TJSP 23/01/2020 -Pág. 1881 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
1881
intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC).
Expeça-se carta de citação. Int. - ADV: CRISTINA MARIA CUNHA (OAB 129219/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP)
Processo 1000119-03.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sabrina Back - - Adelton
Santos Back - - Bruno Ramazzini Back - Lucas Jeronymo de Moraes - - Fabiana Francisca da Silva - Recolham os autores, no
prazo de 5 (cinco) dias, a despesa processual (taxa para expedição da carta de citação - valor: R$ 47,10 - cujo recolhimento
dar-se-á na guia do Fundo Especial de Despesa do TJSP, código 120-1, nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, DJE de
08.08.2014), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Após, conclusos. Int. - ADV: MARCEL BELFIORE
SANTOS (OAB 253518/SP)
Processo 1000782-83.2019.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sul América Companhia de
Seguro Saúde - Pematec Triangel do Brasil Ltda - Falido - Mandel Advocacia - Fls. 240/241: Diga o falido/administrador judicial,
em 10 dias, dando-se vista, a seguir, ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS
(OAB 242665/SP), JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI (OAB 125406/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB
128331/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1001237-19.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio San Giacomo Ii Fernanda Cristina Araujo dos Santos - - Charles Vasconcelos dos Santos - Caixa Economica Federal - Fls. 455/460: Digam as
partes/credor (leilão negativo, com proposta de parcelamento). Após, conclusos. Int. - ADV: ROBERTO JOSE CARDOSO DE
SOUZA (OAB 280103/SP), BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1001469-65.2016.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilande
Angioletti Bahis - - Anderson Bahis - - Renan Antonio Bahis - - Jeferson Bahis - Banco do Brasil S/A - Fls. 412/413: comprove
o réu o recolhimento da taxa de mandato, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB
285871/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1001557-69.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Leonardo Carlos Lago - - Sérgio Castro
Pimenta - - Andrea Regina Francioli Pimenta - - Leonardo Carlos Lago Me - A medida requerida, a saber, acesso aos extratos
bancários dos executados, relativos aos últimos 12 (doze) meses, ao argumento - genérico - de fraude à execução, é inócua
à satisfação da execução, tendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio pelo sistema Bacenjud, sob pena, ainda,
de injustificada quebra de sigilo bancário. Nesse sentido, confira-se: Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Ação de
indenização por danos morais e materiais. Fase de cumprimento de sentença. Devedor que não paga o débito nem indica bens
à penhora, mesmo possuindo montante considerável em espécie, conforme demonstrado em declaração de rendas. Pesquisa
no sistemaBacenJudparcialmente frutífera, pois o valor bloqueado foi insuficiente para satisfazer aexecução. Pesquisas nos
sistemas InfoJud e RenaJud infrutíferas. Penhora do faturamento mensal da empresa independentemente da distinção entre
receita operacional bruta e resultado líquido. Manutenção do percentual de 30%, pois o devedor não provou que a penhora
nesse patamar compromete suas atividades empresariais. Determinação de requisição deextratosbancáriosdas contas da
microempresa quanto do empresário individual, desde 13 de julho de 2017, importa em desnecessária violação dosigilobancário.
Irrelevância da movimentação pretérita das contasbancáriasdo devedor, pois a satisfação daexecuçãosomente pode ser buscada
por meio de seus bens atuais e futuros. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento n.2176458-71.2019.8.26.0000,
28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Cesar Lacerda, j.24 de setembro de 2019, grifo
nosso). Agravo de instrumento. Ação deexecuçãode título extrajudicial. Prestação de serviços. Decisão agravada que indeferiu
pedido de providência junto aoBacenjudpara fornecimento dosextratosbancáriosda empresa executada. Correção da medida.
Pesquisa que implica em evidente quebra desigilobancário. Medida excepcional que não pode ser deferida genericamente, sem
indícios concretos de ocultação de patrimônio ou fraude, apenas para verificar a possibilidade abstrata de existir movimentação
atípica na conta da executada. Precedentes deste Tribunal. Decisão mantida. Recurso improvido. (Agravo de Instrumento
n.2167470-61.2019.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Ruy Coppola, j.23
de setembro de 2016, grifo nosso). Indefiro, portanto, o pedido. Expeça-secertidão, como requerido e, uma vez recolhidas as
despesas devidas, encaminhe-se via SERASAJUD. No mais, diga o exequente. Silente, arquivem-se (art.921, III, do Código de
Processo Civil). Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI
(OAB 162579/SP)
Processo 1001622-93.2019.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Elétrica P.j. Ltda - - Elétrica
Neblina Ltda. - Metalcap Abc Condutores Eletricos Ltda Me - “AVISO: Fica intimado o exequente de que o ofício destinado ao
DETRAN está disponível para impressão via internet às fls. 288, devendo comprovar o protocolo em 05 (cinco) dias.” - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/
SP)
Processo 1002220-81.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Ruizhen Tecnologia Industrial e Serviços Ltda - - José Segundo Cardenas Ruiz - - Graciela Del Pilar Mora Martinez - Fls. 260:
ciência ao exequente acerca do mandado de levantamento eletrônico (MLE) gravado. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002812-96.2016.8.26.0564 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Artur Eberhardt S/A “Em
Recuperação Judicial” - - Industrias Arteb S/A “Em Recuperação Judicial” - - Sian Sistemas de Iluminação Automotiva do
Nordeste Ltda. “Em Recuperação Judicial” - - Arteb FL Participações Ltda “Em Recuperação Judicial” - - Artil Participações Ltda
“Em Recuperação Judicial” - - Artcris Participações Ltda “Em Recuperação Judicial” - Claro S/A - - RIO GRANDE ENERGIA RGE - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia COELBA - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - SEW Eurodrive Brasil
Ltda. - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outros - Adriana Rodrigues de Lucena - Rudinei Clenio
Carvalho - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Setor de São Bernardo do Campo - - Procuradoria Seccional da
Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo/SP - - Mgr Informatica Ltda - - General Motors do Brasil Ltda - - Banco Nacional
de Desenvolvimento Economico e Social Bnds - - Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda - - Apta Industria e
Comercio de Resinas Ltda - - QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, atual denominação de IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S/A - Massa Falida do Banco Interpart SA - - Joao Antonio Cesar da Motta - - Perfil Metal Ltda - - Ronaldo Heilbut - - Ipiranga Produtos
de Petóleo S/A - - Produmaster Advanced Composites Industria e Comércio de Compostos Plásticos Ltda. - - Unigel Comercial
S.A. - - Banco Tricury Sa - - Prismatic Vidros Prismáticos de Precisão Ltda. - Em Recuperação Judicial - - Liane Lopes Dierchx
- - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Du Pont Do Brasil S/A (“Du Pont”) - - Cromex SA - - Procuradoria da Fazenda
Pública Municipal de Gravataí/RS - - Procuradoria da Fazenda Pública Municipal de Camaçari/BA - - Procuradoria da Fazenda
do Estado da Bahia - - Procuradoria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - - Luvas Yeling - - Koito Manufacturing Co.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
