TJSP 06/08/2020 -Pág. 1184 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1184
HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI (OAB 356316/SP)
Processo 1000658-38.2016.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Evellyng Munique
Zago dos Santos - - Doralice Zago dos Santos - - Luiz Carlos dos Santos - Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo
- Viaoeste S/A - - Der-sp Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - - Maia Transportes Rodoviários e
Logística Taquarivaí LTDA - Vistos. Fls. 628/629: defiro o requerido pela ré Maia Transportes para reiniciar a contagem do prazo
de apresentação das razões finais, tendo em vista que a disponibilização do link de acesso às mídias audiovisuais ocorreu no
dia 20/07/2020 (fls. 631/636). Assim, intimem-se as partes para apresentarem as alegações finais, no prazo sucessivo de 15
(quinze) dias. Com a manifestação das partes ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), HAMILTON
DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 327882/SP), MARIA
ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP)
Processo 1000690-38.2019.8.26.0069 - Cumprimento de sentença - Cheque - Sakita & Filhos Ltda - Lindinalva Praeiro
da Silva - Sr. Advogado do requerente manifeste-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do juntada do Aviso de
Recebimento - AR de fls. 77 recebido e assinado por terceiro. - ADV: GISELE BARBOSA PRUDENTE (OAB 326930/SP)
Processo 1000691-23.2019.8.26.0069 - Monitória - Cheque - Sakita & Filhos Ltda - Rogerio Lopes Alves Sampaio - Manifestese o autor acerca da certidão negativa de fls. 56, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GISELE BARBOSA PRUDENTE (OAB
326930/SP)
Processo 1000706-55.2020.8.26.0069 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1014447-58.2018.8.26.0482 - 5º Vara Cível)
- Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - Tayna Yuri Kobayashi - Vistos. Devolva-se ao Juízo
Deprecante com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN
AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP)
Processo 1000708-25.2020.8.26.0069 - Monitória - Cheque - Uapes Vilara Comnstruções e Empreendimentos-eirelli - Nachise
Hirumitsu - - Andrea Dohashi Hirumitsu - Vistos. Providenciem os reconvintes o recolhimento das custas da reconvenção, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não processamento. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. ADV: LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), NACHISE HIRUMITSU (OAB 421745/SP)
Processo 1000723-91.2020.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nelci Antonio dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) requerente no
prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestações de fls. 58/69 e 70/86. - ADV: FABIANO CLEMENTE DA SILVA (OAB 405863/
SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)
Processo 1000723-91.2020.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nelci Antonio dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os requeridos ao fornecimento da medicação indicada no receituário médico de
fls. 10 - “Palpociclibe 125” sempre com preferência ao seu princípio ativo (genérico, sem adstrição de marca), pelo tempo em
que durar o tratamento, consolidando-se, assim, a medida liminar outrora deferida às fls. 36/38. Eventual descumprimento da
decisão que antecipou os efeitos da tutela deve ser objeto de pedido de cumprimento provisório de sentença (artigo 520, § 5º, do
CPC). A autora deverá comprovar perante a Farmácia Municipal, Secretaria Municipal da Saúde de Bastos ou o órgão estadual
competente, no período de 03 (três) em 03 (três) meses, por meio de documentação médica, a necessidade da subsistência
do tratamento empregado. Condeno os requeridos ao pagamento dos honorários advocatícios ao I. Patrono da parte autora,
ora arbitrados, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 85, §2º e incisos e §8º, ambos do CPC.
Não são devidas custas processuais, pois não adiantadas pela parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça, gozando os
requeridos, também, isenção, conforme art. 6º da lei estadual 11.608/03. Na hipótese de interposição de apelação, por não
haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3.º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se
a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá
ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. Ciência
ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP), FABIANO CLEMENTE DA SILVA (OAB
405863/SP)
Processo 1000765-14.2018.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana
Maria da Conceição - Banco Bradesco Financiamentos S/A (Bradesco Promotora) - Vistos. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias
ao requerente a fim de juntar aos autos a habilitação dos herdeiros. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB
104866/SP), VALMIR INKIS (OAB 133952/SP)
Processo 1000791-12.2018.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorífico Better Beef Ltda - Emerson
Rogério Calisso Me - Recolha o exequente a diligência do Oficial de Justiça, uma vez que a guia juntada às fls. 118/119 foi
recolhida para a Comarca de Presidente Prudente-SP. - ADV: VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0527/2020
Processo 1000779-66.2016.8.26.0069 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosana Aparecida de Sousa - Yasue
Kobayashi - - Rosa Kazuo Kobayashi - - Mario Kazuo Kobayashi - - Cecilia Shizue Kobayashi - - Jorge Massao Kobayashi - Tereza Etsuko Kobayashi - AGUINALDO ELPÍDIO DA SILVA - - TEODORA SANTIAGO DA SILVA RITO - - ROSANGELA ALVES
DE OLIVEIRA - - JOSE SEVERINO RITO IRMAO - - REINALDO JOSE DE LIMA - - IRENE SUSANO DE LIMA - - FRANCELINO
MENDES DE OLIVEIRA - - ELIO BATISTA MEIRA - - ARLINDO TEOFILO DE BRITO - Sr. Advogado da requerente decorreu
o prazo legal do sobrestamento do feito, manifeste-se em prosseguimento da ação. - ADV: LUCIANO ANTONIO LOMBARDI
FATARELLI (OAB 190705/SP), GISELE BARBOSA PRUDENTE (OAB 326930/SP), ADAIR LUIS BRANDAO (OAB 111715/SP)
Processo 1000811-11.2020.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Márcia Cristina Borbolan Arantes - Diego
Aguiar Guastalli e outros - Vistos. Ciência à exequente da redistribuição do feito a esta Comarca. Reputo os atos processuais
até então praticados como regulares e válidos, sobretudo visando à economia e celeridade do processo. Proceda a exequente o
recolhimento das diligências de Oficial de Justiça ou taxa para citação postal, após cite-se nos termos da sentença de fls. 25/26.
Intime-se. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 1000821-76.2020.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Gransete - Indústria e Comercio de Oleos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
