TJSP 21/07/2020 -Pág. 829 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3088
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Processo 0007448-59.2019.8.26.0066 (processo principal 1002632-17.2019.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Isaias Peres Farias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - NOTA DE
CARTÓRIO: Fls. 112/115: ciência à parte interessada. - ADV: ,MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 0007888-55.2019.8.26.0066 (processo principal 1010118-29.2014.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - JOSE ORNELLAS - NOTA DE CARTÓRIO 1: Ciência às partes, bem como à DD. Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, que foi(ram) expedido(s) o(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, devendo
as partes aguardarem, pelo prazo de até 10 dias, para consulta junto ao Banco do Brasil, para o recebimento dos valores. NOTA
DE CARTÓRIO 2: Foi dada a ordem para o(s) valor(es) ser(em) transferido(s) à(s) conta(s) indicada(s) ou para que seja(m)
disponibilizado(s) para retirada diretamente no Banco do Brasil, tudo conforme pleiteado. Caso optado retirar o(s) valor(es)
no Banco do Brasil, a(s) parte(s) deverá(ão) apresentar, junto à qualquer agência de referido banco, o número do processo,
o(s) número(s) da(s) conta(s) judicial(is) (indicada(s) no(s) comprovante(s) retro), além dos documentos pessoais. Retirar a
parte abaixo se não for medicamento: Observação 1: Deverá comparecer perante a Defensoria Pública do Estado de SP, Rua
25 de agosto, 740, bairro Exposição, Barretos/SP, CEP: 14783-044, Tel: (17) 33235625, das 13h00 às 16h30, munido(a) de
documento com foto, no prazo de cinco dias contados do efetivo levantamento, para comprovar nos autos, a aquisição dos
medicamentos solicitados. Observação 2: O bloqueio referente aquisição do medicamento por 3 meses, poderá ser renovado,
caso nesse período a impetrado continue a não cumprir a determinação e o impetrante comprove por meio de novo receituário
que persiste a necessidade da utilização do mesmo medicamento. Observação 3: Nova ordem de bloqueio ficará condicionada,
ainda, a prestação de contas referente ao primeiro levantamento realizado. Observação 4: Caso o impetrante consiga adquirir
os medicamentos por valor inferior à média, deverá providenciar a devolução do valor remanescente quando da prestação
de contas, através de depósito na conta informada pelo impetrado (Banco do Brasil S.A. Agencia 0031-0 conta nº 330085-4,
em nome da Prefeitura Municipal de Barretos). - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1000656-48.2014.8.26.0066/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo e outro - Fls. 271/272. Manifestem-se as partes. - ADV: CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP), THYAGO
SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 1001678-34.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Prefeitura Municipal
de Barretos - Nota de Cartório 1: Sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) apresentado(s), manifeste(m)-se a(s) parte(s)
autora(s). Nota de Cartório 2: Sem prejuízo, deverão as partes, caso queiram, especificar as provas que pretendem produzir em
Juízo, justificando sua pertinência. - ADV: JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP), RODRIGO FRANCO MALAMAN
(OAB 236955/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP)
Processo 1002154-72.2020.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Pró Esporte
e Aventura - Prefeitura Municipal de Barretos - NOTA DE CARTÓRIO: Sobre os embargos apresentados, manifeste-se a parte
exequente. - ADV: RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP), JOAO LUIZ MONTI GOULART (OAB 191306/MG),
ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP)
Processo 1002292-39.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Pedro Cosmo Pereira Alves - Providencie
o autor a juntada da integra dos documentos solicitados na decisão de fls. 34, no prazo adicional de 05 dias, após voltem
conclusos. Int. - ADV: RICARDO VICTOR UCHIDA (OAB 384513/SP)
Processo 1002414-52.2020.8.26.0066 - Mandado de Segurança Cível - Piso Salarial - Justiça Pública - Vistos. Abra-se vista
ao Ministério Público. Int. - ADV: ALEXANDRE CERQUEIRA CASTILHO (OAB 412830/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON
(OAB 219440/SP), JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP)
Processo 1004610-29.2019.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - Prefeitura Municipal
de Barretos - Ante o exposto, pelos motivos acima alinhavados, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Em razão da
sucumbência experimentada, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios da parte adversa, fixados em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 85, §8º do Novo CPC, observando-se a condição
da parte autora de beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. - ADV: ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), OTÁVIO
AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP)
Processo 1007494-31.2019.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Adenones Alves de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro e feitas as devidas anotações, arquivem-se os
autos. Intimem-se a DD. Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo Portal
Eletrônico. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1009627-46.2019.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Prefeitura Municipal de Barretos Vistos. Providencie a parte vencedora, caso seja de seu interesse, o protocolamento eletrônico do pedido de cumprimento da
sentença que deverá se realizado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente junto aos autos principais
e será cadastrado como incidente processual ( NSCGJ artigos 917, 1285/1289, Provimento CG 16/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 9,
Comunicados CG 438/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 10) e não como processo autônomo. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo com ou
sem manifestação, tendo em vista que a fase de Cumprimento de Sentença deverá ser realizada conforme acima especificado,
providencie a Serventia as devidas anotações, arquivem-se estes autos. Intime-se o(a) Prefeitura Municipal de Barretos, pelo
Portal Eletrônico. Int. Btos., d.s. - ADV: JOSE SERGIO SARAIVA (OAB 94907/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB
219440/SP), CLAUDIA REGINA VILLAR FANTONI (OAB 203838/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS FAKIANI MACATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN VASQUES LIMA MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0709/2020
Processo 1001474-92.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Alex Leres da Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Processo nº 2017/000372 Vistos. Ante a concordância do requerente (fls.
425), homologo os cálculos apresentados pelo requerido às fls. 420/422. Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
