TJSP 11/11/2020 -Pág. 3386 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3165
3386
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA HELENA BUENO BARCELLOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0871/2020
Processo 0000424-86.2020.8.26.0472 (processo principal 1001219-46.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Valmir Cesar de Carvalho - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos. Aguardese por 30 dias pela interposição do incidente de requisitório pelo exequente, certificando-se o seu pagamento oportunamente
nestes autos. Na inércia, aguarde-se em arquivo pela manifestação da parte interessada. Intimem-se e diligencie-se. - ADV:
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP)
Processo 0000623-11.2020.8.26.0472 (processo principal 2050010-93.1999.8.26.0472) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Base de Cálculo - Viport Veiculos Porto Ltda - Delegado Chefe da Delegacia Regional Tributária Em Araraquara Drt15 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 485, III c/c §
1º e IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações
necessárias. Sem ônus, por ausência de resistência. P.I.C. - ADV: MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP),
PAULO DE TARSO FORTINI (OAB 162204/SP), PABLO ARRUDA ARALDI (OAB 153140/SP), MOACYR MACEDO MAURICIO
(OAB 142253/SP)
Processo 0000795-84.2019.8.26.0472 (processo principal 1001101-70.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Isaura Mulller - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo
em vista a expedição de alvarás dos valores depositados nos autos e a ausência de manifestação da parte exequente, que
foi pessoalmente intimada, JULGO EXTINTA a presente ação pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, isentas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos. Publique-se, intime-se e diligencie-se. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), CARLOS HENRIQUE
MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 0000838-84.2020.8.26.0472 (processo principal 1001219-46.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Ana Lucia Justino - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos. Ante a concordância da
Fazenda, HOMOLOGO os cálculos do exequente de fls. 08/10, no valor de R$ 1.281,78 de principal e R$ 141,00 de honorários
advocatícios, no total de R$ 1.422,78, atualizado até maio/2020. Tendo em vista o Comunicado nº 394/2015 do T.J. (Depre),
cientifique-se o exequente que deverá protocolar o incidente de requisitório através do Sistema Digital de Precatórios e RPV, por
meio do Portal e-saj “Petição Intermediária”. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias e, nada sendo requerido nestes autos e
não sendo interposto o competente incidente de requisitório, aguarde-se em arquivo pela provocação do interessado. Interposto
o incidente, aguarde-se pelo pagamento do requisitório, certificando-se oportunamente nestes autos. Intimem-se e diligencie-se.
- ADV: FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0000840-54.2020.8.26.0472 (processo principal 1001219-46.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Tania de Fátima Costa Maciel Denardi - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos.
Ante a concordância da Fazenda, HOMOLOGO os cálculos do exequente de fls. 08/11, no valor de R$ 5.481,65 de principal
e R$ 602,98 de honorários advocatícios, no total de R$ 6.084,63, atualizado até maio/2020. Tendo em vista o Comunicado nº
394/2015 do T.J. (Depre), cientifique-se o exequente que deverá protocolar o incidente de requisitório através do Sistema Digital
de Precatórios e RPV, por meio do Portal e-saj “Petição Intermediária”. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias e, nada sendo
requerido nestes autos e não sendo interposto o competente incidente de requisitório, aguarde-se em arquivo pela provocação
do interessado. Interposto o incidente, aguarde-se pelo pagamento do requisitório, certificando-se oportunamente nestes autos.
Intimem-se e diligencie-se. - ADV: FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB
403087/SP)
Processo 0000841-39.2020.8.26.0472 (processo principal 1001219-46.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Juliana Rosa de Jesus Martinez Silva - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos.
Ante a concordância da Fazenda, HOMOLOGO os cálculos do exequente de fls. 07/09, no valor de R$ 4.475,46 de principal
e R$ 492,30 de honorários advocatícios, no total de R$ 4.967,76, atualizado até maio/2020. Tendo em vista o Comunicado nº
394/2015 do T.J. (Depre), cientifique-se o exequente que deverá protocolar o incidente de requisitório através do Sistema Digital
de Precatórios e RPV, por meio do Portal e-saj “Petição Intermediária”. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias e, nada sendo
requerido nestes autos e não sendo interposto o competente incidente de requisitório, aguarde-se em arquivo pela provocação
do interessado. Interposto o incidente, aguarde-se pelo pagamento do requisitório, certificando-se oportunamente nestes autos.
Intimem-se e diligencie-se. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB
193374/SP)
Processo 0000864-82.2020.8.26.0472 (processo principal 1001219-46.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Aline Coelho Peres Figueredo - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos. Ante a
concordância da Fazenda, HOMOLOGO os cálculos da exequente de fls. 07/10, no valor de R$ 953,94 de principal e R$ 104,93
de honorários advocatícios, no total de R$ 1.058,87, atualizado até maio/2020. Tendo em vista o Comunicado nº 394/2015 do T.J.
(Depre), cientifique-se a exequente que deverá protocolar o incidente de requisitório através do Sistema Digital de Precatórios e
RPV, por meio do Portal e-saj “Petição Intermediária”. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias e, nada sendo requerido nestes
autos e não sendo interposto o competente incidente de requisitório, aguarde-se em arquivo pela provocação do interessado.
Interposto o incidente, aguarde-se pelo pagamento do requisitório, certificando-se oportunamente nestes autos. Intimem-se e
diligencie-se. - ADV: FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO (OAB 193374/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
Processo 0000873-78.2019.8.26.0472/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Tatiane Chiesa Campos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo decorrido mais de dois
meses desde a intimação para pagamento do ofício requisitório (fls. 66), manifeste-se a entidade devedora no prazo de 05 dias.
Intimem-se. (NOTA: Ciência do pagamento efetuado pela Fazenda, conforme petição de fls. 71/73). - ADV: TATIANE CHIESA
CAMPOS (OAB 352505/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
