TJSP 19/11/2019 -Pág. 738 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2936
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manifestação externada pelo exequente à fl.96, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil, levantando-se eventuais penhoras existentes. Homologo a renúncia ao direito de interposição
de recursos, manifestada pela exequente. Quanto ao valor depositado à fl.94, a título de restituição de diligência de oficial de
justiça, apresente o Conselho exequente os dados bancários, para possibilitar a expedição de MLE em seu favor, que desde já
fica determinada. Oportunamente, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se.
- ADV: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP),
ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP)
Processo 0007985-06.2012.8.26.0291 (291.01.2012.007985) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Coop de Prodde Cana Açúcar Açucar e Alcool do Estspaulo Copersucar - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos,
Em face da garantia do Juízo, recebo os presentes embargos opostos por Coop de Prod de Cana, Açúcar, Açucar e Alcool do
Est S Paulo - Copersucar contra a Fazenda do Estado de São Paulo, no efeito suspensivo, haja vista a natureza da constrição
e consoante disposição do artigo 919, parágrafo 1º do C.P.C., sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o
disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se na execução fiscal o recebimento dos presentes embargos.
Após, vista à Fazenda para impugnação. Intimem-se. - ADV: HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP)
Processo 0008157-45.2012.8.26.0291 (291.01.2012.008157) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Jan Nicolau Baaklini - Vistos, Ciência ao executado acerca das
fls.152. Intimem-se. (Nota da Unidade: Dr Danilo Raymundo Barone deve regularizar a representação processual) - ADV:
DANILO RAYMUNDO BARONE (OAB 372838/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP)
Processo 0008194-04.2014.8.26.0291 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Estado de São Paulo - Quality Mais Incorporação e Construção Ltda - Vistos, Manifeste-se o exequente,
requerendo o quê de direito, tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do Curador Especial (folhas 42). Providenciese. Intime-se. - ADV: JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB 278786/SP), RICARDO GARCIA GOMES (OAB 239752/SP)
Processo 0009211-56.2006.8.26.0291 (apensado ao processo 0009502-95.2002.8.26.0291) (processo principal 000950295.2002.8.26.0291) (291.01.2002.009502/1) - Embargos à Execução - Ronimar Estruturas Metalicas Ltda - Fazenda Nacional
- Vistos, Fls.393/395: Manifeste-se a parte contrária (embargante). Oportunamente, voltem cls. Providencie-se. Intime-se. - ADV:
JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0009816-89.2012.8.26.0291 (apensado ao processo 0500018-52.2009.8.26.0291) (291.01.2012.009816) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Jaboticabal - Cascaldi & Cia Ltda - Vistos,
Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls.42/43 do processo piloto). Providencie-se. Intimem-se. - ADV:
KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
Processo 0009818-59.2012.8.26.0291 (apensado ao processo 0500018-52.2009.8.26.0291) (291.01.2012.009818) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Jaboticabal - Cascaldi & Cia Ltda - Vistos,
Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls.42/43 do processo piloto). Providencie-se. Intimem-se. - ADV:
KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
Processo 0011667-95.2014.8.26.0291 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de
Química - IV Região - Vistos, Tendo em vista o teor da certidão de fls. 27, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos
à execução fiscal. Providencie-se. - ADV: CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP), EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB
120154/SP)
Processo 0011759-83.2008.8.26.0291 (291.01.2008.011759) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Jaboticabal - Ana
Luisa Miranda - Vistos, Manifeste-se a executada acerca do cálculo apresentado (fls.71/72). Providencie-se. Intime-se. - ADV:
ANDREIA REGINA MIRANDA (OAB 168341/SP)
Processo 0012308-83.2014.8.26.0291 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Terraço Hotel Ltda - Fazenda Municipal de Jaboticabal - Vistos, Diante da interposição de apelação pela parte
embargada, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal (art. 1010, §1º do CPC),
observando os termos do artigo 183 do CPC, se for o caso. Por fim, depois de observadas as formalidades legais, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Providencie-se. Intimem-se. ADV: ARLINDO BASSANI (OAB 156121/SP)
Processo 0012371-21.2008.8.26.0291 (apensado ao processo 0005909-92.2001.8.26.0291) (processo principal 000590992.2001.8.26.0291) (291.01.2001.005909/1) - Embargos à Execução - Industria e Comercio de Bebidas Palazzo Ltda - Fazenda
Nacional - Vistos etc, Em face do alvará de fls. 223, JULGO EXTINTA a execução das verbas sucumbenciais promovida por
ANNELLO RAYMUNDO contra FAZENDA NACIONAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANNELLO RAYMUNDO (OAB
12487/SP), CARLOS ROBERTO RAYMUNDO (OAB 28866/SP)
Processo 0500017-67.2009.8.26.0291 (apensado ao processo 0500018-52.2009.8.26.0291) (291.01.2009.500017)
- Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Jaboticabal - Cascaldi & Cia Ltda - Vistos, Aguarde-se o julgamento do agravo
de instrumento interposto (fls.42/43 do processo piloto). Providencie-se. Intimem-se. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES
FERNANDES (OAB 241902/SP)
Processo 0500018-52.2009.8.26.0291 (291.01.2009.500018) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Jaboticabal Cascaldi & Cia Ltda - Vistos, Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls.42/43). Providencie-se. Intimemse. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
Processo 0502408-92.2009.8.26.0291 (apensado ao processo 0500018-52.2009.8.26.0291) (291.01.2009.502408) - Execução
Fiscal - Fazenda Municipal de Jaboticabal - Cascaldi & Cia Ltda - Vistos etc, Diante da manifestação externada pela exequente,
JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, levantando-se
eventuais penhoras existentes. Homologo a renúncia à ciência acerca desta sentença, bem como, ao direito de interposição
de recursos, manifestada pela exequente. Elabore a Serventia conta referente à taxa judiciária e despesas processuais, caso
pendentes, intimando o(a) executado(a) a proceder ao pagamento. Quedando-se inerte, expeçam-se as competentes certidões
com a finalidade de inscrição em dívida ativa, entregando-as aos interessados. Após, determino o arquivamento dos autos, com
as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)
Processo 0505050-38.2009.8.26.0291 (291.01.2009.505050) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda Municipal de Jaboticabal - Napimoga & Rodrigues Ltda Me - Rutinéia Napimogo Julio - - Roberto Rodrigues Ferreira
- Vistos, Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98/102 do C.P.C. c.c. a Lei nº. 1060/50
para a executada Rutineia Napimoga Júlio. Propicie-se vista dos autos à Fazenda, para manifestação acerca da exceção de
pré-executividade oposta pela parte executada. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: GETULIO PEREIRA (OAB 317120/SP),
ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
