TJSP 24/01/2020 -Pág. 4441 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
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oportunamente, se o caso. - ADV: CARLOS LEONARDI ROCHA (OAB 359352/SP), GILMAR TAKESHITA (OAB 395063/SP)
Processo 0000344-98.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABRICIO RAMOS
FERREIRA - - HENRIQUE MARQUES DE MELO - Considerando a manifestação do M.P., designo o dia 27 de janeiro p.f., às
13:00 horas para audiência para a proposta de suspensão condicional nos termos do art. 89 da L.9099/95. Intime-se o acusado
e sua defesa. Ciência ao MP. Guarulhos, 16 de agosto de 2019 - ADV: CARLOS LEONARDI ROCHA (OAB 359352/SP), GILMAR
TAKESHITA (OAB 395063/SP)
Processo 0000689-64.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fabio Jose dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patrícia Cotrim Valério Vistos. Autos 2018/000792 Considerando a certidão
retro informando que a defesa não apresentou as razões de recurso, intime-se o réu para que no prazo de 10(dez) dias,
constitua novo defensor, devendo se indagado se possui condições para tal. Guarulhos, 07 de outubro de 2019. Patrícia Cotrim
Valério Juíza de Direito - ADV: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP)
Processo 0000689-64.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fabio Jose dos Santos - Ante a certidão retro, para a defesa do acusado Fabio nomeio a Defensoria Pública, intimando-se
da nomeação e a apresentar as razões de recurso, no prazo legal. Sem prejuízo, considerando que o defensor constituído do
acusado Fabio abandonou o processo, sem apresentar qualquer justificativa ou regularização de sua representação nos autos,
nos termos do artigo 265 do CPP, aplico ao defensor a pena de multa no valor mínimo legal, ou seja, 10 (dez) salário mínimos.
Intime-se o defensor para pagamento. - ADV: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP)
Processo 0001038-38.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JEFFERSON DA CONCEIÇAO
CARLOS - - MARCOS SOARES RAMOS CARLOS - Vistos. Autos nº 2016/001234 - APENSO. Ante a justificativa apresentada e
o contido na cota ministerial de fls. retro, mantenho o benefício e determino o acréscimo do (s) mês(es) de ausência ao período
de prova. Anote-se. Intime-se o (a) sursilado (a), devendo ser advertido(a) que o não cumprimento das condições impostas
implicará na revogação do benefício. Int. Guarulhos, 06 de maio de 2019. - ADV: FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB 286150/
SP)
Processo 0001038-38.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JEFFERSON DA CONCEIÇAO
CARLOS - - MARCOS SOARES RAMOS CARLOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). TARSILA MACHADO DE SA JUNQUEIRA Vistos.
Assiste razão ao nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 290, ao requerer a extinção das
punibilidades dos autores dos fatos no presente feito ante o cumprimento integral das condições impostas para a suspensão
condicional do processo, conforme termos de fls. 233/234 e fls. 235/236. Ante o exposto, JULGO EXTINTAS AS PUNIBILIDADES
DE JEFFERSON DA CONCEIÇÃO CARLOS e MARCOS SOARES RAMOS CARLOS, da acusação de violar, por duas vezes,
o artigo 180, “caput”, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n.º
9.099/95. P.I.C., arquivando-se oportunamente. Guarulhos, 16 de dezembro de 2019. TARSILA MACHADO DE SA JUNQUEIRA
Juíza de Direito - ADV: FRANCISCO CARLOS BUENO (OAB 286150/SP)
Processo 0001176-68.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - WILLIAM DA SILVA
VITAL - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, bem como suas razões. Sem prejuízo da intimação do réu, intimese a defesa da sentença e apresentação das contrarrazões do recurso ministerial - ADV: LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP)
Processo 0003080-26.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS OLIVEIRA MATHIAS - Recebo o recurso interposto pela defesa do réu, bem como suas razões. Expeça-se guia de
recolhimento provisória em nome do réu, encaminhando-se a VEC competente e ao local da prisão devidamente instruídas. Sem
prejuízo da intimação do réu, ao M.P. para as contrarrazões. - ADV: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 337879/SP)
Processo 0003080-26.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS OLIVEIRA MATHIAS - O termo final da prescrição com base na pena aplicada ocorrerá em 10/07/2022. Revisados,
encaminhe-se o feito ao E.Tribunal de Justiça- Seção Criminal, observando-se as cautelas de praxe. - ADV: RONALDO ADRIANO
DOS SANTOS (OAB 337879/SP)
Processo 0003080-26.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS OLIVEIRA MATHIAS - Vistos. Autos nº 2017/002370 * Fls. 311: Confirmada a Ordem concedida pela 10ª Câmara e
Direito Criminal, que determina a expedição de alvará de soltura clausulado em favor do réu MATHEUS OLIVEIRA MATHIAS,
cumpra-se, expedindo-se o competente alvará de soltura. No mais, aguarde-se o julgamento da apelação e a devolução dos
autos digitais. Intime-se. Guarulhos, 12 de março de 2019. - ADV: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 337879/SP)
Processo 0003080-26.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATHEUS OLIVEIRA MATHIAS - Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentado
os seguintes valores: Réu: Matheus Oliveira Mathias cumulativa Valor da Multa: 194 dias multa = R$ 6.059,27 Atualizado pela
TR (01/11/2019) = R$ 6.181,06 Certifico mais e finalmente que o valor da multa acima equivale a 232,98 UFESP. substitutiva
1 Salário mínimo vigente - R$ 998,00 a ser recolhido pela VEC Taxa Judiciária - 100 UFESP Nada Mais. Guarulhos, 26 de
novembro de 2019. Eu, ___, Cibele do Santos Sendas Pantano, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: RONALDO ADRIANO DOS
SANTOS (OAB 337879/SP)
Processo 0003080-26.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MATHEUS OLIVEIRA MATHIAS - INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA PELO RÉU MATHEUS OLIVEIRA MATHIAS A SE
MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE MULTA ÀS FLS. 357 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. - ADV: RONALDO ADRIANO
DOS SANTOS (OAB 337879/SP)
Processo 0029857-40.2019.8.26.0224 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 00013656320168120020
- Vara Criminal) - Justiça Pública - Anderson Toledo Barbosa e outro - CUMPRA-SE. Designo o dia 27 de janeiro p.f., às 14:00
horas, para ter lugar a diligência deprecada. Expeça-se e providencie o necessário. Ciência ao M.P. Intime-se Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao Juízo Deprecante. - ADV: JOSE TRIBUTINO DA SILVA JUNIOR (OAB 265563/
SP)
Processo 0030721-20.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Justiça Pública - RICARDO CELSO TORRES - Sem prejuízo de posterior analise, que se fará após a defesa escrita,
recebo a denúncia oferecida contra RICARDO CELSO TORRES. Anote-se.Cite-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à
acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo
o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até
o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.O oficial de justiça deverá indagar o(a)(s) acusado(a)(s) se possui(em)
defensor constituído e, na falta, se deseja(m) a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o(a)
(s) acusado(a)(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Defiro o requerido pelo M.P.Anote-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
