TJSP 20/08/2020 -Pág. 2743 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3110
2743
honorários advocatícios. Sem prejuízo, digam as partes sobre as informações prestadas pelo Juízo da 3ª Vara de Pirassununga
(fls. 89/94). Int. e Dil. - ADV: DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP),
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0000455-09.2020.8.26.0472 (processo principal 1001417-20.2017.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - SEBASTIÃO LUIS BARBOSA - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores informados às fls. 83/84, em nome da patrona
da parte exequente, considerando que a referida advogada tem poderes especiais, dentre outros, para receber e dar quitação,
conforme procuração acostada à fl. 10. Sem prejuízo, intime-se o exequente, por mandado, cientificando-o de que houve o
depósito da quantia requisitada para pagamento, indicando-lhe o valor (R$ 54.827,14 - fl. 84) e de que houve deferimento do
pedido para levantamento através de sua patrona. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de extinção do feito,
em 30 dias, ressaltando que, no silêncio, os autos serão extintos pelo pagamento. Este despacho, digitalmente assinado, servirá
como mandado. Int. e Dil. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
Processo 0000838-84.2020.8.26.0472 (processo principal 1001219-46.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Ana Lucia Justino - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos. Intime-se a Fazenda
executada, nos termos do artigo 535 e seus incisos do Código de Processo Civil para, querendo, no prazo de 30 dias e nos
próprios autos, impugnar a execução. Int. - ADV: FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP), LUCAS PERES
DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0000839-69.2020.8.26.0472 (processo principal 1001219-46.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Armando Aparecido Amaral - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos. Intime-se a
Fazenda executada, nos termos do artigo 535 e seus incisos do Código de Processo Civil para, querendo, no prazo de 30 dias
e nos próprios autos, impugnar a execução. Int. - ADV: FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP), LUCAS
PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0000840-54.2020.8.26.0472 (processo principal 1001219-46.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Tania de Fátima Costa Maciel Denardi - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos.
Intime-se a Fazenda executada, nos termos do artigo 535 e seus incisos do Código de Processo Civil para, querendo, no prazo
de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Int. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), FRANCISCO
JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP)
Processo 0000841-39.2020.8.26.0472 (processo principal 1001219-46.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Juliana Rosa de Jesus Martinez Silva - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos.
Intime-se a Fazenda executada, nos termos do artigo 535 e seus incisos do Código de Processo Civil para, querendo, no prazo
de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Int. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), FRANCISCO
JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP)
Processo 0000926-93.2018.8.26.0472 (processo principal 1000449-24.2016.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Alberto Ferreira - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO
(OAB 209811/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
Processo 0000930-62.2020.8.26.0472 (processo principal 1001219-46.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Marcel Carlos Dias da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.
Ante a concordância da Fazenda, HOMOLOGO os cálculos do exequente de fls. 07/09, no valor de R$ 5.938,51 de principal
e R$ 653,24 de honorários advocatícios, no total de R$ 6.591,75, atualizado até maio/2020. Tendo em vista o Comunicado nº
394/2015 do T.J. (Depre), que implantou o Sistema Digital de Precatórios e RPV, as petições de solicitação de ofício requisitório
somente serão admitidas no formato digital, por meio do Portal e-saj “Petição Intermediária”. Portanto, cientifique-se o exequente
de que deverá utilizar o meio acima mencionado para requerer ofício requisitório ao Município de Porto Ferreira. Após, aguardese pelo prazo de 30 dias e, nada sendo requerido nestes autos e não sendo interposto o competente incidente de requisitório,
aguarde-se em arquivo pela provocação do interessado. Interposto o incidente, aguarde-se pelo pagamento do requisitório,
certificando-se oportunamente nestes autos. Intimem-se e diligencie-se. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP),
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP)
Processo 0001080-77.2019.8.26.0472 (processo principal 1001660-27.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Levi Felipe Miranda Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expeça-se alvará
para levantamento do valor informado à fl. 96, em nome do Patrono da parte exequente, considerando que o referido Advogado
tem poderes especiais, dentre outros, para receber e dar quitação, conforme procuração acostada à fl. 07. Sem prejuízo, intimese o exequente, por mandado, cientificando-o de que houve o depósito da quantia requisitada para pagamento, indicando-lhe o
valor (R$ 25.622,41 - fl. 96) e de que houve deferimento do pedido para levantamento através de seu Patrono. Oportunamente,
manifeste-se o exequente em termos de extinção do feito, em 30 dias, ressaltando que, no silêncio, os autos serão extintos pelo
pagamento. Este despacho, digitalmente assinado, servirá como mandado. Int. e Dil. - ADV: ADILSON CEZAR BAIÃO (OAB
203319/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0001416-86.2016.8.26.0472 (processo principal 0004489-08.2012.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adriano Dela Libera - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Oceancredit Consultoria Eireli - Nota de cartório: Alvarás disponibilizado na internet para impressão. - ADV: MARIA FERNANDA
LADEIRA (OAB 237365/SP), CAMILA DE FATIMA ZANARDO (OAB 375031/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP),
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0001483-17.2017.8.26.0472 (processo principal 1001634-97.2016.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Lorena Bispo Maria Pedro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
