Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3124
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Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante:
Espólio de Urias de Oliveira Cruz; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Guilherme de Oliveira França; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/
SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Alvino Alves Valadão; Advogada: Fabrícia Maia Salzano
Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Benicio Camandaroba de Souza;
Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante:
José Benjamin de Castro; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Apelante: João Custodio de Oliveira; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: José Raimundo dos Santos; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão
(OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Olavo Ubirajara Alfredo; Advogada: Fabrícia
Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Marina Aguiar
Henrique; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Apelante: Alcides Ferreira; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Apelante: Elizabeti Bononi Poeta; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Silvio Nunes Siqueira; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB:
186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Joel Vieira Gomes; Advogada: Fabrícia Maia
Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Gilson de Mello; Advogada:
Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Jaime
Mariano; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Apelante: José Ocampo Reinoso; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Irisvaldo Jose Nery; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP);
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Aristides dos Santos; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão
(OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: José Fernandes Peres; Advogada: Fabrícia
Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Manuel Gonzaga de
Lima; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Apelante: José Neves de Souza; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Antonio Soares de Brito; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP);
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Romana Ferreira Filippini; Advogada: Fabrícia Maia Salzano
Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Narciso Pires; Advogada: Fabrícia
Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Dinorá Braga Melonio;
Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante:
Aldo Ivo de Vincenzo; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Apelante: Wilma Deyse Cusato de Vicenzo; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Neusa Maria de Vicenzo Brandolin; Advogada: Fabrícia Maia Salzano
Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Aldo Ivo de Vicenzo Junior;
Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Apelante: Gloria Regina de Vicenzo; Advogada: Fabrícia Maia
Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Vicentina Roberto Cruz;
Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante:
Lucrecia Cruz Bernardes; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano
(OAB: 114890/SP); Apelante: Lucelia de Oliveira Cruz; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Lucilia Oliveira Cruz; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB:
186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Luciana de Oliveira Cruz; Advogada: Fabrícia
Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Nilcéia Alves
Conceição e demais herdeiros de Alvino Vales Valadã; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Ana Paula Meucci Di Julio Gregorio e demais herdeiros de Romoaldo
Meucci di Julio; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/
SP); Apelante: MARTA ROGERIO; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: ANDREIA ROGERIO SILVA; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP);
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: MARCELO ROGERIO; Advogada: Fabrícia Maia Salzano
Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: TAIMARA SOUZA DIAS ROGERIO;
Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante:
NOEMI ROGERIO; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Apelante: MONICA FERNANDES ROGERIO; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP);
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: SIDNEI BENEDITO + ÓBITO + FLS 1036; Advogada: Fabrícia
Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: SONIA ROBERIO FLS 1038; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Apelante: JAILSON LARANJEIRA GOMES; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda
Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: SIMONE ROGERIO + ÓBITO + FLS 1042; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão
(OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: AZENETE DE BRITO CAMARA - e demais
herdeiros fls 1049; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Apelante: Geraldo Alves Valadão - (herdeiro de Alvino Alves Valadão); Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão
(OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Apelante: Olany Barros Braga (Herdeiro de Nelson
Braga); Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Apelante: Antonio Valder de Barros; Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB:
307051/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000004-37.2017.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS
REIS; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000004-37.2017.8.26.0224; Fornecimento
de medicamentos; Apte/Apda: Carmen Lúcia Lourenço Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Le Breton Ferreira (OAB:
328378/SP); Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Cecilia Cristina Couto de Souza Santos (OAB: 260579/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º