TJSP 03/12/2020 -Pág. 1925 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
1925
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUÍS PHELIPE DE PAULA AMAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2020
Processo 0010662-46.2020.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Daniel Henrique Leu
- Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo à intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé
que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC ,
pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo
Banco do Brasil. - ADV: JORDAN KAMAEL PINHEIRO SILVA (OAB 323046/SP)
Processo 0011340-61.2020.8.26.0576 (processo principal 1008909-37.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vladimir Aparecido Borges - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante a concordância manifestada a fls. 11, homologo os cálculos de fls. 03. Diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir
de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser
realizado digitalmente no Portal e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada,
tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição
Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as
classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma
digital. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0012114-91.2020.8.26.0576 (processo principal 1001043-75.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aguinaldo Macedo dos Santos - MUNICIPIO DE CEDRAL - Ante a inércia da requerida,
deverá a parte credora realizar o procedimento digital de RPV ou Precatório, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015
(A partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE
deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará
habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de
petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto,
as classes 1265 ou 1266). - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP)
Processo 0012114-91.2020.8.26.0576 (processo principal 1001043-75.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aguinaldo Macedo dos Santos - MUNICIPIO DE CEDRAL - Vistos. Ante a inércia
da parte interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se, anotando-se. Int.-se - ADV: RODRIGO MANZANO
SANCHEZ (OAB 364825/SP)
Processo 0012573-93.2020.8.26.0576 (processo principal 1007167-74.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Silvano Luiz Filho - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências
que lhe compete, arquivem-se, anotando-se. Int.-se - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP)
Processo 0012651-87.2020.8.26.0576 (processo principal 1010904-85.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Renzo - MUNICIPIO DE CEDRAL - Ante a inércia da requerida, deverá a
parte credora realizar o procedimento digital de RPV ou Precatório, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir
de 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser
realizado digitalmente no Portal e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada,
tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição
Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as
classes 1265 ou 1266). - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP)
Processo 0012651-87.2020.8.26.0576 (processo principal 1010904-85.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Renzo - MUNICIPIO DE CEDRAL - Vistos. Ante a inércia da parte interessada
em tomar providências que lhe compete, arquivem-se, anotando-se. Int.-se - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB
364825/SP)
Processo 0013109-07.2020.8.26.0576 (processo principal 1001593-70.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Luis Nadal - MUNICIPIO DE CEDRAL - Vistos. Ante a inércia da parte
interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se, anotando-se. Int.-se - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ
(OAB 364825/SP)
Processo 0013617-50.2020.8.26.0576 (processo principal 1005358-49.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Eduardo Lindolpho - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar
providências que lhe compete, arquivem-se, anotando-se. Int.-se - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP)
Processo 0013980-37.2020.8.26.0576 (processo principal 1002932-64.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osmar José Castelete - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar
providências que lhe compete, arquivem-se, anotando-se. Int.-se - ADV: RODRIGO MANZANO SANCHEZ (OAB 364825/SP)
Processo 0015455-28.2020.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defensoria Pública - Alisson Deniran Pereira
Oliveira - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo à intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico
e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC , pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado
pelo Banco do Brasil. - ADV: ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP)
Processo 0016552-63.2020.8.26.0576 (processo principal 1050683-81.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Silvia Helena Garcia Piratininga Teixeira - Vistos. Fls. 35/40: Manifeste-se a autora em 10 dias. Int. ADV: VANDER LUIZ PINTO (OAB 266098/SP)
Processo 0016676-46.2020.8.26.0576 (processo principal 1003393-36.2020.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Benedito Alves - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem manifestação da
requerida acerca da determinação retro. Certifico, mais, que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a inércia da requerida, deverá a parte credora realizar o
procedimento digital de RPV ou Precatório, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação
para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizado digitalmente no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
