TJSP 04/03/2020 -Pág. 54 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2997
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que as diretivas constantes nos incisos do artigo 139 do CPC não autorizam a adoção de medidas que possuam como único
objetivo a punição do devedor, sem qualquer resultado prático, para deslinde da causa. Defiro porém, a expedição da certidão
prevista nos termos do artigo 828 do CPCivil. Intime-se. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)
Processo 1011494-55.2018.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Ricardo Rodrigues - - Maria Jaiane Pontes Rodrigues - Vistos. Ciência do trânsito em julgado da sentença. Manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento, salientando que para o início da execução da sentença proferida nestes autos, o pedido
deverá ser apresentado como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença,
Categoria: Execução). Interposto o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos nos termos do Comunicado
1789/2017 (cód. 61.615). Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente
nos termos do mesmo comunicado supramencionado (cód. 61.614). Int. - ADV: MARCELO BRAGA NUNES (OAB 287154/SP),
MARIO CESAR BORGES PARAISO (OAB 263161/SP)
Processo 1011917-15.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Associação dos Moradores do
Loteamento Jardim Phillipson Park - Vistos. Por ora, comprove o requerente o pagamento da guia de fls. 113, uma vez que o
comprovante ali juntado se trata de agendamento de pagamento. Intimem-se. - ADV: MARCIO EDUARDO DE CAMPOS (OAB
163937/SP), PATRICIA BLANDER MATA DOS SANTOS DE CAMPOS (OAB 165579/SP)
Processo 1012070-19.2016.8.26.0019 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Pague Menos Comercio de Produtos
Alimenticios Ltda. - Vistos. Manifeste-se o exequente em 05 dias em termos de prosseguimento do feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo em silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova
intimação. Int.. - ADV: HELIO RANGEL GOMES (OAB 277902/SP)
Processo 1012090-73.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Chateaux Denin Industria e Comercio Eireli Epp e outros - Vistos. Fls.144/148: Diante da data estipulada para o cumprimento
do acordo, manifestem-se as partes se o mesmo foi integralmente cumprido. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: EDSON
FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GILBERTO ANDRADE
JUNIOR (OAB 221204/SP)
Processo 1012258-07.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. Por ora, providencie o banco executado a regularização da petição de acordo juntada, uma vez que não consta
assinatura dos executados. Sem prejuízo, e tendo em vista o vencimento do prazo para pagamento, informe o credor se houve
o depósito do valor acordado. Intimem-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1012382-87.2019.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maria
Inês Platinetti de Barros - Autovans Comercio de Veiculos Utilitarios Novos e Usados Eireli - - Kauan Vinicius Campos Machado
- Vistos. Expeça-se mandado para citação do requerido Kauan, às expensas do Juízo. Int. Manifeste-se o requerente acerca de
certidão de oficial de justiça de fls. 59 - ADV: LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX (OAB 24491/SP), NESTOR MIRANDOLA (OAB
49475/SP)
Processo 1012936-22.2019.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Soeli Terezinha
Passarini - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema II - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre
a(s) contestação(ões) e documentos apresentados nos autos. - ADV: LUCIA REGINA ANTUNES (OAB 389682/SP), CAUE
TAUAN DE SOUZA YEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1012936-22.2019.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Soeli Terezinha
Passarini - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema II - (Manifestem-se as partes sobre
eventuais provas que desejam produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na designação de audiência de tentativa de
conciliação) - ADV: LUCIA REGINA ANTUNES (OAB 389682/SP), CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1012936-22.2019.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Soeli Terezinha
Passarini - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema II - Manifestem-se as partes se desejam
produzir provas, especificando-as. - ADV: CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI (OAB 357590/SP), LUCIA REGINA ANTUNES
(OAB 389682/SP)
Processo 1012969-12.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Associaçao Americanense
de Saude - Verônica Andrade Nadai - Vistos. Para ver apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita, a requerida deverá
juntar a tela expedida pela página eletrônica da Receita Federal comprovando que não consta sua declaração de bens na base
de dados. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente sobre proposta de acordo apresentada. Int. - ADV: PATRICIA AMARAL
SANTAROSA (OAB 301892/SP), ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP)
Processo 1013607-16.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1012090-73.2017.8.26.0019) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Chateaux Denim Industria e Comercio Eireli - - Rosicler Theodoro Ragazzo - - Vlamir
Joao Ragazzo - - Juliana Theodoro dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência
às partes. Diante do acordo noticiado nos autos da execução (nº 1012090-73.2017.8.26.0019) de que não foram incluídos
os honorários sucumbenciais decorrentes destes embargos àquela execução, manifeste-se o patrono dos embargados em
termos de prosseguimento, salientando que para início da execução das verbas sucumbenciais proferida nestes autos, deverá
formular seu pedido apresentando-o como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento
de Sentença, Categoria: Execução). Interposto o incidente de Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos com a
movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, ou no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (movimentação 61.614),
nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Int.. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP)
Processo 1013914-67.2017.8.26.0019 - Monitória - Prestação de Serviços - Harvest Centro de Linguas Ltda - Eliane Silva
Nascimento - manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada; a procuradora da requerida deverá juntar o ofício de
sua nomeação onde consta o nº do registro geral de indicação, para expedição de certidão oportunamente. - ADV: ADRIANA
BERGAMO (OAB 119677/SP), CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP)
Processo 1013928-17.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Marcia Regina dos Santos
Pereira - GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Fls.62: Oficie-se à Defensoria Pública informando que a perícia foi
realizada a contento. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo de fls.62/67. Int. - ADV: RODRIGO SCALQUO
FONSECA (OAB 348137/SP), VITOR ALEXANDRE DUARTE (OAB 269057/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/
SP)
Processo 4000825-62.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A - Vistos. Fls. 239/241: proceda-se à substituição do polo ativo da
demanda para ficar constando o exequente Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Apresente o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
