TJSP 09/11/2020 -Pág. 927 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3163
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São Paulo, 04 de novembro de 2020. - ADV: MARIA STELLA TORRES COSTA (OAB 294315/SP)
Processo 1072130-98.2019.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.O. - C.M.S.O. - Vistos. Fls. 221/2: mantenho a
decisão de fls. 219, que encerrou a instrução, pois já há informações suficientes para o deslinde do feito, tanto com relação às
possibilidades do autor (foram juntados holerite e imposto de renda), não havendo necessidade de produção de outras provas,
quanto com relação à questão das visitas. Observo que a guarda já foi definida pela decisão de fls. 110/1 e que resta apenas
a definição da visitação paterna, e o laudo social será apreciado somente quanto à questão da visitação. A assistente social
realizou visita ao domicílio do genitor e este Juízo determina que não há necessidade de complementação do laudo. Aguarde-se
a apresentação das alegações finais. Intime-se. - ADV: JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 215216/SP), MARIA DAS
DORES DE MELO (OAB 312768/SP)
Processo 1074223-97.2020.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores M. B.
P. F. E. R. O. - Vistos. Diante da conferência realizada pelo contador judicial a fls. 169 bem como da manifestação favorável do
Dr. Promotor de Justiça (fls. 176), JULGO BOAS as contas prestadas pela Curadora da interdita, Marilia Bueno Pinheiro Franco,
referente ao período de novembro de 2019 a abril de 2020. Aguarde-se a próxima prestação de contas. Certifique-se nos autos
principais e, oportunamente, arquivem-se. São Paulo, 04 de novembro de 2020. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE
SOUZA GORISCH (OAB 174590/SP), MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO (OAB 71943/SP), EMERSON GULINELI PINTO
(OAB 181282/SP)
Processo 1078401-89.2020.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.H.A.R. - Vistos. HOMOLOGO por sentença o
acordo a que chegaram as partes, fls. 1 a 9, com a concordância do Ministério Público, fls. 32, para que produza seus efeitos
regulares de direito, e DECLARO o divórcio do casal, com a extinção do vínculo conjugal. Em consequência, JULGO EXTINTO
o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b do NCPC. Considerando que o caráter consensual do pedido
é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Observo, nos termos do
Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJe aos 23/10/2013, desnecessária a expedição de Carta de Sentença por
esta Serventia, bastando o advogado dos requerentes imprimir as peças processuais e levá-las junto ao Tabelião de Notas
competente para a formação da Carta, após a juntada aos autos da comprovação do pagamento dos impostos devidos sobre a
partilha de bens homologada, bem como o cumprimento das obrigações acessórias a estes. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO
MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil do 34 º Subdistrito da Comarca da CAPITAL Estado de SÃO PAULO
para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 13083, às fls. 271, do Livro 44 a necessária
averbação, para constar que a virago passou a adotar o nome de solteira, T.S. C., acompanhada das cópias necessárias ao
seu cumprimento, a serem providenciadas pela parte e juntadas a esta Sentença, para que o Sr. Oficial da Unidade de Serviço
de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Se o caso, servirá a presente também como
ofício “CUMPRA-SE” ao Juízo de Direito Corregedor Permanente do Cartório. Oportunamente, arquivem-se os autos com as
anotações de cautela. P.R.I. - ADV: KAROLINY VAZ FERRARESI (OAB 196815/SP)
Processo 1080277-79.2020.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.S.V. - Vistos. Fls. 73/80:
ciente. A mídia mencionada não deverá ser entregue ao cartório, mas sim disponibilizada nos autos por meio de link (OneDrive,
Dropbox, ou outro) inserido no corpo de petição. Por ora, considerando que a genitora já foi citada (fls. 111), aguarde-se a
apresentação de contestação. Intime-se. - ADV: KARINA PERRONI KALIL (OAB 115192/SP), CRISTIANE ANDREOSSI BUENO
(OAB 148334/SP)
Processo 1081518-88.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.X. - Fls. 45/131 ao autor,
contestação. - ADV: TEREZA KEIKO NISHIKATA CALDEIRA (OAB 389001/SP)
Processo 1081877-09.2018.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - C.M.B.G. - M.S.C.G. - Vistos. Esclareça e comprove
o curador que o saldo mencionado está bloqueado, eis que o investimento foi realizado em seu próprio nome, sem menção à
interdita. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), INGRID CARCALES (OAB
273132/SP), CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB 238429/SP), RODRIGO BATISTA ARAUJO (OAB 248625/SP)
Processo 1084238-04.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.S.L. - Fls. 625/628:
ao requerido petição da autora. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDO
DEL BIANCHI JEREMIAS (OAB 340870/SP)
Processo 1085993-87.2020.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.J.G.M. - - M.M.B.M. - Vistos. Determino ao(à)
requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 2) Renomear corretamente dos
documentos na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: OTAVIO CESAR FARIA (OAB 208910/SP)
Processo 1086043-55.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Armando Vicente Mesquita Char - Amélia Teresa
Mesquita Char - - Armando Mesquita Netto - - AVELINO CLAUDIO MESQUITA - - Carlos Eduardo Mesquita Char - - Helda Tereza
dos Santos Mesquita - - Adriana Maria Garcia de Mesquita - - Armando Prudencio Garcia de Mesquita - - Aluisio Sergio Garcia
de Mesquita - - Andrea Maria Garcia de Mesquita - - Alessandra Maria Garcia de Mesquita - Vistos. Deverá o inventariante
providenciar a baixa do débito junto à Vara Trabalhista, juntando nestes autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO CONTRERAS (OAB
148411/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), GRACE ANY FERNANDES ARRAIS (OAB 325068/SP)
Processo 1087513-82.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marli Aparecida Romualdo - Maria Fernanda de
Camargo Gomes - Vistos. Fls. 72/3: conforme já determinado a fls. 67/8, o pedido de justiça gratuita será apreciado após a
apresentação das primeiras declarações. Intime-se. - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)
Processo 1087955-53.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.F.S. - G.R.S. e outro - Vistos.
Manifeste-se a representante legal dos alimentandos, nos termos da cota do Ministério Público de fls.2630. Após, tornem os
autos ao Parquet. Intime-se. - ADV: BRUNA ROTHDEUTSCH DA VEIGA (OAB 326138/SP), OTON JOSÉ NASSER DE MELLO
(OAB 395645/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP)
Processo 1092359-55.2014.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Levantamento de
Valor - I.F.B. - I.S.B. - Vistos. Intime-se o executado, pela Imprensa, para pagamento do débito apontado a fls. 841, R$ 7.299,56,
em 3 dias, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELISANGELA TEIXEIRA GOMES (OAB 221964/SP)
Processo 1093634-29.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.C. - Vistos. Ante fls.183/197,
tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL MOTA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 305131/SP), GILBERTO
MARINO FERREIRA CONTI (OAB 252859/SP)
Processo 1094239-09.2019.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - Maria Teresa Maluf Chamma e outro - M.B.P.F. - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
