lopes Me Individual - - Lincoln Mattaria - - Auto Pecas Joaquinense Ltda Epp - - Dalpino & Dalpino Ltda Me - Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda - - New Veículos e Peças Ltda - - Transportes Fraore Ltda. - - Osmar Campanini e Cia
Ltda Me - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - - S & S Acessorios P/caminhoes Eireli Epp Individual - - Ativa
Locação Ltda - - Lizarelli - Advogados Associados Ltda Epp - - Ivair Barbosa dos Santos - - Moyses Gomes da Costa Me
Individual - - Ramiro Corretagem de Seguro Ltda Me - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Espallargas, Gonzalez, Sampaio - Sociedade de Advogados - - L.c. da Silva Bombas Injetoras Me Individual - - Leonello Comercio
de Areia Ltda Me - - Auto Peças e Oficina Mecânica Mercebens Ltda - - Construtora Industrial e Comercial Said Ltda - - C.q.i.
Certificação Qualidade e Inspeção Veicular Ltda-me - - Brasif S/A Exportacao Importacao - - Fernandes & Fernandes Escr.
Engenh Civil Ltda Me - - J.c.g.s. Silva Servicos Me Individual - - Binda Isaac Lorenzato Sociedade de Advogados - - Cleber
Aparecido da Silva - - Scanbens Servicos Mecanicos Ltda Epp - - Paulo Euripedes Marques-epp Individual - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIFAINA - - S L Jaquetto Ind.de Artefatos de Cimentos Me Indiv - - Associação Comercial e Industrial de Ribeirão
Preto - Acirp - - Ml Casa Materiais para Construcoes Ltda - Me - - João Batista de Souza - - Braseiro Central Ltda - - Rcm Martins
Com Assist Tec Ltda.me - - Leonardo Costa Bruno - - Lineu Mattaraia - - Trivale Administração Ltda - - Martins & Santos
Autocenter Ltda - Me - - Auto Mecanica Sao Jose de Bebedouro Lt-m - - Confidence Educacao Empresarial Ltda Me - - Bernardini
Advogados Consultoria Empresarial - - Brasif S/A Exportação e Importação Ltda. - - Fabio Penariol Me Individual - - J.b de
Moraes Transportes Me Individual - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO
INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - Euro Pneus Comercial Ltda. Me - - Noemia dos Santos Ribeiro Individual - - C. T.
Gomes - Oficina e Transportes Me Individual - - Arnaldo Peron Fernandes Individual Epp - - Vicente de Paulo Silveira Ponte - Me
Individual - - Fabiano Donizeti Valério Fernandes - - Pedreira Serrana Ltda - - Pro’vig Servicos Ltda Me - - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - - Valdir Chagas Pereira - - Auto Americano S/A Distribuidor de Peças - - Posto Gavião da Anhanguera
Ltda. - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Milton Roberto Pereira Me Individual - - Seconci - Serviço Social da Construção Civil do
Estado de São Paulo - - Auto Eletrica Real de Guaira Ltda - Me - - Comovel Comercial Montealtense de Veículos Ltda - Barbizan da Construção Ltda Epp - - Empresa Folha da Manhã S.a. - - Fabiano Carvalho Valerio Me Individual - - J J Rauta
Topografia Me - - Vitor Paulino de Carvalho - - Antonio Alves Ferreira - - Vicente Teodolino de Faria Me Individual - - Glauco da
Silva Cruz - - Polimix Concreto Ltda - - Raimundo Gomes Coutinho - - Estrela Car Comercio de Pecas Automotivas Ltda Me - Pandolfo Assess.e Consult.empresarial Eireli Indiv - - Homy Ind. e Com. de Produtos Quimicos Eireli Ltda - - Maggi Administradora
de Consórcios Ltda - - Md Cravinhos Comércio de Peças, Filtros e Lubrificantes Ltda - Epp - - Pratika S/c Ltda - - Rede Recapex
Pneus Ltda - - Claudio Cesar Amaral Epp - - Banco Volkswagen S/A - - Emam Emulsões e Transportes Ltda. - - Greca Distribuidora
de Asfaltos S/A - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - - Laponia Sudeste Ltda. Ribeirao - - Aurino Jose
Santos do Nascimento - - Lagoinha Com Veiculos Imp. e Exp. S/A Fechada - - Betunel Industria e Comercio S/A Fechada - - Cp
Comercial Sa - - Ribeirão Comércio de Lubrificantes Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção Civil de
Ladr. Hid. e Prod. de Cim. e de Marm. e Gra. de Rib.pr - - Analine Cristina Pessi Canevarollo - Mei - - Wellington P. Moura
Transportes Me Individual - - Posto Antônio Martinez Júnior Ltda - - Greca Transportes de Carga S/A - - Stratura Asfaltos S/A
Fechada - - BANCO SAFRA S/A - - Vera Lucia Martone Branco Mattaraia - - Robson Luis Batista - - Nta Novas Tecnicas de
Asfaltos Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Eduardo Rodrigues da Costa
Me Individual - - Giuliano S.fortunato Transp. Cargas Me Individual - - Lanca e Lanca Ltda Me - - Lupercio Mattaraia Junior Eireli
Me Individual - - Lazaro Raimundo Lisboa Me Individual - - L.g.claudino Pedroso-epp - - Martineli Auto Posto Ribeirão Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - - Ribeirão Diesel S/A Veiculos - - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do
Estado de São Paulo - Sinicesp - - Almeida Budoya Corretora de Seguros Ltda - - Amanda Neme Mattaraia Coelho Individual Me
- - Posto do Lago Bebedouro Ltda - - Greca Distribuidora de Asfaltos S/A - - Cbaa Asfaltos Ltda. - - Lucas Lourençato Cândido - Sulpecas Comercio e Representacoes Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - - Nta - Novas Técnicas de
Asfaltos Ltda - - Edite Lopes & Cia Ltda Me - - Ggf Transportes e Armazens Gerais Ltda - - João Francisco Perugini de Souza &
Cia Ltda-me - - Luci Ap.da Silva Rodrigues Mecanica Me Individual - - Neusa Maria Serralheiro Tortol Epp Individual e outro Oreste Nestor de Souza Laspro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - NTA - Novas Técnicas de Asfaltos Ltda. - - Rede Recapex
Pneus Ltda - - Greca Distribuidora de Asfalto Ltda - - Brasif S/A Exportação Importação - - Jorge Luiz Rassi e outro - LASPRO
CONSULTORES LTDA, esta rep. por: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - Banco Itau - Unibanco S/A e outro - Lapônia
Sudeste Ltda - VISTOS, ETC. Temos a págs. 376/380, pedido de substituição do encargo de Administrador Judicial, para a
pessoa jurídica indicada, bem como de fixação dos seus honorários, os quais requer sejam estabelecidos, provisoriamente, à
razão de R$15.000,00 (quinze mil Reais) mensais. Primeiramente, defiro o pedido de substituição do atual Administrador
nomeado a pág. 239, para a pessoa jurídica da qual ele é titular, Laspro e Advogados Associados, fazendo-o com fulcro no
parágrafo único do art. 21 da Lei 11.101/2005, permanecendo o dr. Oreste Nestor de Souza Laspro como profissional responsável
pela condução deste processo. Assim, promova a Serventia a retificação dos assentos e a intimação dos patronos cadastrados
nos autos, em especial da Recuperanda, para constar que a Administradora da presente ação de Recuperação Judicial passa a
ser a empresa Laspro e Advogados Associados, qualificada no item 4 de págs. 378, podendo receber correspondências no
endereço ali descrito. Ao depois, considerando-se os trabalhos já desenvolvidos e aqueles a serem ainda realizados, a
complexidade da causa e os valores envolvidos, que melhor serão apurados após a Assembléia de Credores, concluo que a
remuneração pretendida pela Administradora não se revela desmedida. De se convir que a empresa Recuperanda é de médio/
grande porte e atua em amplo ramo de atividades, o que ensejou e ensejará grande empenho da Administradora no
acompanhamento de todos os procedimentos envolvidos nesta ação, dos quais ela já vem se desincumbindo com maestria e
denodo, com destaque para a pontual oferta mensal dos relatórios de atividades. A isto se soma o fato do profissional responsável
ter que se deslocar, praticamente semanalmente, da Capital São Paulo para esta comarca de Ribeirão Preto, com a finalidade
de acompanhar os trabalhos e o cumprimento de seu mister, jamais se furtando de analisar, de forma detalhada e competente,
cada ato, cada documento, cada manifestação das partes, o que sobremaneira vem contribuindo para o célere caminhar deste
processo. Além disto, para a prestação deste serviço especializado, a Administradora deve contar com uma estrutura própria,
inclusive com a assessoria de profissionais multidisciplinares, o que também reflete no custo do serviço prestado. Consigne-se,
ainda, que o valor pretendido não destoa daqueles praticados em outras ações do mesmo porte, inclusive em trâmite por este
Juízo. Assim, atento aos critérios estabelecidos no art. 24 da Lei 11.101/05, entendo que o montante pleiteado a pág. 379, não
se revela abusivo, mas, ao contrário, bem se presta a remunerar, de maneira provisória, condignamente a Administradora pelo
eficiente trabalho prestado. Isto posto, fixo os honorários provisórios à Administradora Judicial Laspro e Advogados Associados,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
