TJSP 14/11/2019 -Pág. 846 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2934
846
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“ Consta do inquérito policial nº. 0000810-93.2018.8.26.0664 que, em 18 de novembro de 2017, por volta das 18h44min, na
Av. Prestes Maia, altura do número 2059, Bairro da Estação nesta cidade e Comarca, HANDERSON LEMES, identificado a
fls. 30, conduziu veículo automotor com sua capacidade psicomotora alterada em decorrência do consumo de álcool. Apurouse que policiais militares viram quando o denunciado trafegava pela Avenida Prestes Maia conduzindo a motocicleta HONDA/
CG 125 TITAN, placa KDU-9423 (Votuporanga/SP), cor azul, e empregou aceleração desnecessária no veículo. Na ocasião,
também verificaram que ao aproximar-se de uma lombada, o condutor freou a motocicleta e se desequilibrou. Então, passaram
a acompanhá-lo, até que ele parou em um estabelecimento comercial, oportunidade em que constataram que ele apresentava
os sinais típicos da embriaguez. Submetido ao teste do etilômetro, o aparelho apontou resultado acima do permitido, ou seja,
0,89 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, conforme fls. 07. Posteriormente, realizado o exame toxicológico de dosagem
alcoólica, constatou-se concentração de álcool etílico correspondente a 2,0 gramas de álcool por litro de sangue, consoante fls.
46.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 11 de novembro de 2019.
LEILÕES
Varas de Falências
1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
5btma.000 13/11/2019 14:00
Leilão - Refam
FALÊNCIA DE REFAM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA PROCESSO Nº 0047198-54.2005.8.26.0100.
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO ELETRONICO/PRESENCIAL dos bens móveis abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do(a)
(s) devedor(a)(s) REFAM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. O Dr João de Oliveira Rodrigues Filho, Juíza de Direito da 1ª Vara
de Recuperações Judiciais e Falências do Foro Central SP, na forma da lei, etc. Faz Saber, aos que o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam se os autos nº 0047198-54.2005.8.26.0100.,
relativamente à Falência de . REFAM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, tendo sido designado leilão público eletrônico/presencial
dos bens abaixo descritos, que será encerrado no dia 05 de Dezembro de 2019 a partir das 14h30, no sítio eletrônico www.
faroonline.com.br, concomitantemente ao leilão físico/presencial designado para o mesmo dia e horário que será realizado
no auditório Sylvio de Lima Faro sito à Rua Silveira Martins, 70, 9º andar, Centro São Paulo ,SP, onde e quando será feita a
venda pelo maior lance oferecido desde que igual ou superior a 30% do valor da avaliação, ficando o maior lance recebido
abaixo do valor do mínimo condicionado à posterior homologação pelo MM. Juízo responsável. O leilão eletrônico em questão
terá início em 14/11/2019 às 14h30, a partir de quando serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site
www.faroonline.com.br. Os participantes do leilão via Internet concorrerão em igualdade de condições com os participantes do
leilão físico/ presencial. O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro, inscrito na
Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 191, à quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por cento)
sobre o valor do lance. Descrição dos bens: LOTE 01: 01 Molde de laminação Atualle Iveco frente - R$ 1.000,00, 01 Molde de
laminação Atualle Iveco grade dianteira - R$ 500,00, 01 Molde de laminação Atualle Iveco pára-choque dianteiro - R$ 800,00,
01 Molde de laminação Atualle Iveco teto - R$ 1.100,00, 01 Molde de laminação Atualle Iveco traseira - R$ 1.100,00, 01 Molde
de laminação Atualle Iveco pára-choque traseiro R$ 600,00, 01 Molde de laminação Atualle Iveco painel de instrumento R$
1.100,00, 01 Molde de laminação Atualle Iveco caixa de roda dianteira LD R$ 50,00, 01 Molde de laminação Atualle Iveco caixa
de roda dianteira LE R$ 50,00, 01 Molde de laminação Atualle Iveco console R$ 300,00, 01 Molde de laminação Atualle Iveco
teto interno dianteiro R$ 600,00, 01 Molde de laminação Atualle Iveco acabamento traseiro R$ 600,00, 01 Molde de laminação
Atualle Iveco acabamento do escapamento R$ 300,00, 01 Molde de laminação Atualle Iveco acabamento inferior do painel R$
50,00, 01 Molde de laminação VW teto interno dianteiro R$ 50,00, 01 Molde de laminação Atualle VW painel instrumento R$
50,00, 01 Molde de laminação Atualle VW capô interno do motor R$ 50,00, 01 Molde de laminação Atualle VW tampa dianteira
R$ 50,00, 01 Molde de laminação Atualle VW frente R$ 50,00, 01 Molde de laminação Atualle VW traseira R$ 80,00, 01 Molde
de laminação Maxivan Iveco teto interno R$ 50,00, 01 Molde de laminação Maxivan Iveco teto interno dianteiro R$ 50,00, 09
Molde de laminação Maxivan Iveco teto interno R$ 300,00, 10 Molde de laminação Maxivan Iveco teto interno dianteiro R$
300,00 - VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.180,00 ; LOTE 02: 06 Peças laminadas prontas Iveco frente R$ 1.200,00, 07 Peças
laminadas prontas Iveco grade dianteira - R$ 500,00, 05 Peças laminadas prontas Iveco pára-choque dianteiro R$ 800,00, 07
Peças laminadas prontas Iveco teto R$ 2.000,00, 10 Peças laminadas prontas Iveco - traseira R$ 3.000,00, 07 Peças laminadas
prontas Iveco pára-choque traseiro R$ 200,00, 07 Peças laminadas prontas Iveco painel de instrumento R$ 350,00, 07 Peças
laminadas prontas Iveco caixa de roda dianteira LD R$ 120,00, 07 Peças laminadas prontas Iveco caixa de roda dianteira LE
R$ 120,00, 07 Peças laminadas prontas Iveco - console R$ 200,00, 05 Peças laminadas prontas Iveco teto interno dianteiro
R$ 300,00, 05 Peças laminadas prontas Iveco acabamento traseiro R$ 300,00, 07 Peças laminadas prontas Iveco acabamento
do escapamento R$ 200,00, 06 Peças laminadas prontas Iveco portas urbanas dianteiras R$ 1.000,00, 06 Peças laminadas
prontas Iveco acabamento inferior do painel R$ 100,00, 01 Peças laminadas prontas VW teto interno dianteiro R$ 50,00, 01
Peças laminadas prontas VW painel de instrumento R$ 50,00, 01 Peças laminadas prontas VW capô interno do motor R$ 50,00,
- VALOR DA AVALIAÇÃO : R$ 10.540,00 ; LOTE 03: 01 Máquina de cortar tubo sem serra franho R$ 300,00, 02 Máquinas de
solda MIG R$ 1.000,00, 01 Máquina corte plasma Thor R$ 1.800,00, 01 Máquina de costura Durkopp R$ 200,00, 01 Máquina
de cortar curvar tubo sem serra R$ 300,00 VALOR DA AVALIAÇÃO : R$ 3.600,00 ; LOTE 04: 01 Geladeira R$ 50,00, 02 Mesas
refeitório 10 lugares R$ 80,00, 02 Armários de aço 08 portas R$ 30,00, 01 Armário de aço 16 portas R$ 20,00, 01 Armário de
aço rede e dados Ideal R$ 200,00, 01 Aspirador de pó R$ S.V.C, 01 Máquina de Xerox R$ 100,00, 10 CPU’S R$ S.V.C, 08
Monitores R$ S.V.C , 08 Caixas de som R$ S.V.C , 01 Impressora R$ S.V.C , 02 Estabilizadores R$ S.V.C , 10 Teclados R$
S.V.C , 01 Scaner R$ S.V.C , 06 Mouse R$ S.V.C VALOR DA AVALIAÇÃO : R$ 480,00 - LOTE 05: 01 Lateral Iveco R$ 800,00,
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