TJSP 09/06/2020 -Pág. 1631 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
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Processo 1011940-19.2019.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - Justiça Pública - Considerando a concordância
do Ministério Público nas fls. 113, HOMOLOGO o acordo de fls. 01/06 e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial existente entre
as partes, decretando o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal. Julgo extinto o processo com
fundamento no artigo 487, I do CPC. Diante da postulação conjunta, considero que as partes desistiram do prazo recursal de
forma que a presente sentença transita em julgado na data da publicação. Esta sentença servirá como mandado de averbação
ao Cartório de Registro Civil de Marília- SP, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento
das partes sob o nº 28.186, LV. B 094, FLS. 286, a necessária averbação, sendo que a mulher retornará ao nome de solteira.
Deverão os autores extrair, pela internet, a cópia da sentença assinada eletronicamente, acompanhada da certidão de trânsito
em julgado, encaminhando-as ao Cartório de Registro Civil de Marília- SP, para proceder à devida averbação do divórcio. Após,
deverá a parte interessada retirar a certidão de casamento devidamente averbada no respectivo Cartório. Custas recolhidas nas
fls. 103/104 e 122/123. Expeça-se o termo de guarda do menor. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANA TAVARES DE
ALMEIDA (OAB 276163/SP)
Processo 1013757-21.2019.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - Justiça Pública - M.C.C.
- VISTOS. Manifeste-se o digno representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 213739/
SP)
Processo 1015529-53.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Justiça Pública - J.G.S.M. - E.G.M. - Vistos.
Houve a comprovação de que o executado foi cientificado da renúncia da i.advogada. Aguarde-se por 10 dias a constituição de
novo advogado pelo executado, após proceda a serventia à exclusão da Dra. Rosangela Aparecida do Nascimento do sistema
E-SAJ. No mais, aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à Caixa Econômica Federal para penhora dos valores existentes
a título de PIS e FGTS em nome do executado, bem como as pesquisas Renajud e Arisp. Intime-se. Ciência à Defensoria
Pública Estadual e ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 74743/SP)
Processo 1015985-66.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.S.J. - F.R.J. - Intimação da parte autora de que
foi encaminhado o Mandado de Averbação de Divorcio(cópia da sentença e transito em julgado), ao Cartório de Registro Civil de
Marília, via e-mail, ficando a disposição da interessada para sua retirada, no prazo máximo de 90 dias. - ADV: ALINE ALBIERI
FRANCISCO (OAB 414505/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016451-65.2016.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Marta Regina Costa de Mattos - Vistos. Aguarde
por 30 dias úteis a expedição do formal de partilha pelo Cartório de Notas e após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALDO
LUIZ GONÇALVES DIAS (OAB 303833/SP)
Processo 1020113-03.2017.8.26.0344 (apensado ao processo 1020109-63.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alimentos - Justiça Pública - Vistos. Em que pese o cálculo apresentado às fls 248, deverá a exequente apresentar a planilha
de débito deste cumprimento de sentença de forma discriminada (mês a mês) do período de setembro de 2017 a novembro de
2017, já descontado o valor levantado a título de FGTS (fls 138), bem como do processo apenso nº 1020109-63.2017.8.26.0344
do período de novembro de 2015 a agosto de 2017, devendo ainda manifestar-se expressamente em termos do prosseguimento
do feito. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória devidamente cumprida pelo juízo deprecado (fls 212/213) Intimese. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PRISCILA SIMS BOTELHO TAROCO (OAB 307793/SP), VICTOR HUGO DE SOUZA
BUENO (OAB 271865/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIANE PATRICIA CABRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELEN VIVIANE MESSIAS BARBOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2020
Processo 0003065-43.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1500413-42.2019.8.26.0593) (processo principal 150041342.2019.8.26.0593) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Umbelindo
Jose da Silva - Vistos. Certidão de fl. 51: intime-se o advogado do requerente Umbelindo José da Silva para que, no prazo de
8 (oito) dias, apresente as razões do recurso interposto, ou dele desista expressamente, sob pena de remessa dos autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça sem a referida peça. Int. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 0007032-04.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Justiça Pública - Vistos. Diante da concordância do representante do Ministério Público, defiro a suspensão
do período de prova do réu até julho de 2020. Após o retorno, deverá o réu providenciar a juntada de documento que comprove o
efetivo cumprimento dos dois períodos de contratação (Janeiro a setembro de 2019 e novembro de 2019 a julho de 2020), além
do original de fls. 90, conforme requerido pelo representante do Ministério Público às fls. 94/95. Comprovado o efetivo trabalho,
fica prorrogada a apresentação bimestral do réu pelo período da contratação. Sem prejuízo, regularize a peticionária de fls. 70,
no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação nos autos. Int. e cient. - ADV: PATRICIA APARECIDA DE SANTANA ROVARI
(OAB 301369/SP)
Processo 0017195-43.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Miller Souza de Oliveira Vistos. Certidão de fl. 237: intime-se a advogada constituída do réu para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente contrarrazões
ao recurso interposto pelo representante do Ministério Público, ou delas desista expressamente, sob pena de multa, nos termos
do artigo 265 do CPP. Decorrido o prazo, sem prejuízo da aplicação da multa, intime-se o réu da desídia da seu procuradora
e intime-se, a fim de que constitua novo advogado ou informe se deseja ser representado pela Defensoria Pública, ficando
consignado que, no silêncio, sua defesa ficará a cargo desta Instituição. Int. - ADV: PAULA FERNANDA DA SILVA APOLONIO
(OAB 342603/SP)
Processo 1500038-07.2020.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - ANTONIO CARLOS FIAMENGUE JUNIOR - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020,
e não existindo certeza quanto à data da volta dos trabalhos presenciais, para que não haja maiores prejuízos ao acusado, que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
