TJSP 07/07/2020 -Pág. 1948 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
1948
Bandeira Lins - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019124-31.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Apelada: Sumaia Matsuda (Justiça Gratuita) - Apelada: Alecssandra Costa de Souza - Apelada: Ana Paula
Hadler - Apelada: Antonia Gonçalves Loiola - Apelada: Cecília Yoneko Kobashigaba Nakama - Apelada: Denise Maria Vieira Apelada: Dirce Maria de Araujo - Apelada: Doris de Jesus Rosa Pereira - Apelada: Eliane Cavalcante de Melo Leite - Apelada:
Erika Vitor Nascimento - Apelada: Fabiana Pessoa dos Santos Vitali - Apelada: Fatima Moreira da Silva - Apelado: Gerson
Calsolari Catallani - Apelado: Luciano Cesar de Souza - Apelada: Marcia Marques Barreto - Apelada: Marcia Pereira de Moraes
- Apelada: Marcia Regina Prado Parro - Apelado: Marcos Freire da Silva - Apelada: Margareth Luiz de Magalhaes de Carvalho
- Apelada: Maria Aparecida de Fatima Mielli - Apelada: Marilu Sidney dos Santos - Apelada: Marisa Bernardes de Almeida Apelada: Patricia Fernandes de Moraes - Apelada: Raquel Marcia Polvora - Apelada: Rita de Cassia Correa - Apelada: Rosa
Chimicoviaki - Apelada: Silene Rodrigues Borges - Apelada: Terezinha Gomes Fonseca Clemente - Apelada: Vera Lucia Mieko
Takahashi - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 1º de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB:
113599/SP) (Procurador) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019124-31.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Apelada: Sumaia Matsuda (Justiça Gratuita) - Apelada: Alecssandra Costa de Souza - Apelada: Ana
Paula Hadler - Apelada: Antonia Gonçalves Loiola - Apelada: Cecília Yoneko Kobashigaba Nakama - Apelada: Denise Maria
Vieira - Apelada: Dirce Maria de Araujo - Apelada: Doris de Jesus Rosa Pereira - Apelada: Eliane Cavalcante de Melo Leite Apelada: Erika Vitor Nascimento - Apelada: Fabiana Pessoa dos Santos Vitali - Apelada: Fatima Moreira da Silva - Apelado:
Gerson Calsolari Catallani - Apelado: Luciano Cesar de Souza - Apelada: Marcia Marques Barreto - Apelada: Marcia Pereira
de Moraes - Apelada: Marcia Regina Prado Parro - Apelado: Marcos Freire da Silva - Apelada: Margareth Luiz de Magalhaes
de Carvalho - Apelada: Maria Aparecida de Fatima Mielli - Apelada: Marilu Sidney dos Santos - Apelada: Marisa Bernardes de
Almeida - Apelada: Patricia Fernandes de Moraes - Apelada: Raquel Marcia Polvora - Apelada: Rita de Cassia Correa - Apelada:
Rosa Chimicoviaki - Apelada: Silene Rodrigues Borges - Apelada: Terezinha Gomes Fonseca Clemente - Apelada: Vera Lucia
Mieko Takahashi - 870.947 - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - Turma Julgadora - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 1019124-31.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Apelada: Sumaia Matsuda (Justiça Gratuita) - Apelada: Alecssandra Costa de Souza - Apelada: Ana Paula
Hadler - Apelada: Antonia Gonçalves Loiola - Apelada: Cecília Yoneko Kobashigaba Nakama - Apelada: Denise Maria Vieira Apelada: Dirce Maria de Araujo - Apelada: Doris de Jesus Rosa Pereira - Apelada: Eliane Cavalcante de Melo Leite - Apelada:
Erika Vitor Nascimento - Apelada: Fabiana Pessoa dos Santos Vitali - Apelada: Fatima Moreira da Silva - Apelado: Gerson
Calsolari Catallani - Apelado: Luciano Cesar de Souza - Apelada: Marcia Marques Barreto - Apelada: Marcia Pereira de Moraes
- Apelada: Marcia Regina Prado Parro - Apelado: Marcos Freire da Silva - Apelada: Margareth Luiz de Magalhaes de Carvalho
- Apelada: Maria Aparecida de Fatima Mielli - Apelada: Marilu Sidney dos Santos - Apelada: Marisa Bernardes de Almeida Apelada: Patricia Fernandes de Moraes - Apelada: Raquel Marcia Polvora - Apelada: Rita de Cassia Correa - Apelada: Rosa
Chimicoviaki - Apelada: Silene Rodrigues Borges - Apelada: Terezinha Gomes Fonseca Clemente - Apelada: Vera Lucia Mieko
Takahashi - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040,
inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso (300-10). Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário
(300-10), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 1º de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB:
113599/SP) (Procurador) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019124-31.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Apelada: Sumaia Matsuda (Justiça Gratuita) - Apelada: Alecssandra Costa de Souza - Apelada: Ana
Paula Hadler - Apelada: Antonia Gonçalves Loiola - Apelada: Cecília Yoneko Kobashigaba Nakama - Apelada: Denise Maria
Vieira - Apelada: Dirce Maria de Araujo - Apelada: Doris de Jesus Rosa Pereira - Apelada: Eliane Cavalcante de Melo Leite Apelada: Erika Vitor Nascimento - Apelada: Fabiana Pessoa dos Santos Vitali - Apelada: Fatima Moreira da Silva - Apelado:
Gerson Calsolari Catallani - Apelado: Luciano Cesar de Souza - Apelada: Marcia Marques Barreto - Apelada: Marcia Pereira
de Moraes - Apelada: Marcia Regina Prado Parro - Apelado: Marcos Freire da Silva - Apelada: Margareth Luiz de Magalhaes
de Carvalho - Apelada: Maria Aparecida de Fatima Mielli - Apelada: Marilu Sidney dos Santos - Apelada: Marisa Bernardes
de Almeida - Apelada: Patricia Fernandes de Moraes - Apelada: Raquel Marcia Polvora - Apelada: Rita de Cassia Correa Apelada: Rosa Chimicoviaki - Apelada: Silene Rodrigues Borges - Apelada: Terezinha Gomes Fonseca Clemente - Apelada:
Vera Lucia Mieko Takahashi - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação,
nego seguimento ao recurso extraordinário (fls.282-90) interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 1º de julho
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs:
Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1019124-31.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
