TJSP 09/12/2019 -Pág. 1819 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2949
1819
Clarice Leite Almeida Oliveira - - Ovidio Rocha Barros Sandoval Junior - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco)
dias, conforme determinado no item 02 da decisão de fl. 80. - ADV: DALILA AMORIM DE ARAUJO (OAB 267857/SP), FABIANO
DE ARÁUJO THOMAZINHO (OAB 202425/SP)
Processo 0019092-63.2004.8.26.0053/02 - Precatório - José Roberto do Nascimento - - Carla Gleize Pacheco Froio - Suzan Lara Pacheco - - Rubia Mara Pacheco Ferreira - - Marlene Souza Silva - - Sebastião Andre - - Edimir Caporalin - - Luiz
Carlos Dante - - Agostinho da Silva Ianhas - - Maria Aparecida Rodrigues Reis - - Nelson Luperini - - Alceu Vieira Lopes - Fica
o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário
previamente juntado aos autos. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0026414-37.2004.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Patricia Aparecida Medeiros - Rita de Cassia Garcia Cabral - - Yumiko Eloisa Honma Pereira - - Patricia dos Santos Cunha Barbosa - - Paulo Hiroshi Novalo
- - Vera Lucia de Almeida - - Ocimar Tadeu de Oliveira - - Sonia Atsuko Goto Sugahara - - Regina de Fatima de Oliveira - Milagros Ema Rodriguez Troncoso - - Rubens Goldman - - Olimpia Carvalho de Moura Leite - - Maurícia Carvalho Vasconcelos
e outro - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o
formulário previamente juntado aos autos. - ADV: ELIS CRISTINA TIVELLI (OAB 119299/SP)
Processo 0027875-44.2004.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Aparecida Conceição Miguel - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento
Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. - ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA
(OAB 111366/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 0028534-24.2002.8.26.0053/05 - Precatório - Luiz Lataro - Fica o procurador do exequente intimado de que os
mandados de levantamento foram encaminhados para o Banco do Brasil, para crédito em conta corrente. - ADV: ANDRÉ ALVES
FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP)
Processo 0033684-39.2009.8.26.0053/01 - Precatório - Fernando Jose Rodrigues - Vistos. I- DA TRAMITAÇÃO DIGITAL:
1. Considerando a necessidade de aproveitamento dos benefícios do processamento digital, prossiga-se, exclusivamente,
neste incidente digital a tramitação do precatório,devendo os advogadosobservarema numeração correta, inclusive com o dígito
sequencial parapeticionamentoeletrônico. Os autos físicos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias, contados
a partir da movimentação de recebimento do distribuidor pela UPEFAZ, para eventual consulta e apósserão arquivados
provisoriamente. Quando da satisfação integral do débito deverá ser lançada a movimentação de baixa definitiva no processo
físico. Deverá o advogado, sob sua responsabilidade, porpeticionamentoeletrônico, juntar cópia da sentença e dos acórdãos
(apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se
o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, cópia da procuração
com poderes para receber e dar quitação ou procuração atualizada, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do
mandato, bem comojuntareventual habilitação de herdeiros e cessão de crédito comunicada nos autos principais físicos até a
presente data, no prazo de 30 dias. II- DO DEPÓSITO INTEGRAL: 1. Depósito integral do precatório de fls. 152/156 : Intime-se
a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelo credor, do valor depositado. 1.1
Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção
do mandato, cessão, dentre outros. 1.2 Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário
individual por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia
nos autos, no prazo de 5 dias. 1.3 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de
cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para
as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 1.4 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS
os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações,
estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais
necessário inserir o valor (exceto no caso do item 1.4, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 1.5 A apresentação do
formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 1.6 Na ausência de impugnação, remetamse os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Fernando José Rodrigues
, CPF 014.5668.028-28, representados pelo(a) advogado(a) Machado, Pires Tamazato Sociedade de Advogados, CNPJ n°
33.854.341/0001-83, conforme procuração com poderes específicos para receber e dar quitação às fls. 64, permanecendo retido
os créditos de eventuais beneficiários impedidos de obter o levantamento, conforme óbices informados pelo patrono. Deverá a
serventia observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 1.7 Por cautela, e considerando a nova procuração de fls.
64, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção
de honorários contratuais). Ocorrendo oposição, a Seção Administrativa deverá expedir o mandado do valor incontroverso,
tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. Havendo impugnação a Seção Administrativa deverá expedir o
mandado do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para apreciação do saldo retido. 2. Imposto de renda: a parte
exequente DEVERÁ indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de
cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser
observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições
oficiais hospitalares: Autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor
das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência. 4. No mais, manifeste(m)-se o(a)
(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m) eventuais
saldos, no prazo de dez dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita à referida extinção. Intime-se. - ADV:
FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO (OAB 110503/SP), REGIANE CRISTINA FERREIRA BRAGA (OAB 174363/SP), MARIA
DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB 92645/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP)
Processo 0041394-76.2010.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Cleide Beatriz Masini
Barbosa - Ribeiro e Credidio, Advogados - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento
Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB
147800/SP)
Processo 0042357-21.2009.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações de Atividade - Victória Loriggio Borelli - - Etelca Maria
Guimaras Vaz de Castro - - Marlene Pereira de Paula - - Maria Auxiliadora Guimarães Prado de Camargo - Fica o procurador
do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente
juntado aos autos. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB
395459/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), ROBERTO JORGE ALTAVISTA JUNIOR (OAB 363812/
SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), PAULA RENATA DE LIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
