TJSP 05/11/2020 -Pág. 1329 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3161
1329
oportuna. Contudo, desde logo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência.
Em caso positivo, deverão os advogados, em 05 dias, indicar os e-mails e números de celulares deles e das partes para
que seja possível o encaminhamento do convite e do link de acesso à audiência. Ressalto que será realizada pelo aplicativo
“Teams”, conforme orientações contidas no Comunicado CG 284/2020. O aplicativo não exige prévia instalação pelas partes e
advogados em seus respectivos smartphones ou computadores, bastando que acessem o “link” que será recebido via e-mail.
Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da citação. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.
Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail
informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao
artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos
(prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: FIORAVANTE
MALAMAN NETO (OAB 224922/SP)
Processo 1015639-89.2020.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Borba - Retirem-se as tarjas de
“Justiça Gratuita” e “Prioridade Idoso”, apostas indevidamente quando do peticionamento eletrônico. Após a individualização
dos bens e direitos deixados pelo de cujus, o pedido de gratuidade será analisado. A parte autora deverá formular o pedido de
prioridade processual em razão da idade do viúvo, bem como esclarecer o motivo da procuração pública por ele outorgada (págs.
05/08). No mesmo prazo, regularize-se a representação processual da herdeira Alexandra que deverá, ainda, juntar cópias dos
documentos pessoais. O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de
valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620, do Novo Código de Processo Civil, e o esboço de partilha amigável,
na forma do art. 664 do mesmo diploma legal. É necessária, também, a prova de quitação de tributos relativos aos bens do
espólio (certidões municipais e negativa federal e estadual) e de suas rendas (art. 664, do Novo Código de Processo Civil).
Assim, para que se viabilize o processamento do inventário sob o rito de arrolamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento da inicial, deverá ser emendada a inicial, atendendo às exigências legais mencionadas, e sem prejuízo da juntada
dos documentos necessários. Int. - ADV: SANDRO CHAVES DOS SANTOS (OAB 240422/SP)
Processo 1020166-89.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Pereira da Silva - Aditamento do Formal
de Partilha pronto em cartório, sendo necessário o agendamento pelo site https://www.tjsp.jus.br/agendamento pelo patrono no
prazo de 15 dias. - ADV: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP), JULIA DREZZA PRADO (OAB 402954/SP),
ROBINSON GIMENES FERREIRA (OAB 403960/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1480/2020
Processo 0029958-60.2012.8.26.0309 (309.01.2012.029958) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.M.S. - G.S.
- - B.S. - Informe a parte, no prazo de cinco dias, o endereço eletrônico para o qual deverá ser encaminhado o arquivo PDF
com os três volumes digitalizados dos autos 0029958-60.2012.8.26.0309 recebidos nesta data por mensagem eletrônica por
esta unidade judicial oriundos do setor de arquivo. - ADV: GLAUCO HAMILTON PENHA TAVARES (OAB 138590/SP), WILLIAM
MUNAROLO (OAB 184882/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP)
Processo 2050061-70.1983.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA BARQUETA GASPARI - Autos
desarquivados. Nada sendo requerido em 30 dias, retornarão ao arquivo. - ADV: DELCIO CASSAGNI JUNIOR (OAB 253605/
SP), ALCEU EDER MASSUCATO (OAB 74308/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1481/2020
Processo 0026457-45.2005.8.26.0309 (309.01.2005.026457) - Separação Consensual - Dissolução - A.J.G. - Deverá o
patrono retirar Certidão de Objeto e Pé. Prazo 10 dias. - ADV: ANA MARIA PAVAN (OAB 165339/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1482/2020
Processo 1000307-82.2020.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - F.M.S.L. - Manifeste-se a autora em
prosseguimento, no prazo de 15 dias, ante a juntada da certidão negativa de oficial de justiça de fl. 144. - ADV: CRISTIANE
PÂMELA MANOEL (OAB 272846/SP), FERNANDA RUSSO (OAB 305682/SP)
Processo 1019848-38.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.H.N.S. - L.R.M. - Vistos. Diante dos
esclarecimentos prestados às págs. 108/109, considerando a manifestação da parte requerida para realização do estudo social
de forma presencial, bem como a falta de indicação dos dados pela parte autora, pelo desinteresse na realização da audiência
por video conferência, encaminhem-se os autos para liberação da pauta do setor social, referente à data designada para o dia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
