TJSP 03/06/2020 -Pág. 2697 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
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execução fiscal. Aguarde-se pelo prazo estipulado. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
30 dias. No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo, devendo os autos tornarem conclusos para extinção. Intime-se - ADV:
THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP), ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP)
Processo 1501784-89.2018.8.26.0168 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Dracena - Vistos. CITE(M)-SE, o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do
débito, cujo valor deverá ser corrigido na data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que
ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens
à penhora, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o
prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo
a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Advirta-se a parte executada que este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,
acessar o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem
ser trazidos ao Juízo por peticionamento Eletrônico. Intime-se. - ADV: ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP), THIAGO
GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP)
Processo 1501784-89.2018.8.26.0168 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Dracena - Vistos. INTIME-SE a exequente para que no PRAZO de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de
extinção do processo, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: THIAGO
GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP), ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP)
Processo 1501784-89.2018.8.26.0168 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Dracena - Vistos. Página 38: já houve tentativa de citação no endereço indicado, resultando infrutífera conforme aviso
de recebimento de página 28. Manifeste-se a exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: THIAGO
GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP), ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP)
Processo 1501784-89.2018.8.26.0168 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Dracena - Vistos. Fls. 41: Defiro. Proceda-se à pesquisa do(s) endereço(s) do(a)(s) executado(a)(s) pelo sistema Infojud. Se
frutífera, proceda-se a citação nos termos da decisão de fls. 26. Se infrutífera, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco
dias. Intime-se. - ADV: ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP), THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/
SP)
Processo 1501784-89.2018.8.26.0168 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Dracena - Vistos. INTIME-SE o(a) exequente para que no PRAZO de 05 (cindo) dias, dê andamento ao feito, sob pena de
extinção do processo, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: ITAMAR
NIENKOETTER (OAB 277749/SP), THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP)
Processo 1501784-89.2018.8.26.0168 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Dracena - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal com relação a exequente. Certifiquese o trânsito em julgado. Nada a prover quanto ao desbloqueio de veículos, liberação de valores ou levantamento de penhora
ou arresto sobre bem imóvel, uma vez que não houve determinação neste sentido nos autos. Providencie a serventia o cálculo
das custas finais, intimando-se a parte executada, para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida.
Não havendo o recolhimento, aguarde-se por 60 dias. Após, expeça-se certidão para que a dívida seja inscrita (Comunicado
Conjunto nº 1303/2019). Cumpridas as determinações acima, arquivem-se estes autos. P.R.I.C. - ADV: ITAMAR NIENKOETTER
(OAB 277749/SP), THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP)
Processo 1501789-77.2019.8.26.0168 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Dracena - Vistos. CITE(M)-SE, o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do
débito, cujo valor deverá ser corrigido na data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que
ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens
à penhora, sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o
prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo
a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Advirta-se a parte executada que este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,
acessar o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento Eletrônico. Intime-se. - ADV: THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/
SP), ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP)
Processo 1501789-77.2019.8.26.0168 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Dracena - Vistos. Fls. 14/19:- Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão
da execução fiscal. Aguarde-se pelo prazo estipulado. Após, vista à exequente para manifestação acerca do cumprimento do
acordo, no prazo de 30 dias. No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo, devendo os autos tornarem conclusos para extinção.
Intime-se - ADV: THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP), ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP)
Processo 1501789-77.2019.8.26.0168 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Dracena - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal com relação a exequente. Certifiquese o trânsito em julgado. Nada a prover quanto ao desbloqueio de veículos, liberação de valores ou levantamento de penhora
ou arresto sobre bem imóvel, uma vez que não houve determinação neste sentido nos autos. Providencie a serventia o cálculo
das custas finais, intimando-se a parte executada, para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida.
Não havendo o recolhimento, aguarde-se por 60 dias. Após, expeça-se certidão para que a dívida seja inscrita (Comunicado
Conjunto nº 1303/2019). Cumpridas as determinações acima, arquivem-se estes autos. P.R.I.C. - ADV: THIAGO GIROTTO
MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP), ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALINE TABUCHI DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGELINA CHITTERO SALSMAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
