TJSP 11/11/2020 -Pág. 803 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3165
803
JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE FRANCO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA DENIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0390/2020
Processo 0004566-85.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1060674-25.2017.8.26.0100) (processo principal 106067425.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - B.S.S. - P.F.S. - Vistos. 1) Ante a manifestação do
exequente (fls. 67/68), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
2) Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 3) Oportunamente, não havendo custas devidas
ao Estado nesta fase processual, tendo em vista o cumprimento espontâneo da obrigação pelo executado, nada mais sendo
requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe, extinguindo-se definitivamente. P.R.I.
- ADV: IVANILDA FRANCISCA DE LIMA NOGUEIRA (OAB 268635/SP), ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA (OAB 266696/SP),
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0008707-50.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1093550-62.2019.8.26.0100) (processo principal 109355062.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Ginzberg - Jose
Pagliuca - Vistos. 1) Tendo em vista o tempo decorrido, determino a expedição mandado de intimação à Caixa Econômica
Federal para que cumpra o quanto determinado na decisão de fls. 305, no prazo improrrogável de 15 dias, sob a pena de
responder por crime de desobediência. O mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 298/299, 305 e 308/313. 2) Cumprase com urgência (diligência do juízo). 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CARLA MALUF ELIAS
(OAB 110819/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/
SP), KATIA PEROZZO ASSUNÇÃO (OAB 185497/SP)
Processo 0013427-60.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1025320-65.2019.8.26.0100) (processo principal 102532065.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Renata dos Santos Cardoso - - Sonia dos Santo Cardoso
- Carlos Francisco Sobreira Guimaraes - Vistos. 1) Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado, via RenaJud. Em
caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Em sendo encontrados bens,
manifeste-se o exequente, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção,
permanecendo como depositário do bem. 2) Defiro, ainda, a pesquisa de bens, via Infojud, na forma requerida. Após a juntada
aos autos da pesquisa o feito tramitará sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo das informações, conforme disposto
no artigo 1.263, das Normas de Serviço da CGJ. Anote-se. 3) Em relação ao pedido de expedição de ofícios à B3, indefiro, vez
que as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e os escrituradores já estão integrados ao Sisbajud. Com isso,
o bloqueio de ações e ativos de renda variável, renda fixa pública e privada e outros ativos sob custódia daquelas instituições
deve ser realizado via Sisbajud. 4) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de
outra intimação. Intime-se. - ADV: MARCEL FERNANDES LUCCHI (OAB 211340/SP), CAROLINA JAEN SAAD (OAB 422974/
SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP)
Processo 0021378-08.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1128197-59.2014.8.26.0100) (processo principal 112819759.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARC D’ORSAY - Vander
Bernardo Gaeta - Vistos. Considerando-se os documentos juntados pelo exequente (fls. 121/130), manifeste-se o executado, em
cinco dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/
SP), CARLOS AUGUSTO FERREIRA ALVES SOBRINHO (OAB 129100/SP), VANDER BERNARDO GAETA (OAB 24590/SP),
NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 282367/SP)
Processo 0021547-92.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1074422-32.2014.8.26.0100) (processo principal 107442232.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Fratto Fomento Mercantil
SA - D.I.C.E. - Vistos. 1) Fls. 48/49: Verifico que nos autos da execução extrajudicial de nº 1074422-32.2014.8.26.0100, fora
juntado a mesma minuta de acordo constante em fls. 43/47, determinado-se naqueles autos a juntada de procuração outorgada
ao patrono subscritor do acordo. Sendo assim, aguarde-se o cumprimento do quanto determinado naqueles autos. 2) Após, a
homologação do acordo na execução, deverão as partes informar o ocorrido no presente feito, independentemente de nova
intimação. 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/
SP)
Processo 0022091-80.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1025385-70.2013.8.26.0100) (processo principal 102538570.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - maschietti confecções ltda - Guilherme
Correia Lemos - Vistos. Fls. 55/59: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, negando-lhes provimento, porque
ausentes os vícios apontados. Verifica-se, a bem da verdade, que o embargante apresentou verdadeiro inconformismo com
o teor da decisão embargada, descontentamento esse que deve ser objeto do respectivo recurso com fins de reforma de
julgado. Os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos,
mantendo a decisão de fls. 48/52 tal como lançada. Intime-se. - ADV: EDUARDO VITOR GONCALVES COUTINHO (OAB 113/
PE), JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP)
Processo 0022870-35.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1057999-55.2018.8.26.0100) (processo principal 105799955.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fabio Spagnuolo - Vistos.
1) Fls. 48/50: Homologo a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo
922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado. 2) O cumprimento da obrigação deverá ser
noticiado pelo exequente, para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925,
ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 73 meses, independente de outra intimação. 3) No silêncio, será presumida a
quitação, vindo os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP),
PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), RODRIGO LUIS DE CARVALHO (OAB 171476/MG), MARIANA ANDRADE
CHIAVEGATTI (OAB 316855/SP), CAROLINA ANDREOTTI BOATTO TORRES ANTONIO (OAB 293951/SP)
Processo 0025856-64.2017.8.26.0100 (processo principal 0172438-82.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - J. Bueno Sociedade de Advogados - Sumiyoshi Watanabe - Vistos. 1) Fl. 92: Defiro o prazo de 15 dias, conforme
requerido pelo executado. 2) Na inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
LUIZ PAULO SINZATO (OAB 211941/SP), NICOLA SATRIANO NETO (OAB 217898/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0027984-91.2016.8.26.0100 (processo principal 0131721-86.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Liane Chammas - - Provar Negocios de Varejo Ltda - Industrias Reunidas Sao Jorge S/A - - Violeta Cury Chammas
- - Jorge Chammas Neto - - Lidia Antar Chammas - Tarik Ferrari Negromonte - - Raphael Augusto Almeida Prado - Vistos. 1)
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