TJSP 22/11/2019 -Pág. 3667 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2938
3667
VARA:VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
PROCESSO :0027479-83.2019.8.26.0007
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 8746/2019 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : SAMUEL GONZAGA SANTOS JUNIOR
VARA:VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
PROCESSO :0027478-98.2019.8.26.0007
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 10878/2019 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : DANILSON MENDES DIAS
VARA:VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
PROCESSO :1501988-97.2019.8.26.0007
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3123858/2019 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: ANTONIO GOMES DA SILVA
VARA:VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
PROCESSO :1501989-82.2019.8.26.0007
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3123871/2019 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: ADILSON BRITO DE SOUZA
VARA:VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA EM 20/11/2019
PROCESSO :1501990-67.2019.8.26.0007
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3124227/2019 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JAILSON MOREIRA DO NASCIMENTO
VARA:VARA CRIMINAL E DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA
Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA APARECIDA DANTAS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0937/2019
Processo 0004132-21.2019.8.26.0007 (processo principal 1007264-74.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade Civil - José Marçal Paz - Agiplan Ltda - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios, porque são
tempestivos, rejeitando-os quanto ao mérito, visto que não há, na sentença, contradição, obscuridade ou omissão. A sentença
não é contraditória ou obscura, pois se apura de imediato a manifestação de conhecimento e vontade do juiz. Tão pouco é
omissa, tendo em vista que foram apreciadas todas as questões que fundamentam o que foi decidido. Decerto, em caso de
inconformismo, a parte deve se valer dos meios recursais próprios. Outros argumentos eventualmente deduzidos no processo
não são capazes de, em tese, infirmar a conclusão da sentença. Em razão do exposto, são rejeitados os embargos. Persiste
a sentença tal como está lançada. Publique-se e anote-se Int. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), RAFAEL
OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 312278/SP)
Processo 0006293-04.2019.8.26.0007 (processo principal 1022297-36.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Obrigações - Maria Luiza Albiach Branco - BANCO DO BRASIL S/A - INTIMAÇÃO da parte autora para apresentar a conta de
liquidação atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção. - ADV: JOYCE KAROLINE LEITE DA CRUZ ALBIACH (OAB
392015/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0012534-91.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Dilson Lopes Ferreira
da Silva - Banco Bradesco S/A - Intimação do Advogado Dativo, para apresentar Ofício contendo a numeração do Registro Geral
de Indicação ( sequência de 23 dígitos), para fins de expedição de Certidão de Honorários. - ADV: PAULO HELSON BARROS
(OAB 296316/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 0024932-70.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Celmelita
Alves Bizerra - Green Line Sistema de Saúde LTDA - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E
C I D O. 1- Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que não se discute, na presente demanda, cláusula
geral do contrato coletivo celebrado entre a ré e Cooperativa de Trabalho. Como se vê, a autora atribui à demandada a prática
de ato ilícito consistente em negar cobertura para a realização de exame. Assim, resta evidente que, como beneficiária do plano
de saúde, tem ela legitimidade para ocupar o polo ativo da presente ação. 2- Passo ao mérito. Nos termos da Súmula nº 608
do STJ, “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades
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