TJSP 18/05/2020 -Pág. 1758 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3045
1758
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Iago do Couto Nery (OAB: 274076/SP) - Ênio Arantes Rangel
(OAB: 158229/SP) - Andre Luis Lemos de Andrade (OAB: 269843/SP) - 6º andar sala 607
RETIFICAÇÃO
Nº 2136530-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Juraci Landgraf de Castro (Justiça Gratuita) - Agravado: Labet Exames Toxicológicos - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 300,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO.TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ELENCADOS NO ART. 300,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA NO CASO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA
PARTE. PEDIDO QUE PODERÁ SER RENOVADO APÓS A DEFESA OU A PRODUÇÃO DAS PROVAS. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Vinicius Ahumada (OAB: 406079/SP) - Ricardo Watanabe
(OAB: 394536/SP) - Eliana da Costa Lourenço (OAB: 51575/RJ) - Alexandre Tourinho Zonis (OAB: 163430/RJ) - Bruno Lourenco
Barbosa (OAB: 201480/RJ) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004405-87.2019.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Hermano Valeretto
(Justiça Gratuita) - Apelada: Benedita Inês de Jesus Valeretto Molinari (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) J.B. Paula
Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - IMISSÃO NA POSSE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PLENA PELO
FALECIMENTO DA USUFRUTUÁRIA. PROPRIETÁRIOS QUE TÊM DIREITO À POSSE DO BEM. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.IMISSÃO NA POSSE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PLENA DOS AUTORES PELO
FALECIMENTO DA USUFRUTUÁRIA. DIREITO À POSSE DO BEM QUE DECORRE DO DOMÍNIO. REVELIA. PODERÁ O RÉU
ARGUIR A USUCAPIÃO EM SEDE PRÓPRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Sérgio Del Vecchio (OAB: 395785/SP) - Horgel Famelli Neto (OAB: 342200/SP) - 6º andar
sala 607
Nº 1006310-79.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Zenaide Simões da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Jurandir Aparecido da Silva - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO EXCLUSIVA. PROMOÇÃO DE DEMANDA CONCOMITANTE NA QUAL HOUVE ACORDO.
CARACTERIZAÇÃO DA RENÚNCIA TÁCITA. RECONHECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO
EXCLUSIVA. EM DEMANDA CONCOMITANTE PROMOVIDA PELA AUTORA CONTRA O RÉU HOUVE CELEBRAÇÃO DE
ACORDO NO QUAL RESTOU DETERMINADA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, PENA DE PAGAMENTO DOS LOCATÍCIOS.
RENÚNCIA TÁCITA AOS LOCATÍCIOS ANTERIORES CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Divino Donizete de Castro (OAB: 93351/SP) - Alexandre de Almeida (OAB: 172438/SP) (Convênio
A.J/OAB) - 6º andar sala 607
Nº 1010508-32.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Parque Premiatto
Incorporações Spe Ltda. - Apelada: Maria de Jesus Jordão (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - COMPETÊNCIA
RECURSAL. PREVENÇÃO. PRECEDENTE RECURSO DE DEMANDA CONEXA JULGADO PELA COLENDA TERCEIRA
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL. PRÉVIO CONHECIMENTO DA LIDE, ADEMAIS. REMESSA DOS AUTOS. NÃO
CONHECIMENTO. Competência recursal. Prevenção pelo conhecimento anterior de questão relativa à lide, em demanda conexa.
Prévio conhecimento da lide, ademais. Inteligência do artigo 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Não conhecimento do recurso, determinando-se a remessa dos autos. - COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO.
PRECEDENTE RECURSO DE DEMANDA CONEXA JULGADO PELA COLENDA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO
TRIBUNAL. PRÉVIO CONHECIMENTO DA LIDE, ADEMAIS. REMESSA DOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA
RECURSAL. PREVENÇÃO PELO CONHECIMENTO ANTERIOR DE QUESTÃO RELATIVA À LIDE, EM DEMANDA CONEXA.
PRÉVIO CONHECIMENTO DA LIDE, ADEMAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS
AUTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
