TJSP 30/01/2020 -Pág. 1320 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2975
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de embargos de declaração opostos pela requerente, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da decisão
de fls. 90. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito,
não há razão à embargante. A parte alega um vício na decisão de fls. 90. Contudo, tais razões não merecem prosperar, uma
vez que, conforme informado pela administradora judicial (fls. 96/99), não há qualquer vício a ser sanado quanto à natureza do
crédito. Diante do exposto, nego provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Intime-se. - ADV: BIANCA DUTRA
GONCALVES FERREIRA (OAB 92991/MG), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), DANIELE ORGE BRANDÃO
(OAB 161995/RJ), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)
Processo 0011619-88.2018.8.26.0100 (processo principal 1016422-34.2017.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Luiz Futema Junior - PDG Construtora Ltda. - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial
Ltda. - Vistos. Homologo o acordo realizado em sessão de conciliação, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito,
nos exatos termos propostos entre as partes para que produza os efeitos legais. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), THIAGO PEIXOTO
ALVES (OAB 301491/SP), DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB 161995/RJ)
Processo 0014040-90.2014.8.26.0100 (processo principal 0058684-26.2011.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Autofalência - SERMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - Marco Antonio Parisi Lauria - Vistos. Fls. 86:
Manifestação da Requerente na qual concorda com o parecer apresentado. Deste modo, acolho como razões de decidir a
manifestação do administrador judicial de fls. 72, corroborada pela cota ministerial de fls. 83/84, para determinar o valor do
crédito do habilitante no valor de R$ 64.436,50, na classe tributária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas
cautelas. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/
SP)
Processo 0015151-70.2018.8.26.0100 (processo principal 1016422-34.2017.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - (Terceiro Interessado) Rosenilson Henrique Mesquita - - Cidiane Machado dos Santos - PDG
Construtora Ltda. - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração
opostos pela requerente, nos quais pleiteia aclaramento acerca de determinados pontos da decisão de fls. 51. É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Contudo, no mérito, não há razão à embargante. A
parte alega vício na decisão de fls. 51, quanto a natureza do crédito. Contudo, tais razões não merecem prosperar, uma vez que,
conforme informado pela administradora judicial, não há qualquer vício na decisão atacada. Diante do exposto, nego provimento
os embargos opostos, pelos fundamentos acima. Intime-se. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), DANIELE
ORGE BRANDÃO (OAB 161995/RJ), BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA (OAB 92991/MG), THIAGO PEIXOTO ALVES
(OAB 301491/SP)
Processo 0016018-63.2018.8.26.0100 (processo principal 1016422-34.2017.8.26.0100) - Impugnação de Crédito
- Recuperação judicial e Falência - Phd Pisos Industriais Ltda - Me - Pdg Ln 31 Incorporação e Empreendimentos Ltda ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. Fls. 212/214: Manifeste-se a administradora judicial, nos termos
do art. 1.023, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB
301491/SP), JOÃO RODRIGO PIMENTEL GROHS (OAB 65902/PR)
Processo 0020012-38.2006.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Álvaro Vecchia - Álvaro Alberto Vecchia - - Luiz Carlos Vecchia - Mjk Empreendimentos e Participações Ltda - M J K - M.j.k. - M. J. K. - - Meliá
Brasil Administração Hoteleira e Comercial Ltda - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - Vistos.
Diante da ausência de manifestação dos interessados, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES (OAB 131001/SP), MARCOS ONOFRE GASPARELO (OAB
104909/SP), HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA (OAB 146413/SP), SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP), MARCOS
FABIO CASSOLI DIAS (OAB 78041/SP), FABIANA CARREIRO DE TEVES (OAB 200182/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES
(OAB 192051/SP), CASSIO MARCELO DE SALES BELLATO (OAB 146361/SP), KATIA CRISTINA CARREIRO DE TEVES
VIEIRA (OAB 131907/SP)
Processo 0020465-02.2015.8.26.0100 (processo principal 0003676-30.2012.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Classificação de créditos - Daniela Carreiro Bernardino fidelix - Vistos. Fls. 34/35: Manifeste-se a credora nos termos da cota
ministerial, sob pena de extinção do presente feito. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO
RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), EVELINE BERTO GONCALVES (OAB 270169/SP), DANIEL ALEX BARGUEIRAS
(OAB 265271/SP), MARCELO DA SILVA LIMA (OAB 337454/SP), Q (OAB 195469/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB
192051/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), LORENNA OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 9496/MA)
Processo 0020720-23.2016.8.26.0100 (processo principal 0040759-80.2012.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Rodoviário Ramos Ltda - KPMG CORPORATE FINANCELTDA. - Vistos. Fls. 193/195: Ciência
aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), CARLOS ALBERTO DE
SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0027451-98.2017.8.26.0100 (processo principal 1016422-34.2017.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Luiz Antonio Pimentel D’avilla Kauffmann - - Iná Maria Siqueira Kauffmann - PDG REALTY
S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. Homologo
o acordo realizado em sessão de conciliação, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito, nos exatos termos
propostos entre as partes para que produza os efeitos legais. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CRISTHIANE MONTEZ
LONGHI (OAB 298127/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)
Processo 0031788-62.2019.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Viação Itapemirim S.a. - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - Vistos.
Nesta data, prestei informações em separado ao Superior Tribunal de Justiça referente ao Conflito de Competência nº 168.810,
169.120, 169.539, 169.613, 169.873, 169.887, 170.061, 170.277, 170.282 e 170.377. Encaminhem-se, com urgência. Intime-se.
- ADV: TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
Processo 0033898-68.2018.8.26.0100 (processo principal 1021836-18.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Moraes Júnior Advogados Associados - Hiver Consultoria e Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 73: Ao
exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/
SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP)
Processo 0049159-39.2019.8.26.0100 (processo principal 1092334-08.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - Base Arquitetura e Projetos Complementar - Vistos. Nada mais a decidir. Arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: JANAINE ZANOTTI POSSATTI VULPI (OAB 16977ES)
Processo 0051553-87.2017.8.26.0100 (processo principal 0078141-54.2005.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
