TJSP 22/08/2019 -Pág. 1171 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2875
1171
(OAB 130149/SP), DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/
SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP)
Processo 1020424-19.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Marcelo Lima Conceição - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
a ação para condenar o requerido a pagar à autora a quantia de R$ 1.149,22 (um mil, cento e quarenta e nove reais e vinte
e dois centavos), com correção monetária, desde a data de cada obrigação, e juros legais, desde a data da citação. Pela
sucumbência, arcará o requerido com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento do valor
da condenação. - ADV: DOUGLAS SANCHEZ COSTA (OAB 239004/SP), MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ARNALDO NOGUEIRA
BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB
130149/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP)
Processo 1025460-47.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - CLELIA VIEIRA
NERI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS
- - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Vistos. Manifeste-se a autora em 30 (trinta) dias sobre os documentos juntados
pelo IPREV, no incidente específico de cumprimento de sentença n.º 0015792-93.2019.8.26.0562. Decorrido o prazo concedido
para manifestação nos autos principais, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), NICE
APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP), NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), KERGINALDO MARQUES
DA SILVA (OAB 317273/SP)
Processo 1029379-73.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Reginaldo Pereira da Silva - Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB
138841/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP),
MIRIAN GIL (OAB 236900/SP), ANA LUISA VIDAL DE JESUS (OAB 130149/SP)
Processo 1033533-37.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Plano de Classificação de Cargos - Marina Rodrigues
Motta - Prefeitura Municipal de Santos - Providencie a parte exequente o requerimento do “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”
por peticionamento eletrônico nos termos do comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 438/2016. Arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP), WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/
SP)
Processo 1034113-67.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Josefa Eliete Silva de Souza
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante a satisfação da obrigação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSÉ
MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), DANILO DE SANTANA SANTOS (OAB 380263/SP), FELIPE PEREIRA DE
ALMEIDA (OAB 351851/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA REGINA MACHADO ANTONIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0664/2019
Processo 0016277-93.2019.8.26.0562 (processo principal 0009511-05.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Companhia de Engenharia de Trafego de Santoscetsantos - Mettos Engimper Comercio e Serviços de
Impermeabilização Ltdaepp - Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito executado. Aprovo a minuta do
edital de intimação da parte ré. Providencie a CET a publicação. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/
SP), AURÉLIO CECHELERO COUTO (OAB 195283/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA REGINA MACHADO ANTONIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0666/2019
Processo 0010003-16.2019.8.26.0562 (processo principal 0041481-19.1994.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Deolinda Alvares Mongon - - Maria Alves da Silva Jesus - - Maria Aparecida de Campos
Alexandre - - Emilia Ferreira Ramos - - Jacy dos Santos Teixeira - - Ceci Braz da Silva - - Irene Alvarez Mongon - Caixa de
Peculio dos Servidores Municipais de Santos e outro - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para
eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES
SANTOS (OAB 58353/SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), DAINA BERGMAN FRANZON (OAB 371725/
SP)
Processo 0010006-68.2019.8.26.0562 (processo principal 0024497-52.1997.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Francisca de Souza e Souza - - Maria Cassita Duran - - Maria Assumpcao Lopes
dos Santos - Caixa de Peculio dos Servidores Municipais de Santos e outro - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a
Fazenda Pública para eventual apresentação de impugnação da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ROSELI DE
ALMEIDA FERNANDES SANTOS (OAB 58353/SP), KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), DAINA BERGMAN
FRANZON (OAB 371725/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA REGINA MACHADO ANTONIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0667/2019
Processo 0013800-34.2018.8.26.0562 (processo principal 0027505-80.2010.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Rita Martins da Silva - Prefeitura Municipal de Santos - Ante a satisfação da
obrigação, julgo extinto o incidente. Providencie a serventia a baixa do presente, oficiando-se ao TJSP. Após, arquivem-se.
- ADV: DONATO LOVECCHIO FILHO (OAB 110186/SP), NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), JOSEPH ROBERT
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