TJSP 28/02/2020 -Pág. 3333 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2994
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do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, em que são partes Benedito Cordeiro Becker em face de Banco Cetelem
S.A.. Após o escoamento do prazo concedido para cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, os autos serão
arquivados, considerando-se cumprida a obrigação. Em se tratando de autos físicos, necessário observar, desde logo, que os
papéis e documentos apresentados pelas partes, serão inutilizados desde que não reclamados, por quem de direito, dentro
do prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da presente (Art. 636, NSCGJ). P.I.C - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARUY VIEIRA (OAB 144661/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP)
Processo 1006457-10.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.v. Messias Supermercado
Ltda - Vistos. Petição de fls. 565: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias; devendo o autor, nesse prazo,
manifestar-se em termos adequados de prosseguimento, advertindo-o que decorrido o prazo de trinta dias da intimação supra,
sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados. Intime-se. - ADV: LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/SP)
Processo 1006555-92.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Moacir Jose de Oliveira BANCO BMG S/A - Vistos. 1. Recebo o recurso apresentado pelo requerido BANCO BMG S/A, ora recorrente, somente no efeito
devolutivo. 2. Intime-se o recorrido a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Apresentadas as contrarrazões
ou decorrido o prazo sem apresentação dessas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da 25ª Circunscrição Judiciária
da Comarca de Ourinhos/SP. Intime-se. - ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), FLAVIA ALMEIDA
MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), MARUY VIEIRA (OAB 144661/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/
SP)
Processo 1007072-97.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Marcos Ribeiro do Valle Vistos. Defiro petição de fls. 204. Redesigno audiência de conciliação para o dia 01 de junho de 2020, às 15 horas. Expeça-se o
necessário. Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO FROES CAL (OAB 243719/SP)
Processo 1007641-98.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Solange Isabel da Silva
Gomes - Banco Daycoval S/A - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: MARUY VIEIRA (OAB 144661/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB
193592/SP)
Processo 1007642-83.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Mercedes Filgueira Sória
Robles - BANCO BMG S/A - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), MARUY VIEIRA (OAB 144661/
SP)
Processo 1007653-15.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Iope Pelissari - BANCO
BMG S/A - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SÉRGIO GONINI
BENÍCIO (OAB 195470/SP), MARUY VIEIRA (OAB 144661/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP)
Processo 1007717-25.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - Henrique
Pereira - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca do Aviso de Recebimento negativo, às fls. 94. - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), VANDIR AZEVEDO
MANDOLINI (OAB 318851/SP)
Processo 1007782-20.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Urias Pereira - BANCO BMG
S/A - Vistos. Petição de fls. 38/63: Regularize, o Banco requerido, no prazo de 10(dez) dias, a representação processual
do advogado Eduardo Chalfin - OAB/SP 241.28, uma vez que não há procuração ou substabelecimento nos autos. Intimese. - ADV: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), MARUY VIEIRA (OAB 144661/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP)
Processo 1007783-05.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Claudileide Isabel da Silva Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), MARUY VIEIRA
(OAB 144661/SP)
Processo 1007785-72.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marcia Regina Anastacio de
Moraes - Banco Cetelem S.A. - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), MARUY VIEIRA (OAB 144661/SP), RENATA TONIZZA (OAB 142370/SP)
Processo 1007790-94.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Aparecida Damiati - BANCO
BMG S/A - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUSTAVO
STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), MARUY VIEIRA
(OAB 144661/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA TARIFA MORDAQUINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2020
Processo 0000187-84.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Andre Mariano PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 48, depósito judicial, e a petição do(a)
autor(a) às fls. 52, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do(a) mesmo(a), nos termos do formulário às fls. 53,
bem como, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o efetivo pagamento. Após, observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB
361630/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)
Processo 0000418-14.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Elizabeth Frazatto Nunes
Faria - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 60, depósito judicial, e a petição do(a)
autor(a) às fls. 64, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do(a) mesmo(a), nos termos do formulário às fls. 65,
bem como, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o efetivo pagamento. Após, observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Intime-se. - ADV: FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/
SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP)
Processo 0000602-33.2020.8.26.0408 (processo principal 1004440-98.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Valto Abilio Alves - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Preliminarmente, dêse vista à Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo(a) exequente, no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de assunção deles como verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento eletrônico. Após o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
